DOE 15/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº145  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2022
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº411/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribui-
ções legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 06134041/2022, CONSIDERANDO a necessidade de publicizar a mudança de nome do servidor, 
RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que o servidor FILIPE GUTIERRE CARVALHO DE LIMA, matrícula nº 300223-5-1, ocupante do cargo 
de Professor, Classe Assistente, referência D, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11/06/1990, passou a assinar FILIPE GUTIERRE CARVALHO 
DE LIMA BESSA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Pariz – Juazeiro do Norte-CE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 21 de junho de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº426/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem 
do XXV Seminário Nordestino de Pecuária - PECNORDESTE, concedendo-lhes diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 28 de junho de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº426/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Adriana Dantas Palmieri Borja
Professor - Matrícula nº 30022572
IV
29/06 a 1º/07/2022
Sobral-CE/Fortaleza-CE/Sobral-CE
2,5
64,83 acrescidos 
de 40%
226,90
226,90
Josefa Deis Brito Silva
Professor - Matrícula nº 106712
IV
29/06 a 1º/07/2022
Sobral-CE/Fortaleza-CE/Sobral-CE
2,5
64,83 acrescidos 
de 40%
226,90
226,90
Fátima Révia Granja Lima
Professor - Matrícula nº 00070718
IV
29/06 a 1º/07/2022
Sobral-CE/Fortaleza-CE/Sobral-CE
2,5
64,83 acrescidos 
de 40%
226,90
226,90
Aline Vieira Landim
Professor - Matrícula nº 00118613
IV
29/06 a 1º/07/2022
Sobral-CE/Fortaleza-CE/Sobral-CE
2,5
64,83 acrescidos 
de 40%
226,90
226,90
Silvana Cavalcante Bastos Leite
Professor - Matrícula nº 115517
IV
29/06 a 1º/07/2022
Sobral-CE/Fortaleza-CE/Sobral-CE
2,5
64,83 acrescidos 
de 40%
226,90
226,90
Eneas Reis Leite
Professor - Matrícula nº 00027812
IV
29/06 a 1º/07/2022
Sobral-CE/Fortaleza-CE/Sobral-CE
2,5
64,83 acrescidos 
de 40%
226,90
226,90
*** *** ***
PORTARIA Nº430/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS AGUIAR RIBEIRO, ocupante do cargo de DAS-2-Assistente Técnico, matrícula nº 300000-0-5, desta 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Acaraú-CE, no dia 1º de julho de 2022 a fim de participar, acompanhando a Magnífica 
Reitora desta IES, do anúncio do novo campus da Universidade Estadual Vale do Acaraú e assinaturas de ordens de serviço para construção da delegacia 
e 3 areninhas, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos)), totalizando R$ 43,81 (quarenta e 
três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 30 de junho de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº431/2022.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO-CSAD, INSTITUÍDA 
PELO DECRETO N°33.003/2019 (DOE DE 07/03/2019), QUE ESTABELECE NORMAS PARA AVALIAÇÃO DE 
DESEMPENHO DOS SERVIDORES DAS FUNDAÇÕES UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO CEARÁ, A FIM 
DE PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO-GTDA, PREVISTA 
NO ART. 21 DA LEI Nº16.467, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, 
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho-CSAD, instituída pelo Decreto n° 33.003/2019 (DOE de 07/03/2019), 
que estabelece normas para avaliação de Desempenho dos Servidores das Fundações Universidades Estaduais do Ceará, a fim de percepção da gratificação 
de desempenho técnico-administrativo-GTDA, prevista no art. 21 da Lei nº16.467, de 19 de dezembro de 2017, com a seguinte composição:
GERMANO LEÔNCIO DE OLIVEIRA (Presidente)
FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA (Membro)
JACQUELINE MARIA FERREIRA SABINO (Membro)
FRANCISCO ROBERTO SILVA MESQUITA (Membro)
JOÃO RODRIGUES FEITOSA (Membro)
GLAÚCIA DE MESQUITA MENEZES BRAGA (Membro)
Art. 2º. Esta Portaria terá sua vigência institucional a partir do dia 29 de março de 2019, considerando-se a necessidade de regularização dos atos 
administrativos oriundos da natureza desta Comissão Institucional.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 30 de junho de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
REITORA
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PORTARIA Nº446/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ- UVA, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16/09/2003, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, com fundamento no art. 1º, pará-
grafo 1º e art.3º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, publicada do DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês AGOSTO /2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em 
Sobral-CE, 08 de julho de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE