DOE 05/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 55/2018
CONTRATANTE: A CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, 
situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 
60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: 
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº11.828.753/0001-06, com sede na Rua Osvaldo Cruz, nº 2040, Aldeota – 
CE, CEP: 60.125-151. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços 
de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito 
nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodo-
viárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de 
hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde 
e de bagagem), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20180006 e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 
duzentos e cinquenta mil reais pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da 
contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.122.500.22966.15.
339033.10000.0 e 30100003.04.122.500.22966.15.339039.10000.0 .. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: 
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA 
CASA CIVIL e Sr. Edgar de Castro Nunes, CASABLANCA TURISMO E 
VIAGENS LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, 
com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, 
Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: PRISMA DISTRIBUIDORA DE 
PAPÉIS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 06.342.699/0001-54, 
com sede à Avenida Borges de Melo, nº 1287 – B, Bairro: Fátima, Forta-
leza - CE, CEP: 60.415-510. OBJETO: constitui objeto deste contrato a 
aquisição de 1.100 (mil e cem) unidades do item1 do Pregão Eletrônico 
20170015/SEPLAG, qual seja, café torrado e moído, primeira qualidade, pó 
homogêneo fino, aroma e sabor intenso, embalagem a vácuo, com dados de 
identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de 
validade no momento da entrega com no mínimo 80% do prazo determinado 
pelo fabricante, certificado de qualidade na categoria tradicional, emitido pela 
ABIC, com NQM (nível mínimo de qualidade) correspondente a 4,5 pontos, 
certificado de autorização udo do selo de pureza ABIC válido 6 (seis) meses; 
marca: ODEBRECHT; unidade de fornecimento: PACOTE – 250 GRAMAS.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Processo Administrativo 
nº 7532117/2018, na Ata de Registro de Preços/SEPLAG nº. 001/2018 – Item 
1, no Decreto Estadual nº 28.087, de 10 de janeiro de 2006, e na Lei Federal 
nº 8.666/93 FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato é até dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2018, contado a partir da 
sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 4.015,00 quatro mil e 
quinze reais pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante 
crédito em conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no 
Banco Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.5
00.22966.15.339030.10000.0.00.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – 
CE, 1º de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: O Sr. Francisco José Moura 
Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, e Antônio 
Flávio Rufino de Oliveira, PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº57/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, a 
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE A FAMÍLIA - SESFA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 06.743.116/0001-05, com sede na Rua Alfredo Correia, 
nº 172 – Bairro Cirolândia, Barbalha-CE, CEP: 63180-000 OBJETO: O 
presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de 
apoio financeiro para o implemento do projeto “PROJETO DINAMI-
ZAÇÃO SOCIAL: COLHENDO IGUALDADE”, a se realizar no período 
de 08/10/2018 a 07/11/2018, na sede da SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E 
SAÚDE A FAMÍLIA – SESFA, Bairro Cirolândia, na cidade de Barbalha, 
Região do Cariri, visando o fortalecimento dos vínculos familiares e o 
desenvolvimento físico, cognitivo, social e afetivo, com foco na ampliação 
das potencialidades humanas e na perspectiva do crescimento individual e 
social, através da realização de atividades na área social, conforme: teatro, 
música/coral, Socialização (capoeira e esporte), dança, oficina de iniciação 
profissional (Informática, Bijuterias, Biscuit, Pintura em Tecido, Pintura 
em Tela, Embalagem, PET, Formação Cidadã), ainda palestras educativas, 
acompanhamento psicossocial e pedagógico, e reforço alimentar. O PROJETO 
DINAMIZAÇÃO SOCIAL: COLHENDO IGUALDADE atenderá diretamente 
100 pessoas (crianças e adolescentes) e indiretamente 50 pessoas, totalizando 
150 participantes, com ações e programas através de serviço de convivência 
e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes, na faixa etária 
de 06 a 16 anos de idade em situação de vulnerabilidade social, tudo em 
conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, inde-
pendente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento 
na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, 
a Lei Complementar nº 119/2012 alterada pela LC 178/2018, o Decreto n° 
31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014, o Processo Administrativo 
n° 1537486/2018 e no Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA:A vigência deste termo de fomento 
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o 
mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante 
a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas 
neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 80.000,00 (oitenta mil 
reais), a ser depositado na conta bancária específica acima mencionada pelo 
concedente, em parcela única com cronograma de desembolso previsto no 
Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.08
1.19024.01.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 25 de setembro 
de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo da Casa Civil e o Sra. Maria Salvani Soares da Silva, Presidente 
da Sociedade de Educação e Saúde a Família - SESFA
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº61/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
INSTITUTO SEARA DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO, inscri-
to(a) no CNPJ sob o nº 15.714.669/0001-12, com sede na Av. Antônio Sales, nº 
2371, Sala 224, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP: 60.135-1010. OBJETO: 
O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de 
apoio financeiro para o implemento do projeto “8º TIC – Festival Inter-
nacional de Teatro Infantil do Ceará”, a realizar-se nos dias 05/10/2018 a 
15/10/2018, visando a criação de mecanismos que oportunizem o acesso da 
criança brasileira a conteúdos culturais e de entretenimento diversos dos popu-
larmente conhecidos, incentivando a produção teatral para o público infantil, 
mediante a realização de um festival de teatro internacional, com programação 
cultural diferenciada, fugindo aos padrões do teatro infantil nacional, levando 
artistas, público e imprensa a refletir sobre novas possibilidades de produzir 
teatro infantil e possibilitando o intercâmbio e a troca de experiências entre 
companhias teatrais brasileiras e estrangeiras que trabalham com artes cênicas 
para a infância, por meio de narrativas pertinentes a família, além de ofertar 
entretenimento de qualidade ao público em geral, estimulando, assim, o desen-
volvimento cultural e turístico do Estado do Ceará, tudo em conformidade 
com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal 
nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Comple-
mentar nº 119/2012 e alterações, o Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o 
Decreto nº 31.621/2014, o Processo Administrativo n° 1702649/2018 e no 
Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do 
Ceará. VIGÊNCIA:A vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) 
dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado 
por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo 
Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento 
dá-se o Valor Global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) obrigatoriamente 
depositado na conta bancária específica acima, cabendo ao concedente o 
repasse do montante em parcela única, com cronograma de desembolso 
previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04
.122.081.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro 
de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário 
Executivo da Casa Civil e o Sr. Emídio Sanderson Dias Sá, Presidente do 
Instituto Seara de Cultura e Desenvolvimento.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180011
IG Nº977079000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº 20180011 de interesse da Secretaria das Cidades, cujo objeto 
a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de 
reforma e ampliação do Mercado de Messejana, no município de Forta-
leza - Ce, conforme contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA 
DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 13/11/2018 
às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou 
na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de 
um cd virgem. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
03 de outubro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2018