DOE 15/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº145  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2022
PORTARIA SEAS Nº131/2022  – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Comple-mentar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 28 de de-zembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 
público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, RESOLVE DESIGNAR, a partir da 
data da publicação, os SOCIOEDUCADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, para exercer a função de Coordenador de Segurança, o qual 
faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no anexo II da mesma Lei Complementar.SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº131/2022, DE 08 DE JULHO DE 2022
MATRÍCULA
NOME
UNIDADE SOCIOEDUCATIVA
3000055-2
ROBERTO ELVIS GOMES GALVAO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DR. ZEQUINHA PARENTE
3000038-2
GERALDO JORGE NETO
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DR. ZEQUINHA PARENTE
3000136-2
LUCINILTON MAGALHAES COSTA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE SOBRAL
3000046-3
FELIPE KAUAN XIMENES RODRIGUES
CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE SOBRAL
3000266-0
JOSUE FERREIRA DA SILVA
CENTRO SOCIOEDUCATIVO PADRE CÍCERO
*** *** ***
EXTRATO DO 4º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SEAS), órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  Os ADMITIDOS constam da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se 
à execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão 
nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento 
Socioeducativo (SINASE).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro 
de 2016; Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 
169; Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; e Emenda Constitucional Estadual nº 106, de 25 
de fevereiro de 2021.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 08 
meses, a iniciar-se a partir de 29 de junho de 2022, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho 
de 2016; alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; Edital Nº 001/2017 (SEAS/
SEPLAG), publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017; e Emenda Constitucional Estadual nº 106, de 25 de fevereiro de 2021.  VALOR: 
R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais).  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência do Sistema 
Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS).  DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2022.  SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN PEIXOTO – 
SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016; LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021; E EMENDA CONSTITUCIONAL 
ESTADUAL Nº106, de 25/02/2021.
4º ADITIVO AO CONTRATO – SOCIOEDUCADORES
NOME
CPF
FUNÇÃO
DATA DO CONTRATO
VALOR MENSAL
ANTONIO NEUDES FERREIRA DE LIMA
038.799.693-10
Socioeducador Masculino
29/06/2022 a 26/02/2023
R$ 2.266,00
EDMAR ALVES DA SILVA
419.668.133-68
Socioeducador Masculino
29/06/2022 a 26/02/2023
R$ 2.266,00
FRANCISCO RONALDO DA SILVA BENIGNO
433.708.613-72
Socioeducador Masculino
29/06/2022 a 26/02/2023
R$ 2.266,00
GABRIEL GASPAR ALVES DE SOUSA SILVA
055.931.653-43
Socioeducador Masculino
29/06/2022 a 26/02/2023
R$ 2.266,00
JANDERSON PEREIRA DOS SANTOS
047.645.003-96
Socioeducador Masculino
29/06/2022 a 26/02/2023
R$ 2.266,00
JONAS OLIVEIRA DA SILVA
045.815.523-38
Socioeducador Masculino
29/06/2022 a 26/02/2023
R$ 2.266,00
JORGE LUIS SIMPLICIO DE ARAUJO
072.438.724-25
Socioeducador Masculino
29/06/2022 a 26/02/2023
R$ 2.266,00
JULIO CESAR LIMA MACDOWELL
045.245.183-39
Socioeducador Masculino
29/06/2022 a 26/02/2023
R$ 2.266,00
PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA
448.491.503-06
Socioeducador Masculino
29/06/2022 a 26/02/2023
R$ 2.266,00
RARON CHRYSTIAN SILVESTRE SILVA
053.868.133-07
Socioeducador Masculino
29/06/2022 a 26/02/2023
R$ 2.266,00
WELLINGTON SILVA DE MENEZES JUNIOR
050.641.703-43
Socioeducador Masculino
29/06/2022 a 26/02/2023
R$ 2.266,00
FEMININO
ADRIANA ALBUQUERQUE CAVALCANTE
889.261.923-34
Socioeducador Feminino
29/06/2022 a 26/02/2023
R$ 2.266,00
FRANCISCA HALANA VIANA CAMPOS TEIXEIRA
023.620.523-46
Socioeducador Feminino
29/06/2022 a 26/02/2023
R$ 2.266,00
TATIANE OLIVEIRA RIBEIRO
600.734.573-45
Socioeducador Feminino
29/06/2022 a 26/02/2023
R$ 2.266,00
*** *** ***
EXTRATO DO 4º ADITIVO AOS CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO
SOCIOEDUCADOR
ADMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, órgão integrante da administração 
direta do Governo do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ nº 25.150.364/0001-89, localizado na Avenida Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Bairro Cidade dos 
Funcionários, Fortaleza/CE, CEP 60.822-131.  Os ADMITIDOS constam da relação anexa.  OBJETO: A prestação dos serviços dos admitidos destina-se 
à execução das atividades de Socioeducador (discriminados na listagem anexa) necessárias à viabilização da implantação de um novo modelo de gestão 
nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará, que promova resultados mais efetivos e adequados à legislação do Sistema Nacional de Atendimento 
Socioeducativo (SINASE).  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro 
de 2016; Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2016, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 
169; Lei Complementar Estadual nº 228, publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de dezembro de 2020; e Emenda Constitucional Estadual nº 106, de 
25 de fevereiro de 2021.  FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.  PRAZO DE VIGÊNCIA: A contratação é por prazo determinado, de 
08 meses, a iniciar-se a partir do dia 06 de julho de 2022, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 163, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 
de julho de 2016; alterada pela Lei Complementar Estadual nº 169, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016; Edital Nº 001/2017 
(SEAS/SEPLAG), publicado no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2017; e Emenda Constitucional Estadual nº 106, de 25 de fevereiro de 2021. 
VALOR: R$ 2.266,00 (dois mil, duzentos e sessenta e seis reais).  ORIGEM DOS RECURSOS: Correrá à conta do orçamento próprio da Superintendência 
do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS).  DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2022.  SIGNATÁRIOS: ROBERTO BASSAN 
PEIXOTO – SUPERINTENDENTE DA SEAS E OS ADMITIDOS CONSTANTES DA RELAÇÃO ANEXA.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
DADOS DOS ADMITIDOS CONFORME CATEGORIA FUNCIONAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº163/2016, 
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº169/2016; LEI COMPLEMENTAR Nº228/2021; 
E EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº106, de 25/02/2021.
4º ADITIVO AO CONTRATO – SOCIOEDUCADORES
NOME
CPF
FUNÇÃO
DATA DO CONTRATO
VALOR MENSAL
FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA
035.410.093-90
Socioeducador Masculino
06/07/2022 a  05/03/2023
R$ 2.266,00
PAULO ROMULO COSTA E SILVA
167.772.713-68
Socioeducador Masculino
06/07/2022 a  05/03/2023
R$ 2.266,00
LUIZ EDUARDO LIMA PINTO
605.502.553-11
Socioeducador Masculino
06/07/2022 a  05/03/2023
R$ 2.266,00