DOE 15/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº145  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2022
N.º DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
DESEMPENHO 
PROFISSIONAL
OCORRÊNCIAS 
FUNCIONAIS
PERCENTUAL 
(%)
69
400925-1-x
RAIMUNDO ROBERTO A. SAMPAIO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
70
20
100
70
401593-1-2
RAIMUNDO RONALDO C. B. GONCALVES
INSTRUTOR EDUCACIONAL
70
20
100
71
200397-1-X
RIBAMAR JOSE MUNIZ TORRES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
70
20
100
72
500023-1-4
ROBERIO GOMES PIRES
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
70
20
100
73
401815-1-2
ROSANGELA MOTA DE LIMA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
70
20
100
74
401755-1-2
RUY FERREIRA GONCALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
70
20
100
75
401269-1-0
SEBASTIAO SANTOS LIMA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
70
20
100
76
401374-1-6
SERGIO ROBERTO NEVES VIANA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
70
20
100
77
300437-1-5
TARCISIO DA SILVA
VIGIA
70
20
100
78
401762-1-7
TEREZINHA DE SOUZA BRAGA
LAVADEIRO
70
20
100
79
200372-1-0
THEODEBERTO JUAREZ V. DO NASCIMENTO
TÉCNICO EM EDUCAÇÃO FÍSICA
70
20
100
80
200846-1-8
TIBERIO CESAR BURLAMAQUI
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
70
20
100
81
401199-1-4
VERA LUCIA BARBOSA TORRES
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
70
20
100
82
401107-1-2
WALTER CESAR PESSOA VASCONCELOS
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
70
20
100 
*** *** ***
PORTARIA Nº479/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 22/04/2022 
e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº06845142/2022, RESOLVE 
DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, cujo objetivo versa a aquisição de 
gêneros alimentícios (biscoitos e leites), para atender as demandas desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº480/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº308/2022, datada 
de 22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº06844995/2022, 
RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, Coordenador Administrativo, como gestor do contrato, cujo objetivo versa a aqui-
sição de gêneros alimentícios (bacon, carne charqueada, linguiça e ovos), para atender as demandas desta SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1° ADITIVO AO CONTRATO Nº117/2021 IG Nº1177861
PROCESSO Nº03152855/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº08.642.026/0001-45, estabelecida à Rua Joaquim Pimenta, nº195 – Montese – Fortaleza/CE 
- CEP: 60.410-220, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, celebram o presente 
Termo Aditivo ao contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190015/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos 
termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do 
Processo Administrativo nº03152855/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência e execução do Contrato nº117/2021, 
o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, 
NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, com início 
no dia 21 de junho de 2022 e término no dia 19 de outubro de 2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 22 de novembro de 2022 e término no dia 21 de novembro de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de julho de 2022; 
SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS 
e ANTÔNIO OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR - OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 11 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº078/2020 IG Nº1177905
PROCESSO Nº06371981/2022
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, com sede nesta Capital, na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CLIENTE, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, 
Sociedade de Economia Mista Estadual, vinculada à Secretaria das Cidades, com sede em Fortaleza/CE, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº1030 – Vila 
União, inscrita no CNPJ sob o nº07.040.108/0001-57, doravante designada PRESTADORA DE SERVIÇOS ou CAGECE, representada neste ato por seus 
Diretores, Presidente Neurisangelo Cavalcante de Freitas, e a Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital, Claudia Elizangela Tolentino Caixeta 
Freire, resolveram celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Água Tratada e/ou Coleta de Esgoto, de acordo com o Processo 
nº06371981/2022. FUNDAMENTO: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666/93. OBJETO: Este Termo tem por objetivo a 
prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de novembro de 2022, para terminar no dia 31 de outubro 
de 2023. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil 
reais). As despesas deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentários: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Julho 
de 2022; Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da Cagece, Claudia Elizangela Tolentino Caixeta Freire - Diretora de Mercado e Unidade 
de Negócio da Capital da Cagece e Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 12 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/22150/SPS
PROCESSO Nº06050131/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada 
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº06.980.064/0001-82, com sede na Praça da Imprensa Chanceler Edson Queiroz, S/N, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.135-690, representada neste ato pela Sra. Raquel Silva de Oliveira, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, com fundamento no Processo 
nº06050131/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem fundamento no Decreto Estadual nº32.824 de 11 de outubro de 2018 e na 
IN nº005/2019 da SEPLAG. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados através da 
Ata de Registro de Preços nº2021/22150/SPS e atualizados pelo Primeiro Termo Aditivo, de forma que o item 01 – Gás, liquefeito de petróleo – GLP teve