DOE 15/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº145  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2022
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº446/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04396160/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, ao servidor JOSE LUCIANO SIDNEY MARQUES, matrícula nº 011716-1-5, que ocupa o cargo de Médico (Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, 
com atividades no Setor de Enfermaria Clínica, GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO de 17,5%(DEZESSETE E MEIO POR CENTO) sobre 
seu vencimento-base, com fundamento no art.16, da Lei nº 12.078, de 05 de março de 1993, e alterada pela Lei Complementar Estadual nº 270, de 30 de 
dezembro de 2021, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2022, observando seus efeitos financeiros, ficando a referida gratificação a ter o percentual de 
23% (Vinte e três por cento), nos termos do Art.7º, inciso I, da Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008, com vigência a partir de 07 de maio de 2021. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº517/2022 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1) DESIGNAR a 
servidora HELOÍSA AURÉLIA MURTA GURGEL, inscrita no CPF sob o nº 448.981.183-72, ocupante do cargo de Farmacêutico, matrícula nº 496.077-
17, para, sem prejuízos de suas funções, responder como Gestora de Compras do Hospital Geral de Fortaleza-HGF, integrante da estrutura organização da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 2) Estabelecer que esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial 
do Estado, revogando-se as disposições em contrário. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212331
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Carlos Hilton Albuquerque Soares, 
portador do RG nº. 98098055306 e inscrito no CPF sob o nº. 273.075.303-68, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20212331- SESA, Processo VIPROC 
Nº 05400781/2021, que tem por objeto Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “Serviços de Locação de Dosímetros Individuais e Padrão 
(dosímetro de ambiente)”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 
20212331 – SESA/COSUP, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente 
Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
GRUPO 1
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA
5.250
R$ 12,4100
R$ 65.152,50
2
228
R$ 12,4100
R$ 2.829,48
TOTAL A SER REGISTRADO EM GRUPO 1:
R$ 67.981,98
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 67.981,98
Fortaleza/CE, 12 de julho de 2022.
Carlos Hilton Albuquerque Soares
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº24/2022
PROCESSO: 05676487/2022
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, 
reconhecer dívida no valor de R$ 286.836,97 (Duzentos e oitenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), junto à CEMERGE 
– COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ - LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.200.244/0001-06, 
referente a prestação de serviços dos Médicos , no período de 21/05 à 20/06/2022. Fortaleza,  22 de junho de 2022.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CARLOS TEIXEIRA TEOFILO, 
matrícula 19838412, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, a partir de 01 de Julho de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, Forta-
leza, 13 de julho de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0143638/2018, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, JOSE ARMANDO PEREIRA FERREIRA, 
matricula funcional nº 01221418, CPF nº 37939947320, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
05/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo –  Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
13,71
Gratificação de Qualificação Policial –  Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania –  Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
TOTAL
5.153,30
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADIO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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