DOU 18/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 134, segunda-feira, 18 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 261, DE 15 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de
22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o constante dos autos do processo nº 04600.002254/2022-78, resolve:
Art. 1º Realocar as seguintes Funções Comissionadas Executivas:
I - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria Executiva para a Diretoria de Gestão Interna; e
II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação de Administração de Pessoal para o Serviço de Acompanhamento
Funcional da Diretoria de Gestão Interna.
Art. 2º Alterar as categorias das seguintes Funções Comissionadas Executivas:
I - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Interna; e
II - uma Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, para uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Interna.
Art. 3º As realocações e alterações de categorias definidas nos art. 1º e 2º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas alterações futuras
do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
DIOGO G. R. COSTA
ANEXO
ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP
(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 11.094, de 2022)
a) Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança da Diretoria Executiva:
.
U N I DA D E
CARGO/ FUNÇÃO/Nº
D E N O M I N AÇ ÃO / C A R G O / F U N Ç ÃO
C C E / FC E
. D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
1
Diretor
.
1
Assessor
CCE 2.13
.
2
Assessor Técnico
CCE 2.11
.
3
Assessor
FCE 2.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.12
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.11
.
4
Assessor Técnico
FCE 2.10
b) Quadro demonstrativo das alocações dos cargos em comissão e das funções de confiança da Diretoria de Gestão Interna:
.
U N I DA D E
CARGO/ FUNÇÃO/Nº
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO
C C / FC E
. DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
1
Diretor
CCE 1.15
.
2
Assessor Técnico
FCE 2.10
.
. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
. Coordenação de Administração de Pessoal
1
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.06
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
. Serviço de Acompanhamento Funcional
1
Chefe
FCE 1.06
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
. Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas
1
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
. Coordenação-Geral de Logística e Contratos
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.06
.
1
Assistente Técnico
FCE 2.05
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
. Coordenação de Administração
1
Coordenador
FCE 1.10
.
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
. Serviço de Logística
1
Chefe
FCE 1.06
.
2
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
. Coordenação de Eventos
1
Coordenador
CCE 1.11
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
. Coordenação de Licitações, Compras e Contratos
1
Coordenador
FCE 1.10
.
3
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
.
3
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.10
. Coordenação de Infraestrutura, Cibersegurança e Serviços de TI
1
Coordenador
FCE 1.10
. Coordenação de Automação Sistêmica, Dados, Bi e Design de Interfaces
1
Coordenador
FCE 1.10
. Divisão Tecnológica de Sistemas Educacionais
1
Chefe
FCE 1.08
. Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Coordenação de Orçamento
1
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
. Coordenação de Finanças e Contabilidade
1
Coordenador
FCE 1.10
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.03
. Serviço de Contabilidade
1
Chefe
FCE 1.06
.
1
Assessor Técnico Especializado
FCE 4.01
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 220, DE 15 DE JULHO DE 2022
Altera o anexo I da Portaria nº 195, de 10 de dezembro de 2021, que fixa o Plano de Metas
de Desempenho Institucional do IPEA para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de
2022.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto n° 7.142, de 29
de março de 2010; e tendo em vista o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, a Portaria nº 157, de 31 de maio de 2012 e na Portaria MP nº 318, de 10 de outubro de
2017, resolve:
Art. 1º Alterar o anexo I da Portaria nº 195, de 10 de dezembro de 2021, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2021, onde fixa o Plano de Metas de Desempenho
Institucional do IPEA e estabelece as metas globais e finalísticas, intermediárias e de gestão, para 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO