DOE 15/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº145  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2022
de R$ 307.248,13 alterando o valor global atual de R$ 1.228.992,53 para o valor de R$ 1.536.240,66; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.536.240,66 (um milhão 
quinhentos e trinta e seis mil duzentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da publicação; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 07 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio 
de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Roberto Fonseca Fontenele, Representante da Contratada. .
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1223655/2022
CONTRATANTE:  POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, situada na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.143-390, através do Fundo de 
Segurança Pública e Defesa Social, situado na Avenida Bezerra de Menezes, 581, Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ nº 07.261.661/0001-10. 
CONTRATADA:  Empresa SUPREMO COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, com sede na Rua: José Lucas, 956 Planalto Airton Senna – Fortaleza/Ce, 
CEP: 60.710–410 Telefones: (85) 9.96874553, (85)3037 3699, E-mail: supremocomercial21@gmail.com, inscrita no CNPJ sob o nº 06.275.541/0001–09. 
OBJETO: Aquisição de material permanente para a estruturação dos núcleos de atendimentos psicossociais da Coordenadoria de Saúde, Assistência 
Social e Religiosa da PMCE/CSASR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210037-FSPDS/PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 11.685,00 (Onze mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) pagos em 
até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
SPU Nº: 02000296/2022; PR: 1121294000 ; MAPP 062; Dotação Orçamentária 10200008.06.122.523.10789.03.449052.27000.1.4. DATA DA ASSINA-
TURA: 07 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel PM – Ordenador de Despesas e o Sr. Francisco Orlanede de 
Brito, Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1223652/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, situada na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.143-390, através do Fundo de 
Segurança Pública e Defesa Social, situado na Avenida Bezerra de Menezes, 581, Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ nº 07.261.661/0001-
10. CONTRATADA: Empresa LIBRA MÓVEIS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Dois Nº 351 Conjunto Vicente Arruda – Itambé 
- CEP.:61.602-120 – Caucaia - CE. Fone:(85) 3342-7770, inscrita no CNPJ sob o nº 04.331.090/0001-54, e-mail: libramoveis@gmail.com / bortolibra@gmail.
com. OBJETO: Aquisição de material permanente para a estruturação dos núcleos de atendimentos psicossociais da Coordenadoria de Saúde, Assistência 
Social e Religiosa da PMCE/CSASR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210037-FSPDS/PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a 
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 30.367,60 (Trinta mil, trezentos e sessenta e sete reais e sessenta 
centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 00958512/2021; PR: 1121294000; MAPP 062; Dotação Orçamentária 10200008.06.122.523.10789.03.449052.27000.1.4. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS:  Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel PM – Ordenador de Despesas e a Sra. 
Maria Norma Abud de Araújo, Representante da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1223658/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, situada na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, CEP: 60.143-390, através do Fundo de 
Segurança Pública e Defesa Social, situado na Avenida Bezerra de Menezes, 581, Bairro São Gerardo, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ nº 07.261.661/0001-
10. CONTRATADA:  Empresa PRIMAVERA EQUIPAMENTOS EIRELI com sede na Rua Do Oriente Nº S/N Centro – CEP.: 4495-000 – Uibai - BA. 
Fone:(74)9.8812.6873, inscrita no CNPJ sob o nº 28.909.833/0001-99, e-mail: primaveraequipamentos@gmail.com. OBJETO: Aquisição de material 
permanente para a estruturação dos núcleos de atendimentos psicossociais da Coordenadoria de Saúde, Assistência Social e Religiosa da PMCE, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Pregão Eletrônico nº 20210037-FSPDS/PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses, contados a partir da sua 
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 24.727,95 (Vinte mil, setecentos e vinte sete reais e noventa e cinco centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  SPU Nº: 02015846/2022; 
PR: 1121294000 ; MAPP 062; Dotação Orçamentária 10200008.06.122.523.10789.03.449052.27000.1.4. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2022. 
SIGNATÁRIOS: Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel PM – Ordenador de Despesas e o Sr. Adilson Souza Rocha, Representante da Empresa 
Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 09035786/2021, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, FRANCISCO MARTINS ROCHA, 
matricula funcional nº 037.316-1-8, CPF nº 314.122.203-78, no atual posto de CAPITÃO, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir 
de 09/02/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
IMPORTÂNCIA (R$) 
VALOR R$
SOLDO (Lei nº 17.183, de 23/03/2020) 
326,94 
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – 10% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) 
32,69 
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº 17.183, de 23/03/2020) 
2.731,28 
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC (Lei nº 17.183, de 23/03/2020) 
6.579,40 
TOTAL
9.670,31
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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