DOE 15/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            129
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº145  | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2022
ITEM
RESPONSÁVEL
Recursos didáticos, tais como: salas de aula, carteiras, quadro branco, pincéis, data show, entre outros.
A cargo da COIN.
Diárias se necessário.
Instituição a qual pertença o interessado.
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
A cargo da AESP|CE.
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Civil e Integrado – CECI/COENI/AESP|CE e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo 
em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº69/2022 SPU Nº06063349/2022
CURSO DE DETECÇÃO DE SUBSTÂNCIAS COM CÃES/2022
1. Finalidade: Transmitir todos os conhecimentos básicos necessários aos Alunos, com vistas a torná-los capazes de desenvolverem funções de adestra-
mento e condução de cães em ações de detecção de substâncias, seja entorpecente ou explosivos, dando apoio às diversas missões de Policiamento a serem 
desenvolvidas. 2. Desenvolvimento do Curso: 01/08/2022 a 23/09/2022 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas 2.2 Local de Funcionamento: QUARTEL DA 4ª CIA/
BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
DISCIPLINA
H/A
PROCEDIMENTOS PARA EMPREGO DO CÃO DE DETECÇÃO
10
FIGURAÇÃO
30
COMPORTAMENTO ANIMAL
20
IDENTIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS EXPLOSIVAS
10
IDENTIFICAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
10
ASPECTOS JURÍDICOS DE EMPREGO DO CÃO FAREJADOR
10
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR
25
CONFECÇÃO E USO DE EQUIPAMENTOS DE TREINAMENTO
5
TÉCNICA DE BUSCA I
60
TÉCNICA DE BUSCA II
60
TÉCNICA DE BUSCA III
60
TOTAL
300
COORDENAÇÃO
300
MONITORIA
300
TOTAL
900
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da 
AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo de 
Avaliação do Curso: O ensino será avaliado através de verificação teórica e prática, sendo denominada a prova teórica de provão em 05 (cinco) horas-aulas 
destinada para tal, a ser realizada ao final do curso contendo questões de todas as disciplinas ministradas do curso. O aproveitamento do aluno será avaliado 
sob os aspectos quantitativo e qualitativo, expressos em graus, que variarão de 0,0 (zero) e 10 (dez) inteiros, aproximados a décimos, bem como conceitos, 
conforme correlação estabelecida na tabela abaixo:
NOTAS
CONCEITOS
0,0 a 4,9
Insuficiente
5,0 a 6,9
Regular
7,0 a 8,4
Bom
8,5 a 9,5
Muito Bom
9,6 a 10,0
Excelente
Será considerado aprovado o aluno que obtiver no mínimo, o conceito “Bom” e reprovado, consequentemente desligado do curso, por insuficiência técnica 
o aluno que obtiver nota inferior a 7,0, ou seja, regular ou insuficiente. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, 
o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
QUANTITATIVO
PERÍODO
RESPONSÁVEL
Material Didático
-
-
AESP
Ônibus
-
-
AESP/BPCHOQUE
Diárias
-
-
*
Pagamento de h/a
-
-
AESP
Enxoval
-
-
Aluno
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino Militar – CEMI e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coorde-
nadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº53/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora THAÍS FACUNDO SILVA, ocupante do cargo de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula nº 3001471-5, 
desta secretaria, a viajar à cidade de Campo Grande - MS, no período de 22 a 24 de junho de 2022, a fim de representar o Governo do Estado do Ceará, por 
meio da Secretaria do Turismo, para participação no evento Roadshow Mercado e Eventos. O evento terá foco os agentes de viagens da capital e da região 
para a divulgação do Estado do Ceará, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco 
centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 264,95 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no 
valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Campinas/Campo Grande/São Paulo/
Fortaleza, no valor de R$ 2.530,92 (dois mil quinhentos e trinta reais e noventa e dois centavos), perfazendo um total de R$ 3.382,55 (três mil trezentos e 
oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO 
ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2022.
Denise Sá Vieira Carrá
SECRETÁRIA EXECUTIVA
Registre-se e publique-se.