DOE 15/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº145 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2022
seu preço reduzido passando de R$ 106,47 (cento e seis reais e quarenta e sete centavos) para R$ 103,20 (cento e três reais e vinte centavos), representando
uma redução de 3,0708%. ITEM Item 01 – 51721 – Gás, liquefeito de petróleo – GLP, composição básica propano e butano, gás de cozinha, botijão 13.0
quilogramas, recarga em forma de Vale-Gás; VALOR UNIT. CONTRATADO R$ 106,47; VALOR TOTAL CONTRATADO R$ 149.058.000,00; VALOR
MÉDIO DE MERCADO R$ 106,72; VALOR UNIT. REQUERIDO APÓS REDUÇÃO R$ 103,20; VALOR TOTAL ATUALIZADO R$ 144.480.000,00;
REPERCUSSÃO FINANCEIRA R$ % R$ 4.578.000,00 3,0708%. VIGÊNCIA: Este instrumento entra em vigor a partir da data do protocolo do requerimento
do fornecedor, 06 de julho de 2022, conforme processo nº06050131/2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas da Ata
de Registro de Preços anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de julho de 2022; Sandro Camilo Carvalho -
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Raquel Silva de Oliveira - Nacional Gás Butano Distribuidora LTDA.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 13 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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7º ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2020 IG Nº1178120
PROCESSO Nº06345883/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada
por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a EMPRESA FT CONSTRUÇÕES EIRELI EPP,
inscrita no CNPJ sob o nº12.502.581/0001-49, estabelecida à Rua José Alves Cavalcante, nº50 – Centro – Itaitinga/CE - CEP: 61.880-000, doravante deno-
minada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação
Pública Nacional - LPN Nº 20190003/SPS/CCC – Lote I, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/
OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº.
8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº06345883/2022. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração
no prazo de vigência da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE AIUABA-CE.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 14 de setembro de
2022 e término no dia 12 de março de 2023. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 08 de Julho de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES - FT CONSTRUÇÕES EIRELI EPP.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 12 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 067/2022 IG Nº1178190
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, situada na Rua
Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 60130-160, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo, Sr. Sandro Camilo Carvalho CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA EPP, com sede na
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº502, Esplanada Castelão - Bairro Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP: 60.867-670, inscrita no CNPJ sob nº10.922.543/0001-10,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Maria Canildes Vieira Sales. OBJETO: Constitui objeto deste contrato serviço comum de
Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais
e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos previstos
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico nº20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 6 (seis) meses,
contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou
instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993..
VALOR GLOBAL: R$ 180.940,96 (cento e oitenta mil, novecentos e quarenta reais e noventa e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
47100001.08.122.211.11478.03.449039.10000.0 47100001.08.122.211.11478.03.449039.30000.0 47100001.08.122.211.11478.03.449039.30100.0. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de Julho de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos e Maria Canildes Vieira Sales - KG Construções Ltda.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº055/2022
PROCESSO Nº03527506/2022
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, com sede na Rua Soriano
Albuquerque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob nº08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA,
representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, com sede
na Praça Senador Fernandes Távora, S/N – Centro, Jaguaribe/CE, CEP: 63.475-000, inscrito no CNPJ sob o nº07.443.708/0001-66, doravante denominado
DONATÁRIO, representado por seu Prefeito, o Sr. Alexandre Gomes Diogenes, e com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG,
com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortale-
za-CE, CEP: 60.830-120, inscrita no CNPJ sob nº08.691.976/0001-60, doravante denominada INTERVENIENTE, representada pelo Secretário-Executivo
de Gestão, Sr. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, pelo presente instrumento, celebram o Termo de Doação, mediante as cláusulas e condições que recipro-
camente, outorgam e aceitam. Constitui objeto deste instrumento a Doação por parte da DOADORA ao DONATÁRIO de bem móvel (veículo) integrante
do patrimônio da mesma, conforme discriminação no Anexo Único deste Termo. A presente DOAÇÃO far-se-á de acordo com o disposto no art. 1º, §1°,
inciso II, da Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº17.773, de 23 de novembro de 2021, no Decreto Estadual nº34.611,
de 31 de março de 2022, que autorizou a Administração Pública a doar bens móveis (veículos) integrantes de seu patrimônio, e também vincula os Processos
Administrativos nº02887479/2022 e nº03527506/2022, os quais passam a ser parte integrante deste Termo. O bem objeto desta DOAÇÃO destinar-se-á ao
uso pela Prefeitura Municipal de Jaguaribe, com cláusula de ressarcimento na hipótese de não zelo, não custeamento referente à manutenção e conservação.
Havendo descumprimento da Cláusula Terceira, deverá o DONATÁRIO ressarcir a DOADORA, correspondendo o ressarcimento ao valor de aquisição
do bem doado. Será aberto processo interno para apuração dos prejuízos causados ao bem móvel (veículo), garantindo a ampla defesa e contraditório ao
município. Pelo presente Instrumento, o DONATÁRIO fica responsável por todas as despesas decorrentes da transferência do bem móvel (veículo), inclusive
impostos, taxas e multas. Pelo presente Termo de Doação, o DONATÁRIO recebe da DOADORA, em caráter definitivo e gratuito, o bem especificado no
Anexo Único deste Termo, que estará à disposição do DONATÁRIO após assinatura deste instrumento, e que, neste ato, o aceita na condição em que se
encontra. A doação do bem móvel importará na transferência integral ao DONATÁRIO de todos os ônus e gravames relacionados, eximindo a DOADORA
de qualquer responsabilidade ou obrigação pretérita, presente ou futura, ficando ainda o DONATÁRIO responsável por todos os atos supervenientes e neces-
sários a sua regularização. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 1° de julho de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo
de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Alexandre Gomes Diogenes - Prefeito de
Jaguaribe e Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário-Executivo de Gestão Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 13 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE DOAÇÃO Nº087/2022
PROCESSO Nº03527930/2022
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, com sede na Rua Soriano Albu-
querque, 230, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60130-160, inscrita no CNPJ sob nº08.675.169/0001-53, doravante denominada DOADORA, representada
por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, o Sr. Sandro Camilo Carvalho, e o MUNICÍPIO DE JARDIM, com sede na Rua Leonel
Alencar, nº370 – Centro, Jardim/CE, CEP: 63290-000, inscrito no CNPJ sob o nº07.391.006/0001-86, doravante denominado DONATÁRIO, representado
por seu Prefeito, o Sr. Aniziário Jorge Costa e com a interveniência da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, com sede na Av. General Afonso
Albuquerque Lima s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Ed. SEPLAG, 3° andar, Cambeba, Fortaleza-CE, CEP: 60.830-120, inscrita no
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