DOE 15/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº145  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2022
MATR.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL (R$)
3007272-3
VITORIA PEREIRA BARBOSA
42
SETEMBRO/2022
63,00
3007351-7
VIVIA MARJORY COELHO DOS SANTOS
42
SETEMBRO/2022
63,00
3007352-5
YAN ARNAUD ARAUJO MARTINS
42
SETEMBRO/2022
63,00
TOTAL
R$ 5.544,00
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PORTARIA Nº1764/2022 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº06085792/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-A, inciso I da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido 
pelo art. 1º da Lei Nº17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) LUCAS TAVARES LEANDRO, matrícula Nº3006494-1, ocupante do cargo de Analista 
de Trânsito e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO de 15% sobre seu vencimento base, referente 
ao título de ESPECIALISTA, a partir de 20/06/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº07.135.668/0001-
95, situada na Av. Godofredo Maciel, nº2900, Bairro Maraponga, Fortaleza-CE, neste ato representado por MICHEL MOURÃO MATOS. DIRETOR ADMI-
NISTRATIVO FINANCEIRO DO DETRAN. RESOLVE RECONHECER a DÍVIDA DA DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR, com fundamento no 
art. 112 e 113 da Lei Nº9.908 de 18 de dezembro de1973 e Decreto Nº33.258/2019, em favor da empresa MOBIT – MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E 
TECNOLOGIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº16.383.848/0001-87, no valor de R$ 3.983.308,89 (Três milhões 
e novecentos e oitenta e três mil trezentos e oito reais e oitenta e nove centavos), pagamento referente à redução de 30% das medições do período de abril de 
2020 a agosto 2020 do contrato Nº03/2015, mas com pagamento solicitado somente em 18 de agosto de 2021 a ser pago na dotação orçamentária 0820000
3.26.782.343.2341.03.33903900.2.70.02.1.30 -16092. Observe-se ainda que o presente termo está em consonância com o Atesto de Execução de Serviços. 
DETRAN, em Fortaleza, aos 13 de julho de 2022. MICHEL MOURÃO MATOS DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DETRAN.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/CEGÁS/2021
I - ESPÉCIE: 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: 
Av. Washington Soares, 6475, Bairro José de Alencar, Cep.: 60.830-005, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: GASCAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rodovia SP 73 nº 1141, Bairro Distrito Industrial, CEP: 13.347-390, cidade Indaiatuba, no estado de São Paulo; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Artigos 71 e 72, Caput da Lei Federal nº 13.303/2016. Justificativa do Coordenador de Suprimentos, com o de acordo do Diretor 
Presidente da CEGÁS ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de entrega do objeto do Contrato nº 045/CEGÁS/2021, firmado em 
11 de novembro de 2021; IX - VALOR GLOBAL: oo; X - DA VIGÊNCIA: Do prazo da entrega objeto do contrato ora aditado, fica prorrogado por mais 
32 (trinta e dois) dias, contados a partir de 08/07/2022 com término previsto para 08/08/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as 
disposições constantes do Contrato ora aditado, não expressamente alteradas por este ou qualquer outro Termo de Aditamento; XII - DATA: Fortaleza/CE, 06 
de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior (CEGÁS) e Gustavo Primi Nieto (GASCAT).
Leandro Petsold dos Santos Araújo
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/METROFOR/2017
I - ESPÉCIE: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de serviços de fornecimento e transporte de óleo diesel BS10 e BS500 para abastecimento dos 
Veículos Leves sobre Trilho - VLT´s do Metrofor, nas cidades de Fortaleza/Região Metropolitana, Sobral e Crato, no Estado do Ceará; II - CONTRATANTE: 
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil 
- Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: VIBRA ENERGIA S.A.; V - ENDEREÇO: Rua Correia Vasques, n.º 250, bairro Cidade Nova, na cidade do Rio 
de Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, d, da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: 
Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato nº018/METROFOR/2017, em razão da majoração dos valores do Óleo Diesel BS10 e Diesel B S500, 
passando a operar, o fornecimento a esta METROFOR, decorrente da execução deste Contrato, nos seguintes termos: Lote 1, passa de R$ 5,76/litro para 
R$ 6,86/litro (variação de 19,10%), Lote 2, tem seu valor alterado de R$ 5,76/litro para R$ 6,86/litro (variação de 19,10%), Lote 3, tem seu valor alterado 
de R$ 4,85/litro para R$ 6,28/litro (variação de 29,48%), ficando acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 3.282.000,00 (três milhões, duzentos e 
oitenta e dois mil reais)., conforme planilha inserida no processo administrativo, passando o valor global do contrato para R$ 20.052.400,00 (vinte milhões, 
cinquenta e dois mil e quatrocentos reais).; IX - VALOR GLOBAL: A presente alteração tem repercussão financeira no valor de R$ 3.282.000,00 (três 
milhões, duzentos e oitenta e dois mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: Até 04 de Outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Contrato nº 18/METROFOR/2017, que não conflitarem com as constantes do presente Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de Julho de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Glaucius de Lucca Braga e Gilvan de Sá 
Barreto Júnior pela VIBRA ENERGIA S.A.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/METROFOR/2021
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e inter-
nacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de 
qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; 
III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E 
TURISMO EIRELLI; V - ENDEREÇO: Rua Humberto Morona , n. 185, Cristo Rei – Curitiba-PR; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei 
nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e de execução contratual por mais por 12 (doze) 
meses, contados de 02 de Agosto de 2022 a 01 de Agosto de 2023; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 
X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de Agosto de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 28/METROFOR/2021 
que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 07 de Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José 
Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Hugo Henrique Aurélio de Lima pela Webtrip Agência de Viagens e Turismo Eirelli.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
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