DOMCE 18/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2999 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ, SR. 
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em consonância com a Lei Municipal nº 
2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, e demais dispositivos legais, 
  
CONSIDERANDO que nos termos do inciso VIII, do art. 26, da Lei Municipal nº 2.607/2021, alterada pela Lei Municipal nº 2.608/2022, a 
Coordenadoria de Máquinas e Transportes é parte integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos; 
CONSIDERANDO os instrumentos contratuais advindos do Processo de Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico nº 2022.01.27.1, de acordo 
com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, devidamente homologado pelos ordenadores de despesas de suas respectivas Secretarias Municipais; 
CONSIDERANDO que o item 3.3. dos contratos em comento aduz que os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por base a divulgação 
do preço médio dos combustíveis praticados pelo Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional de Petróleo – ANP e os preços da bomba 
praticados por no mínimo 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade de Barbalha/CE, que serão obtidos através de pesquisa de preços a 
serem realizadas quinzenalmente pelo Setor de Compras e Serviços do Município; 
CONSIDERANDO a pesquisa de preços realizada pelo Setor de Compras e Serviços do Município de Barbalha/CE, vinculada à Secretaria de 
Planejamento e Gestão – SEPLAG em 14/07/2022; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º O valor a ser pago obedecerá ao preço unitário de cada tipo de combustível obtido através da MÉDIA dos preços da bomba, praticados por, 
no mínimo, 03 (três) postos de combustíveis localizados na cidade do Barbalha/CE, e o preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela 
ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do site www.preco.anp.gov.br, nos termos do Decreto Municipal nº 83, de 30 de novembro de 2021, 
conforme especificado no quadro abaixo: 
  
EMPRESAS E OUTROS MEIOS UTILIZADOS PARA OBTENÇÃO DO PREÇO MÉDIO 
POSTO 01 
POSTO 02 
AUTO POSTO DOIS IRMÃOS LTDA 
CNPJ: 06.053.117/0001-10 
Av. Costa Cavalcante, 1075 
Centro - Barbalha/CE 
POSTO SANTA TEREZA 
CNPJ: 07.053.903/0002-60 
Av. Beira Brejo, 54 
Centro - Barbalha/CE 
POSTO 03 
PREÇO ANP - ESTADO DO CEARÁ 
POSTO SANTA EDWIGES 
CNPJ: 07.053.903/0001-80 
Av. Luiz Roberto Coelho Correia, 01 
Centro- Barbalha/CE 
Preço médio praticado no Estado do Ceará, divulgado pela ANP - Agência Nacional de Petróleo, através do 
site: www.preco.anp.gov.br 
  
Item 
Descrição dos Produtos 
Unid. 
Valor Unitário 
Preço de 
Referência 
(Média) (Arredondado) 
Percentual 
de 
desconto 
ofertado 
pelo 
licitante 
vencedor (%) 
Valor final a 
ser pago  
Valor 01 
(Posto 01) 
Valor 02 
(Posto 02) 
Valor 03 
(Posto 03) 
Valor 04 
(ANP/CE) 
01 
Gasolina Comum 
Lt 
7,14 
7,09 
7,09 
7,1 
7,11 
1% 
7,03 
02 
Gasolina Aditivada 
Lt 
7,14 
7,29 
7,29 
7,52 
7,31 
1% 
7,24 
03 
Diesel S10 
Lt 
7,86 
8,25 
8,25 
7,91 
8,07 
1% 
7,99 
04 
Diesel S500 
Lt 
7,80 
8,15 
8,15 
7,81 
7,98 
1% 
7,90 
05 
Etanol 
Lt 
6,29 
6,29 
6,29 
6,14 
6,25 
1% 
6,19 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, aos 14 dias do mês de julho de 2022. 
  
ARÔDO DE CASTRO MACÊDO 
Secretário Municipal De Infraestrutura E Serviços Públicos 
Portaria De Nomeação Nº 03.01.194/2022 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:04036C43 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 
 
Secretaria de Assistência Social 
José Leite da Costa, 619 –Serrinha 
CEP: 63.210-000 – Mauriti – Ceará 
www.mauriti.ce.gov.br 
CNPJ: 13.637826/0001-08 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022 
  
O MUNICÍPIO DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promove o chamamento dos 
candidatos a seguir relacionados neste instrumento convocatório, devidamente aprovados e classificados no Processo Seletivo destinado à 
Contratação Temporária de Servidores Públicos para ocuparem os cargos de Assistente Social do Centro de Referência da Mulher - CRM, Assistente 
Social e Supervisor de Rede do Cadastro Único e Técnico de Nível Médio do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, 
estabelecido por meio do Edital nº 01/2022, da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem como fulcro o Decreto Municipal nº 46, 
publicado em 08 de junho de 2022. 
Dessarte, os candidatos a investidura dos cargos públicos temporários são convocados a comparecer ao Setor Pessoal, localizado na sede da 
Prefeitura Municipal de Mauriti, situada na Avenida Senhor Martins, SN, Bela Vista, Mauriti – CE, no horário das 08h00min às 13h00min, entre os