DOE 15/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            95
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº145  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2022
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albu-
querque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Cidadania e Direitos Humanos, 
João Tadeu Lustosa de Brito Júnior, e o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA, inscrito no CNPJ sob o nº07.623.077/0001-67, com sede na Rua Antônio Oliveira 
Menezes, s/n – Centro, Itapipoca-CE, CEP nº62.500-000, neste ato representado por seu Prefeito, Felipe Souza Pinheiro, resolvem firmar o presente Termo de 
Cooperação de Técnica, através do Processo Administrativo nº05762456/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes: Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº110/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
que legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANILO MEDEIROS PEREIRA, ocupante do cargo de ASSESSOR DO EIXO EDUCACIONAL, símbolo 
DNS-1, matrícula de n.º 159486-1-2, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 13 a 15 de junho de 2022, com o objetivo de acompanhar os 
professores de esporte e demais profissionais dos Centros Socioeducativos, da referida cidade, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando, assim, o valor de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), que acrescido 
de 20%, perfaz o total de R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 
1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 10 de junho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº118/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARZIO GLEISON VASCONCELOS DA SILVA, matrícula nº 303111-1-6, ocupante do cargo 
de POLICIAL MILITAR, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 21 a 23 de junho de 2022, com o objetivo de ministrar treinamento e instrução aos 
Socioeducadores, lotados nos Centros Socioeducativos da referida cidade, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo o total 
de R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e 
art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº122/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO EDUARDO CASTRO DA SILVA, matrícula nº 58736910, ocupante do cargo de POLICIAL 
MILITAR, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 28 a 30 de junho de 2022, com o objetivo de ministrar treinamento e instrução aos 
Socioeducadores, lotados nos Centros Socioeducativos da referida cidade, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e 
um reais e trinta e três centavos), totalizando o valor de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo o total 
de R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e 
art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº128/2022  – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da 
data da publicação, o socioeducador RONALD SILVA LANDIM GONÇALVES, matrícula nº 3000254-7, para exercer a função de Coordenador de 
Segurança no Centro Socioeducativo Padre Cícero, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei 
Complementar, substituindo o socioeducador Gutemberg Gomes dos Santos, matrícula nº 3001607-6, que exerceu a referida função até o dia 31 de maio de 
2022. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº129/2022  – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da data 
da publicação, o socioeducador FÁBIO SÁ SIQUEIRA, matrícula nº 3002637-3, para exercer a função de Coordenador de Segurança no Centro Socioe-
ducativo São Miguel, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitati-vos constam no anexo II da mesma Lei Complementar, substituindo 
o socioeducador Deoclécio Lobão Amorim, matrícula nº 3000873-1, que exerceu a referida função até o dia 24 de junho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA 
DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº130/2022  – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Comple-mentar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da 
data da publicação, o socioeducador RAFAEL MAIA DE ARAÚJO, matrícula nº 3000236-9, para exercer a função de Coordenador de Segurança no 
Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei 
Complementar, substituindo o socioeducador Dyego Ribeiro Gonçalves, matrícula nº 3001692-0, que exerceu a referida função até o dia 30 de junho de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***