DOU 18/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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19
Nº 134, segunda-feira, 18 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SETO/ME Nº 6356, DE 15 DE JULHO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da
Educação; da Justiça e Segurança Pública; das Relações Exteriores; da Infraestrutura; do
Trabalho e Previdência; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania, crédito suplementar no
valor de R$ 380.460.525,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art.
34 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, incisos III, alíneas "c", e "i", item "1", IV e V, e § 3º, da
Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, e do art. 42, § 2º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor dos Ministérios da Educação; da Justiça e
Segurança Pública; das Relações Exteriores; da Infraestrutura; do Trabalho e Previdência; do Desenvolvimento Regional; e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$
380.460.525,00 (trezentos e oitenta milhões, quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
ANEXO I
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
3.300.000
AT I V I DA D ES
12 122
0032 20RH
Gerenciamento das Políticas de Educação
3.300.000
12 122
0032 20RH 0001
Gerenciamento das Políticas de Educação - Nacional
3.300.000
F
3
2
90
8
100
3.300.000
5011
Educação Básica de Qualidade
2.896.000
AT I V I DA D ES
12 368
5011 20RJ
Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a
Educação Básica
2.896.000
12 368
5011 20RJ 0001
Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a
Educação Básica - Nacional
2.896.000
F
3
2
90
8
100
2.896.000
TOTAL - FISCAL
6.196.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.196.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26105 - Instituto Benjamin Constant
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
6016
Educação Especial
2.000.000
AT I V I DA D ES
12 367
6016 21CO
Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial
2.000.000
12 367
6016 21CO 0033
Funcionamento das Instituições Federais de Educação Especial -
No Estado do Rio de Janeiro
2.000.000
F
3
2
90
8
100
2.000.000
TOTAL - FISCAL
2.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.000.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0910
Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais
33.149
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 846
0910 00OQ
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de
Programação Específica
18.000
28 846
0910 00OQ 0002
Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de
Programação Específica - Exterior
18.000
F
3
2
80
0
100
18.000
28 846
0910 00PW
Contribuições
a
Entidades 
Nacionais
sem
Exigência
de
Programação Específica
15.149
28 846
0910 00PW 0001
Contribuições
a
Entidades 
Nacionais
sem
Exigência
de
Programação Específica - Nacional
15.149
F
3
2
50
0
100
15.149
TOTAL - FISCAL
33.149
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
33.149
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26239 - Universidade Federal do Pará
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
2.321.144
AT I V I DA D ES
12 364
5013 8282
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de
Ensino Superior
2.321.144
12 364
5013 8282 0015
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de
Ensino Superior - No Estado do Pará
2.321.144
F
4
2
90
8
100
1.382.000
F
4
2
90
8
150
939.144
TOTAL - FISCAL
2.321.144
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
2.321.144
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26240 - Universidade Federal da Paraíba
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão
2.504.567
AT I V I DA D ES
12 364
5013 8282
Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de
Ensino Superior
2.504.567