DOMCE 18/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2999 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
·Certidão de Nascimento ou de Casamento (se casado for) 
·Título Eleitoral 
·Comprovante de votação da última eleição ou a devida 
justificativa 
·Certificado de Reservista ou de Dispensa (para o sexo masculino) 
·Cédula de Identidade 
·CPF 
·CTPS 
·Certidão de Nascimento dos filhos (se possuir) 
·Comprovante de escolaridade, conforme exigido pelo Edital nº 
01/2014 
·Certidão da Justiça Federal de não haver sofrido nenhuma 
condenação 
·Certidão da Justiça Comum de não haver sofrido nenhuma 
condenação 
·Certidão da Justiça Eleitoral de não haver sofrido nenhuma 
condenação 
·Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral 
·Certidão do Poder Executivo do Município de Saboeiro-CE. de 
não haver sofrido nenhuma condenação com perda de cargo em 
Processo Administrativo Disciplinar 
·Declaração de Bens 
·Declaração de Não Acumulação de Cargo 
  
A candidata deverá ainda apresentar duas fotografias 3x4. A 
investidura da candidata no cargo está condicionada à apresentação 
dos documentos acima exigidos, no prazo estabelecido neste Edital. 
  
Saboeiro, 14 de julho de 2022 
  
MARCONDES HERBSTER FERRAZ 
Prefeito de Saboeiro  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:CF43B425 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 076/2022 
 
DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA, 
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de 
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 
09/01/2017. 
RESOLVE: 
Art. 
1º 
Designar 
para 
empreender 
viagem 
a 
serviço 
da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
NOME: GLEICIANE FEITOSA DE SOUSA 
CPF: 611.214.723-89 
CARGO: Coordenadora de Agricultura e Desenvolvimento Agrário 
DESTINO: Crato/CE. 
PERIODO DA VIAGEM: 14 e 15 de julho de 2022. 
VALOR DA DIÁRIA: R$ 100,00 (cem reais) 
QUANTIDADE: 02 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 200,00 (duzentos reais) 
OBJETIVO 
DA 
VIAGEM: 
Participar 
da 
capacitação 
de 
Planejamento e Execução do Programa Alimenta Brasil – Compra 
com 
Doação 
Simultânea, 
realizada 
pelo 
a 
Secretaria 
do 
Desenvolvimento Agrário – DAS por meio da Coordenadoria de 
Desenvolvimento Territorial, Cooperativismo, Comercialização e 
Economia Solidária – CODEMA, em parceria com o Instituto 
Agropolos do Ceará, a ser realizado no auditório da CREDE-19, sito a 
rua Rui Barbosa, s/n, Santa Tereza, Juazeiro do Norte/Ce. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima 
qualificado, através de transferência bancária eletrônico, o pagamento 
em moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após o 
retorno. 
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Saboeiro, 13 de julho de 2022 
  
RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA 
Secretário da Administração e Planejamento  
Publicado por: 
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena 
Código Identificador:D9F81F17 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA CONJUNTA Nº 1507001/2022, DE 15 DE JULHO 
DE 2022. 
 
Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência 
Municipal dos Direitos das Crianças e dos 
Adolescentes, de Santana do Cariri-CE e dá outras 
providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE, no 
exercício das funções inerentes ao seu cargo e em conjunto com o 
Presidente do CMDCA de Santana do Cariri-CE, o Srº. Francisco 
Adenilton Ribeiro de Souza, no uso de suas atribuições de acordo 
com a Lei Municipal nº 301/1991, de 05 de fevereiro de 1991: 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º – Convocar a VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, a realizar-se 
no dia 24 de agosto de 2022, das 08:00hs às 17:00hs, na cidade de 
SANTANA DO CARIRI-CE; 
  
Art. 2º – A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e 
Adolescentes terá como Tema: “ ituação dos  ireitos  umanos de 
Criança e Adolescentes em tempos da Pandemia pela Covid-19: 
violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações 
necessárias para a reparação e garantia de políticas de proteção 
integral, com respeito à diversidade”; 
  
Art.3º – A coordenação geral da VII Conferência ficará a cargo do 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – 
CMDCA; 
  
Art.4º – A Comissão organizadora da Conferência caberá: 
  
I – Orientar e acompanhar a realização e resultados da VII 
Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; 
II – Preparar e acompanhar a operacionalização da VII Conferência 
Municipal; 
III – Dar suporte técnico-operacional durante o evento; 
IV – Organizar e coordenar a VII Conferência Municipal; 
V – Mobilizar o público alvo para participar das Conferências. 
  
Art.5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a data de 07 de 
julho de 2022. 
  
Santana do Cariri, Estado do Ceará, 15 de julho de 2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Santana do Cariri-CE 
  
FRANCISCO ADENILTON RIBEIRO DE SOUZA 
Presidente do CMDCA 
Santana do Cariri-CE  
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:81C04ED2