DOMCE 18/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2999 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
a referida liberação nesta data, devendo a despesa ocorrer por conta da 
dotação própria do vigente orçamento da Câmara Municipal de 
Aracoiaba. 
  
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 13 de 
Junho de 2022. 
  
SELMA MARIA BEZERRA GOMES 
Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba  
Publicado por: 
Tiberio Pinheiro Miranda 
Código Identificador:91526A36 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DO ADITIVO(S) AO(S) CONTRATO(S) 
 
A Secretaria Municipal de Administração e Transportes, Educação, 
Assistência Social, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos, Infraestrutura e Serviços Públicos, Gabinete do Prefeito e 
Vice e Fundo de Saúde e Educação do Município de Arneiroz, Torna 
público o extrato do(s) termo(s) de aditivo do(s) instrumento(s) 
contratual(is) 
n° 
2022.01.06.1, 
2022.01.06.3, 
2022.01.06.5, 
2022.01.06.7, 
2022.01.06.9, 
2022.01.06.10, 
2022.01.06.12, 
2022.01.06.14 e 2022.01.06.16, Resultante do Pregão Eletrônico 
2021.12.15.1. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: GABINETE DO PREFEITO E 
VICE, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE, 
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, 
MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, EDUCAÇÃO, 
SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO DE EDUCAÇÃO E 
SAÚDE 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
DOTAÇÃO 
GABINETE DO PREFEITO E VICE 
04.122.0037.2.002 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
TRANSPORTE 
04.122.0037.2.005 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
15.451.0333.2.022 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE 
E RECURSOS HÍDRICOS 
20.606.0340.2.023 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.0037.2.006 
FUNDO DE EDUCAÇÃO 
12.361.0231.2.008 
SECRETARIA DE SAÚDE 
10.301.0171.2.012 
FUNDO DE SAÚDE 
10.301.0171.2.011 / 10.305.0171.2.015 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0137.2.019 / 08.243.0131.2.031 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 65, inciso II, alínea “d” da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
FORNECIMENTO 
DE 
COMBUSTÍVEIS 
PARA 
ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS VINCULADOS E 
CONTRATADOS 
POR 
TODAS 
AS 
SECRETARIAS 
QUE 
INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME 
ANEXOS 
  
EMPRESA(S) 
VALOR DO LITRO 
JOAQUIM DE SOUSA BASTOS E CIA LTDA O valor do litro de Gasolina Comum passa a ser R$ 
6,99 (seis reais e noventa e nove centavos) 
  
PRAZO DE VIRGÊNCIA a partir da data de assinatura até 31 de 
dezembro de 2022 
  
CONTRATADA: JOAQUIM DE SOUSA BASTOS E CIA LTDA 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: JOSÉ GOMES NOGUEIRA 
DA SILVA, Ordenador de Despesas Geral 
  
Arneiroz/CE, 11 de Julho de 2022 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas Geral 
Publicado por: 
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena 
Código Identificador:541F1425 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14.07.05/2022. PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 2022.06.14.1 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
Extrato de Contrato Nº 14.07.05/2022. Pregão Eletrônico Nº 
2022.06.14.1. Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria 
Municipal de Educação e a empresa INOVE EDUCACIONAL 
EIRELI. Objeto: Aquisição de material pedagógico (livros) do 
Programa Aprova Mais Brasil, destinados ao atendimento das Escolas 
Municipais, através da Secretaria Municipal de Educação de 
Barbalha/CE, 
conforme 
especificações 
constantes 
no 
Edital 
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 1.431.622,00 (um milhão 
quatrocentos e trinta e um mil seiscentos e vinte e dois reais). 
Vigência Contratual: Até 31/12/2022. Signatários: Jussara de Luna 
Batista e Edson Pinheiro Costa Junior. 
  
Data de Assinatura do Contrato: 14 de julho de 2022. 
 
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:4437B2E9 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 14.07.002/2022, DE 14 DE JULHO DE 2022.  
  
INSTITUIR O VALOR MÍNIMO DE REPASSE AO 
MUNICÍPIO DA ARRECADAÇÃO TARRIFÁRIA 
DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO DE 
VEÍCULOS AUTOMOTORES – ZONA AZUL, NA 
FORMA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em 
consonância com a Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei 
Municipal nº 2.608/2022, e demais dispositivos legais, 
  
CONSIDERANDO a publicação da intenção de outorga por esta 
Municipalidade, de forma onerosa dos serviços de implantação, 
exploração e administração do Sistema de Estacionamento Rotativo 
em Vias e logradouros Públicos do Município de Barbalha/CE, criado 
pela Lei Municipal nº 2.107/2013, bem como a implantação e 
manutenção dos equipamentos e da sinalização horizontal e vertical 
no Município de Barbalha/CE, nos termos da já citada Lei, da Lei 
2.382/2019 e do Decreto nº 049/2017;