DOMCE 18/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 18 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2999
www.diariomunicipal.com.br/aprece 17
MUNICÍPIO DE FORTIM – CE. Sendo o CADASTRAMENTO
DAS PROPOSTAS a partir do dia 18/07/2022, até o dia 28 de Julho
de 2022 às 20h00 horas (Horário de Brasília), no site
www.bbmnetlicitacoes.com.br. ABERTURA DAS PROPOSTAS no
dia 29 de Julho de 2022 às 08h30 horas (Horário de Brasília) e a
fase da DISPUTA DE LANCES no dia 29 de Julho de 2022 às
11h30 horas (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser
adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila da
Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP 62.815-000, no horário de
expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações
públicas - site www.bbmnetlicitacoes.com.br, para verificação de
informação e alterações supervenientes.
MARIA VANESSA LOURENÇO MENEZES
Pregoeira.
Publicado por:
Mario de Deus Barbosa Neto
Código Identificador:9E7F570D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 278/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR RAQUEL MESQUITA VITURINO, inscrita
no CPF: 060.746.563-80, para exercer o Cargo em Comissão da
Estrutura
Administrativa
como
DIRETORA
DO
DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA do
Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais
aplicáveis conforme as normas vigentes, para Lotação conforme
vínculo.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de
julho de 2022.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
12 de julho de 2022.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:25A82F60
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 279/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDOque o servidor requereu licença sem remuneração
para tratar de interesses particulares, pelo período de 06 (seis) meses,
no dia 13/07/2022;
CONSIDERANDOo disposto no art. 76 da Lei Complementar nº
002/2018, de 12 de dezembro de 2018;
CONSIDERANDOque a concessão da referida licença poderá ser
interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse
do serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDERLICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para
tratar de interesses particulares, pelo período de 06 (seis) meses, ao
servidor público JOÃO PAULO OLIVEIRA MELO, inscrito no
CPF: 960.913.043-72, matrícula nº 1970, ocupante do cargo efetivo
de Vigia, lotado na Secretaria de Educação Básica.
§1º. A referida licença será gozada a partir de 14 de julho de 2022, se
estendendo até o dia 14 de janeiro de 2023, podendo ser interrompida,
a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse da
Administração Pública Municipal.
§2º. No primeiro dia útil seguinte após o decurso do prazo da presente
concessão, deverá o referido servidor apresentar-se à sede da
Prefeitura Municipal de Groaíras para ser informado acerca de sua
lotação e exercício imediato das atribuições do cargo que ocupa.
Art. 2º -Apostile-se uma via desta portaria aos assentos funcionais do
servidor para efeito de controle administrativo.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
14 de julho de 2022.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:0E4B5941
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 280/2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 854/2022, de 21 de março de
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR ELIANE MARIA XIMENES ARAGÃO
MELO, inscrita no CPF: 442.932.163-91, do Cargo em Comissão da
Estrutura Administrativa como CHEFE DE MEIO AMBIENTE do
Município de Groaíras.
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais
aplicáveis conforme as normas vigentes.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
14 de julho de 2022.
ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
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