DOE 15/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº145  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°628/2022 DE 12 DE JULHO DE 2022
PALESTRA: ENTRADA X INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO - LEGISLAÇÃO, DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA VOLTADOS 
PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - 2022 - TURMA 02
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANDRÉ FRANCO 
DE FREITAS
30057112
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
PALESTRA: ENTRADA X 
INVIOLABILIDADE DE 
DOMICÍLIO - LEGISLAÇÃO, 
DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA 
VOLTAD... GRUPO - 1
1
22/06/2022 a 
22/06/2022
R$ 69,02
NELSON CANITO 
PIMENTEL JÚNIOR
30057619
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
ENTRADA X INVIOLABILIDADE 
DE DOMICÍLIO – LEGISLAÇÃO
1
22/06/2022 a 
22/06/2022
R$ 69,02
TOTAL DE H/A PORTARIA: 2
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 138,04
*** *** ***
PORTARIA Nº629/2022 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
por COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO BÁSICO DE SALVAMENTO_CBS_TURMA I_2022, GRUPO 01, REFERENTE 
AO MÊS DE JUNHO DE 2022, conforme processo nº 06651658/2022, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 
9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro 
de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Antônio Clairton Alves de Abreu
DIRETOR GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°629/2022 DE 12 DE JULHO DE 2022
CURSO BÁSICO DE SALVAMENTO_CBS_ TURMA I _2022
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
DANIEL OLIVEIRA LANDIM
13372314
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02 CURSO BÁSICO DE SALVAMENTO_
CBS_ TURMA I _2022... GRUPO - 1
40
20/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 2.760,80
JOSÉ ROBERTO 
SILVA DO REGO
30034619
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21 CURSO BÁSICO DE SALVAMENTO_
CBS_ TURMA I _2022... GRUPO - 1
40
20/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 2.208,40
JOSÉ ELIONILTON 
GONÇALVES GOMES
01958119
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
SALVAMENTO TERRESTRE
40
25/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 1.104,00
JULIANO ARY ROCHA
20251514
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 55,21
SALVAMENTO EM ALTURA
40
20/06/2022 a 
24/06/2022
R$ 2.208,40
IGOR DE OLIVEIRA CABRAL
30034317
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SALVAMENTO TERRESTRE
40
25/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 2.760,80
DANILLO CIDREIRA DOS 
SANTOS DE ALMEIDA
30033515
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SALVAMENTO EM ALTURA
40
20/06/2022 a 
24/06/2022
R$ 2.760,80
JEFFERSON CASTRO 
FAUSTINO
30026918
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SALVAMENTO TERRESTRE
40
25/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 2.760,80
ROGER VIEIRA 
ALEXANDRE DE ARAUJO
30020812
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SALVAMENTO EM ALTURA
40
20/06/2022 a 
24/06/2022
R$ 2.760,80
JOÃO IGOR DIAS MOTA
300.375-8-8
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 27,60
SALVAMENTO EM ALTURA
40
20/06/2022 a 
24/06/2022
R$ 1.104,00
RAFAEL OLIVEIRA 
DOS PASSOS
300.102-1-3
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 69,02
SALVAMENTO TERRESTRE
40
25/06/2022 a 
30/06/2022
R$ 2.760,80
TOTAL DE H/A PORTARIA: 400
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 23.189,60
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2021
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, 1251 - Mondubim, Fortaleza Ceará; IV - CONTRATADA: GARDEN 
LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.805.448/0001-61; V - ENDEREÇO: Avenida Oliveira Paiva, n.º 
924 Altos – Bairro: Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-130; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos 
das cláusulas 5.2 do Contrato Administrativo nº. 002/2021; II. Nos termos que constam no Processo nº. 02025817/2022; III. Nas normas dos arts. 40, inciso 
XI, art. 55 inciso III, art. 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993, bem como nos arts. 2º e 3º da Lei n.º10.192/01c/c art. 385 do Código 
Civil (Lei nº. 10.406/2002); VII- FORO: PERMANECE INALTERADO; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do 
Contrato Administrativo nº002/2021,em decorrência do ajuste do salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 
2022/2022, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob o n.º CE000092/2022, celebrado entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS EM 
EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022, registrada no 
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sob o n.º CE000092/2022, passa de R$127.852,24 (cento e vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e dois reais e 
vinte e quatro centavos) para R$140.416,64 (cento e quarenta mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos) e o valor anual passa de R$ 
1.534.226,88 (hum milhao quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos) para R$1.684.999,68 (um milhão seiscentos 
e oitenta e quatro mil novencentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data 
da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que 
não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de Julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Clairton Alves de Abreu 
(Diretor Geral da AESP) e Ronaldo Gonçalves Moreira (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE 17.698
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº37/2022 - SPU Nº05717264/2022
CURSO BÁSICO DE SALVAMENTO-TURMA I/2022
1. Finalidade: Proporcionar aos DISCENTES a capacitação e o aperfeiçoamento necessários para as operações de busca e salvamento em ambientes 
terrestres ou que envolvam altura, promovendo, assim, maior segurança e efetividade nas ações operacionais dos profissionais bombeiros militares. 2. 
Desenvolvimento do Curso: 20/06/2022 a 30/06/2022 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de funcionamento: Sede do Batalhão de Busca e Salvamento/
CBMCE 2.3 Componentes curriculares e carga horária:
ORD.
CURSO BÁSICO DE SALVAMENTO
H/A
QUANT.INST.
GAMA
1
SALVAMENTO EM ALTURA
40
4
160
2
SALVAMENTO TERRESTRE
40
4
160
TOTAL COM INSTRUTORIA
80
8
320