DOU 18/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 18 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
PORTARIA MCOM Nº 6.143, DE 11 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 53115.018662/2022-29, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
9573/2022/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens, executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no município de Cairu (local específico: Gamboa do Morro), estado da
Bahia, utilizando o canal 45 (quarenta e cinco), digital, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul
Ltda, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de
Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
PORTARIA MCOM Nº 6.155, DE 11 DE JULHO] DE 2022
O DIRETOR DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 27 da Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 53115.018703/2022-87, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
9595/2022/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Fundação Setorial de Radiodifusão
Educativa de Sons e Imagens, executante do serviço de retransmissão de televisão, em
caráter secundário, no município de Borrazópolis, estado do Paraná, utilizando o canal 36
(trinta e seis), digital, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a Televisão Cachoeira do Sul Ltda, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Cachoeira do Sul, estado do Rio Grande
do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ATO Nº 10.495, DE 15 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53500.046356/2022-39. Confere à WORLDVU SATELLITES LIMITED, empresa
constituída sob as leis das Ilhas de Jersey, o Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de
satélites não-geoestacionários Oneweb, composto por 774 (setecentos e setenta e quatro)
satélites, pelo prazo de 15 (quinze) anos contados a partir da publicação do Extrato deste
Ato no Diário Oficial da União, e autoriza o uso de radiofrequências associadas ao direito.
O representante legal da WORLDVU SATELLITES LIMITED no Brasil, no que se refere ao
sistema de satélites não-geoestacionários Oneweb, será a ONEWEB CAPACIDADE SATELITAL
LTDA., CNPJ nº 30.396.869/0001-68, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede
e administração no País.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
Presidente do Conselho
Substituto
ATO Nº 10.504, DE 15 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53500.046356/2022-39. Confere à ONEWEB LIMITED, empresa constituída sob
as leis das Ilhas de Jersey, o Direito de Exploração, no Brasil, do sistema de satélites não
geoestacionários Oneweb, composto por 774 (setecentos e setenta e quatro) satélites, pelo
prazo de 15 (quinze) anos contados a partir da publicação do Extrato deste Ato no Diário
Oficial da União, e autoriza o uso de radiofrequências associadas ao direito. O
representante legal da ONEWEB LIMITED no Brasil, no que se refere ao sistema de satélites
não geoestacionários Oneweb, será a ONEWEB CAPACIDADE SATELITAL LTDA., CNPJ nº
30.396.869/0001-68, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração
no País.
MOISÉS QUEIROZ MOREIRA
Presidente do Conselho
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 15 DE JULHO DE 2022
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 10. 490 - Processo 53516.009889/2022-61: ANGELO LUIZ GAZARINI, CPF nº ***.212.659-
**.
Nº 10. 491 - Processo 53516.009890/2022-95: MAURICIO DE ROCCO ECHEVERRIA, CPF nº
***.043.159-**.
Nº 10. 493 - Processo 53516.009905/2022-15: MARIA DE LOURDES CORDEIRO, CPF nº
***.785.049-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 13 DE JULHO DE 2022
Nº 10.161. Processo nº 53542.002195/2022-85. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0043-81, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 10. 169. Processo nº 53542.009527/2022-52. Expede autorização a CLEUDINEY
RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº ***.127.771-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 10. 170. Processo nº 53542.009525/2022-63. Expede autorização a OSMAR CA R LO S
NEVES, CPF nº ***.331.651-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATO Nº 10.365, DE 14 DE JULHO DE 2022
Processo
nº
53542.009545/2022-34.
Expede
autorização
a
SUCESSO
NEGOCIOS
IMOBILIARIOS
EIRELI,
CNPJ
nº
36.358.600/0001-73,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 10.328, DE 14 DE JULHO DE 2022
Expedir autorização a F. P. CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 41.160.680/0001-98,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 8.104, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, de Retransmissão de Rádio na Amazônia
Legal, de Radiodifusão Comunitária, de Radiovias e Limitado Privado - para Autocine. Proc.
53500.041959/2021-63. Este Ato entra em vigor 01/08/2022 e sua íntegra estará disponível
no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATO Nº 9.751, DE 06 DE JULHO DE 2022
Requisitos Técnicos de Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços
de Radiodifusão de Sons e Imagens e de Retransmissão de Televisão. Proc.
53500.036803/2022-41. Este Ato entra em vigor em 01/08/2022 e sua íntegra estará
disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 2 DE JULHO DE 2022
Nº 9.538 Processo nº 53500.288364/2022-51. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PRINTSTEL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 15.700.436/0001-60, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Antonina/PR.
Nº 9539 Processo nº 53500.288365/2022-03. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PRINTSTEL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 15.700.436/0001-60, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Jaguariaíva/PR.
Nº 9. 540
Processo nº 53500.288386/2022-11. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à RADIO FM DO SUDOESTE LTDA, CNPJ 16.232.563/0001-45, executante
do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Vitória da
Conquista/BA .
Nº 9. 541
Processo nº 53500.288440/2022-28. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à LB - SISTEMA DE COMUNICACAO DO VALE LTDA, CNPJ 04.432.643/0001-
65, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Encantado/RS.
Nº 9. 542
Processo nº 53500.288622/2022-07. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Lontras/SC.
Nº 9. 543
Processo nº 53500.288623/2022-43. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Aral Moreira/MS.
Nº 9. 544
Processo nº 53500.288626/2022-87. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Lontras/SC.
Nº 9. 545
Processo nº 53500.288627/2022-21. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à TVCI-TV COMUNICACOES INTERATIVAS LTDA, CNPJ 01.871.985/0001-93,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Paranaguá/PR.
Nº 9. 546
Processo nº 53500.288628/2022-76. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Aral Moreira/MS.
Nº 9. 547
Processo nº 53500.289162/2022-26. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à
RADIO TELEVISAO DE
SERGIPE LTDA,
CNPJ 13.029.459/0001-60,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Aracaju/SE.
Nº 9. 548
Processo nº 53500.289221/2022-66. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO DO PIAUI LTDA, CNPJ 01.743.572/0001-23,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Campo Maior/PI.
Nº 9. 549
Processo nº 53500.289498/2022-99. Outorga Autorização
de Uso de
Radiofrequência à F S M COMUNICACAO LTDA - EPP, CNPJ 10.319.151/0001-60, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
São Bento do Una/PE.