DOE 15/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº145 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2022
MATRÍCULA
NOME
DESEMPENHO PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS FUNCIONAIS
TOTAL
000551.1-5
JOAQUIM PACÍFICO SOARES MACÊDO
55
30
100%
000564.1-3
JOSÉ SOARES COSTA FILHO
55
30
100%
000315.1-8
MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA
55
30
100%
000208.1-8
RAIMUNDO BRILHANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR
55
30
100%
000416.1-0
RAIMUNDO EVANDRO SILVA ARAÚJO
55
30
100%
000366.1-7
VANDERLAN NOBRE APOLÔNIO
55
30
100%
000491.1-5
SANDRO FAGUNDES BONFIM
55
30
100%
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº074/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria Nº 062/2020, publicada no DOE de
17 de novembro de 2020, RESOLVE AUTORIZAR: ANTÔNIO ERILDO LEMOS PONTES, matrícula: 300047-1-X ocupante do cargo de Coordenador,
desta Secretaria, a viajar a cidades de Campinas, Holambra e Reginópolis no Estado de São Paulo/CE, no período de 18 a 22 de julho de 2022, com objetivo
de estreitar parceria com empresários do setor produtivo para ampliação de área cultivada com tecnologias desenvolvidas para virem investir em plantios de
Mirtilo no Ceará, desenvolvendo outros projetos importantes, contando com visitas ao maior entreposto de comercialização de flores do Brasil, como também,
a UNICAMP onde estão os principais parceiros brasileiros das tecnologias, concedendo-lhe 4,5(quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento
e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), sendo 2,5(duas e meia) diárias com acréscimo de 30%(trinta por cento) e 2(duas) diárias no valor base de
R$ 189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), mais 3(três) ajudas de custo no valor total de R$ 567,75(quinhentos e sessenta e sete reais
e setenta e cinco centavos), totalizando R$ 1.561,30(mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta centavos), mais passagem aérea para o trecho Fortaleza/
Campinas/Fortaleza, no valor de R$ 3.188,99(três mil, cento e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 4.750,29(quatro mil,
setecentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria do Desenvolvimento Econômico do
Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021 CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE
VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito público
interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745 de 04 de
novembro de 2021, com CNPJ/MF nº 07.421.806/0001-00, neste ato legalmente representada pela sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS,
com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capi-
tal,na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67, neste ato representada por seu Presidente, Dr. JOSÉ LASSANCE
DE CASTRO SILVA, com CPF 235.744.453-34 e documento de identidade FI934099, DPF/CE, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará; V - ENDE-
REÇO: com sede na Av. Pontes Vieira, n° 220, São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o instrumento no
disposto no art. 57, caput e inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR nº 106/2022, e em todas as informações contidas
no Processo SUITE nº 56022.000037/2022-58; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo
do Contrato nº03/2021, ficando a vigência do referido contrato prorrogada por 12 (doze) meses a partir de 09/07/2022, com a complementação do saldo
contratual, garantido o valor global de R$ 267.042,24 (duzentos e sessenta e sete mil, quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos) para fazer frente ao
período da prorrogação, com recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.126.211.20921.15.33914000.1.00.00.0.20 e 56200006.
20.126.211.20921.15.33914000.2.70.00.1.20; IX - VALOR GLOBAL: R$ 267.042,24 (duzentos e sessenta e sete mil, quarenta e dois reais e vinte e quatro
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência corresponderá ao período de 12 (doze) meses, a partir de 09/07/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais
cláusulas e condições do CONTRATO nº 003/2021 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 20 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Presidente da ADAGRI e José Lassance de Castro
Silva - Presidente da ETICE.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2022
CONTRATANTE: CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito
público interno, criada sob a forma de autarquia especial através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com CNPJ/MF
nº 07.421.806/0001-00, com sede e endereço nesta Capital, na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará,
CEP: 60811-341, neste ato legalmente representada pela Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº
846.094.193-00, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO,
empresa pública federal, com sede no SGAN, Quadra 601, Módulo V, Brasília/DF, CEP: 70.836-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07,
doravante denominado SERPRO, neste ato representada por seu Superintendente de Relacionamento com Clientes, o Sr. JACIMAR GOMES FERREIRA,
brasileiro, identidade 22.486.151-7 SSP/SP e CPF/MF 131.440.378-85, autorizado pela Designação nº 66225-001 de 04 de julho de 2016, e por seu Gerente
de Departamento, o Sr. DANIEL SILVA ANTONELLI, brasileiro, identidade 2003010054257 SSP/CE e CPF/MF 000.073.221-43, autorizado pela Desig-
nação nº 50424-023, de 01 de junho de 2017. OBJETO: O objeto do instrumento é a contratação de serviços de emissão de certificados digitais, dentro
das especificações e normas do ICP-Brasil, que serão prestados nas condições estabelecidas no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato é
celebrado por dispensa de licitação com fulcro no art. 24, inciso XVI, da Lei 8.666/93. FORO: Em atenção ao art. 109 inc. I da Constituição Federal de 1988,
as partes elegem o foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal como competente para dirimir as dúvidas oriundas do contrato. VIGÊNCIA:
O contrato vigerá a partir da sua data de assinatura pelo período de 12 (doze) meses, improrrogável, conforme previsão expressa no Caput do art. 57 da Lei
8.666/93. Caso o contrato seja assinado de forma eletrônica, considerar-se-á para efeito de início da vigência, a data em que o último signatário do contrato
assinar. VALOR GLOBAL: R$ 618 (seiscentos e dezoito reais) pagos em conformidade com efetiva prestação de serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
56200006.20.126.211.20921.15.33904000.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA
FREIRE DOS ANJOS - Presidente da ADAGRI, JACIMAR GOMES FERREIRA - Superintendente de Relacionamento com Clientes/SERPRO e DANIEL
SILVA ANTONELLI - Gerente de Departamento da Empresa de SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0565/2022 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
05694680/2022/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias ao servidor JOSE ANTONIO
DE MORAIS BENEVIDES NETO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível N, matrícula(s) nº 12256213,
lotado(a) no(a) LICEU DE MESSEJANA, no município de FORTALEZA/CE, PAI DE EXCEPCIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de
20 de dezembro de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo
afastar-se por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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