DOMCE 18/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2999 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei N°829/2021, o Senhor ANTONIO CEZA CRISTOVÃO, 
ocupante do cargo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE, 03 (tres) diárias para cidade de FORTALEZA nos 
dias 29, 30 DE JUNHO e 01 DE JULHO, a fim de participar do 
XXV Pec Nordeste Feira Intencional da Fruticultura e 
Horticultura no Centro de Eventos do Ceará, Pavilhão Peste – 
Fortaleza –CE. 
§1°. O valor da diária é de R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) 
conforme disposto no Anexo I da lei 819/2022 
§2°. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o pagamento 
do total de R$1.260,00 (Um Mil Duzentos e Sessenta Reais) da 
Diária. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 28 de junho de 2022 
  
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO 
Secretário de Administração e Finanças 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
C.I. RG N°:2008010462704 , SSPDS/CE 
CPF N°: 873.509.553-91 
ENDEREÇO: RUA JOSE PIO DE OLIVEIRA, 603, CENTRO, 
ALTANEIRA-CE 
  
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:8FD7D2BE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº. 044/2022 
 
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTOR DO FUNDO 
GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° 
DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° da 
Lei 
N°829/2021, 
o 
SenhorFRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES, ocupante do cargo dePREFEITO 
MUNICIPAL,04 (Quatro) diáriaspara a cidade deFORTALEZA – 
CE, nos dias28, 29,30 DE JUNHO E 01 DE JULHO, que irá tratar 
de assuntos de interesse deste município, junto a Secretaria SOP 
(Superintendência de Obras Públicas), Secretaria de Saúde do Estado 
e a Secretaria das Cidades. 
  
§1°. O valor da diária é deR$600,00 (seiscentos reais)conforme 
disposto no Anexo I da lei 819/2022 
  
§2°. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o pagamento 
do total deR$2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais)da Diária. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 28 de junho de 2022 
  
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO 
Secretário de Administração e Finanças 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
C.I. RG N°:2006029102707, SSPDS/CE 
CPF N°:170.745.808-13 
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM SOARES DA SILVA, 237, 
CENTRO ALTANEIRA 
  
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:055339EC 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº. 045/2022 
 
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E GESTOR DO FUNDO 
GERAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ART 12° 
DA LEI MUNICIPAL N°829 DE 15/12/2021; 
  
RESOLVE: 
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art.1° 
da 
Lei 
N°829/2021, 
o 
SenhorFRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES, ocupante do cargo dePREFEITO 
MUNICIPAL,02 (duas) diáriaspara a cidade deFORTALEZA – 
CE, nos dias14 e 15 DE JULHO, que irá tratar de assuntos de 
interesse 
deste 
município, 
junto 
a 
Secretaria 
SOP 
(Superintendência de Obras Públicas) e a Secretaria do Esporte e 
Juventude. 
  
§1°. O valor da diária é deR$600,00 (seiscentos reais)conforme 
disposto no Anexo I da lei 819/2022 
  
§2°. Fica o Gestor do Fundo Geral autorizado a ordenar o pagamento 
do total deR$1.200,00 (Mil e duzentos reais)da Diária. 
  
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 13 de julho de 2022 
  
LUIZ PEDRO BEZERRA NETO 
Secretário de Administração e Finanças 
  
DADOS PESSOAIS DO BENEFICIADO: 
C.I. RG N°:2006029102707, SSPDS/CE 
CPF N°:170.745.808-13 
ENDEREÇO: RUA JOAQUIM SOARES DA SILVA, 237, 
CENTRO ALTANEIRA 
Publicado por: 
Sandy Thiemy Tabutti 
Código Identificador:F8A2D56B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA “RUA ANA NOGUEIRA 
BESSA (RUA JUDITE BESSA)”. 
 
LEI ORDINÁRIA Nº 816/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, José Joeni 
Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais, e de 
conformidade com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, sanciono a seguinte 
LEI: 
  
Art.1º - A rua sem denominação oficial localizado na Lagoa do Meio, 
conforme Memorial Descritivo em anexo, passa a se chamar RUA 
ANA NOGUEIRA BESSA (RUA JUDITE BESSA).  
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, 
01 DE JULHO DE 2022. 
  
                             
Prefeito do Município de Alto Santo/CE