DOMCE 18/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2999 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
Publicado por: 
Eduardo James Candido de Freitas 
Código Identificador:60184A9B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA “RUA AMBROSIO 
RIBEIRO BESSA”. 
 
LEI ORDINÁRIA Nº 822/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, José Joeni 
Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais, e de 
conformidade com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, sanciono a seguinte 
LEI: 
Art.1º - A rua sem denominação oficial localizado na Lagoa do Meio, 
conforme Memorial Descritivo em anexo, passa a se chamar RUA 
AMBROSIO RIBEIRO BESSA.  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, 
01 DE JULHO DE 2022. 
  
                             
Prefeito do Município de Alto Santo/CE 
  
Publicado por: 
Eduardo James Candido de Freitas 
Código Identificador:34614AF1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA “RUA LUIZ ALVES 
BEZERRA”. 
 
LEI ORDINÁRIA Nº 823/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, José Joeni 
Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais, e de 
conformidade com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, sanciono a seguinte 
LEI: 
Art.1º - A rua sem denominação oficial localizado na Lagoa do Meio, 
conforme Memorial Descritivo em anexo, passa a se chamar RUA 
LUIZ ALVES BEZERRA.  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, 
01 DE JULHO DE 2022. 
  
                             
Prefeito do Município de Alto Santo/CE 
  
Publicado por: 
Eduardo James Candido de Freitas 
Código Identificador:4152DF66 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA “RUA JOSÉ MIGUEL DA 
SILVA”. 
 
LEI ORDINÁRIA Nº 824/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, José Joeni 
Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais, e de 
conformidade com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, sanciono a seguinte 
LEI: 
Art.1º - A rua sem denominação oficial localizado na Lagoa do Meio, 
conforme Memorial Descritivo em anexo, passa a se chamar RUA 
JOSÉ MIGUEL DA SILVA.  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, 
01 DE JULHO DE 2022. 
  
                             
Prefeito do Município de Alto Santo/CE 
  
Publicado por: 
Eduardo James Candido de Freitas 
Código Identificador:832A9885 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PÚBLICA SEM 
DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA “RUA OTACÍLIO 
DIÓGENES”. 
 
LEI ORDINÁRIA Nº 825/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, José Joeni 
Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais, e de 
conformidade com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, sanciono a seguinte 
LEI: 
Art.1º - A rua sem denominação oficial localizado na Lagoa do Meio, 
conforme Memorial Descritivo em anexo, passa a se chamar RUA 
OTACÍLIO DIÓGENES.  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, 
01 DE JULHO DE 2022. 
  
                             
Prefeito do Município de Alto Santo/CE 
  
Publicado por: 
Eduardo James Candido de Freitas 
Código Identificador:17AFE909 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO 
HABITACIONAL SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA 
“CONJUNTO HABITACIONAL DE JARDIM NOVO”. 
 
LEI ORDINÁRIA Nº 826/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, José Joeni 
Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais, e de 
conformidade com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 
Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu, sanciono a seguinte 
LEI: 
Art.1º - Fica denominado o CONJUNTO HABITACIONAL DE 
JARDIM NOVO, aquele conjunto já batizado e conhecido por todos 
como tal denominação, portanto, necessário se faz oficializarmos 
como Lei, nos termos do Art. 59 do Regimento Interno desse Poder 
Legislativo Municipal. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, 
01 DE JULHO DE 2022. 
  
                             
Prefeito do Município de Alto Santo/CE 
  
Publicado por: 
Eduardo James Candido de Freitas 
Código Identificador:2581B549 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA 
SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA LOCALIDADE DO 
JARDIM NOVO PARA “JOSÉ MARIA BESSA”. 
 
LEI ORDINÁRIA Nº 827/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO/CE, José Joeni 
Holanda de Araújo, no uso de suas atribuições legais, e de 
conformidade com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a 

                            

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