DOE 05/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
20% (vinte por cento), em 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, conforme Anexo
III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo
com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador.
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº861/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da
Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02
de julho de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARISTIDES DE
MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula
nº 300205.1-0, deste Gabinete, a viajar às cidades de Parambu e Lavras da
Mangabeira – CE, no período de 26 a 30 de setembro do ano em curso, com
a finalidade de montagem, realização dos eventos de inauguração e implan-
tação do Raio, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias e meia, no valor unitário
de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo o valor total de
R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts.
6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete
do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 21 de
setembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 300/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através do Gabinete do Gover-
nador, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 07.651.302/0001-79, com sede na
Av. Barão de Studart, n. 505 – Meireles - CEP: 60.120-000, nesta Capital
CONTRATADA: EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO S/A, inscrita
no CNPJ/MF n° 07.222.565/0001-62, sediada na Av. Aguanambi, nº 282,
Fortaleza–CE, CEP: 60.055-402. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato,
a aquisição de 05 (cinco) assinaturas do Jornal “O POVO”, conforme
proposta de preços da contratada, que passa a fazer parte deste instrumento
independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente
Contrato fundamenta-se na Inexigibilidade de Licitação nº 005/2018, constante
do processo nº 7208875/2018, bem como no artigo nº 25, caput, da Lei nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA:
A vigência deste Contrato terá início a partir de 17 de outubro de 2018,
pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei
8.666/1993 e suas alterações posteriores. VALOR GLOBAL: R$ 3.954,00
três mil novecentos e cinquenta e quatro reais pagos em até 30 dias após a
publicação do presente Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1110000
2.04.122.500.21922.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 17 de setembro de 2018. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro
Cavalcante, Secretária Executiva do Gabinete do Governador e João Dummar
Neto, Representante Legal da Empresa Jornalística O Povo S/A.
Lúcia de Fátima Reis de Freitas
ASSESSORA JURÍDICA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 171, Série 3, Ano X, página 07, de 12 de setembro de
2018, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2018. Onde se lê: “... para a aquisição 04 (quatro)
assinaturas do Jornal “O Povo” ...” Leia-se: “... para a aquisição de 05 (cinco)
assinaturas do Jornal “O Povo” ...” GABINETE DO GOVERNADOR, 04
de outubro de 2018.
Thiago Sobreira Tavares
ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE DO GOVERNADOR
CASA CIVIL
PORTARIA Nº227/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, em exercício, no uso de suas atribuições e com fundamento
no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE
DELEGAR COMPETÊNCIA, a partir do dia 16 de agosto de 2018 até
ulterior deliberação, a servidora SABRINE GONDIM LIMA, ocupante do
cargo de COORDENADORA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS, para
concessão de diárias, ajuda de custo, passagens e hospedagens, sem prejuízo
da competência originária do Titular desta Casa Civil, prevista na legislação
vigente. CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de setembro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
EM EXERCÍCIO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA Nº228/2018 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, respondendo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor DAVI ALVES DE MESQUITA, que exerce o
cargo em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, matrícula nº 300187-1-0,
da Casa Civil, a viajar à cidade de Ribeirão Preto-SP, no período de 03 a 04
de outubro do ano em curso, a fim de proceder vistoria na “ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO”, a ser conveniada com
o Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 1 1/2 (uma diária e meia),
no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco
centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 369,04
(trezentos e sessenta e nove reais e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de
custo no valor de total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e
cinco centavos), perfazendo um total de R$ 558,29 (quinhentos e cinquenta e
oito reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,
RESPONDENDO
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PORTARIA Nº230/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais atribuídas pela Portaria n° 004/2017
de 30 de janeiro de 2017 e com fundamento no art. 67, da Lei Federal 8.666,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE DESIGNAR, sem prejuízo de outras
Designações anteriores, o servidor NAILSON CLEMENTE BRITO,
ocupante do cargo de Orientador da Célula Administrativa, matrícula n°
300107-1-X, lotado na Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI,
como GESTOR do Contrato n° 059/2018, firmado com a empresa PRISMA
DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA - EPP, estando apto a realizar todos
os atos a eles relacionados, em Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº232/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro
de 2017, publicada no D.O.E em 03 de fevereiro de 2017 e com fundamento
no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE DESIGNAR o servidor
RAFAEL GOMES ESCOSSIO, Coordenador da Administração Palaciana,
matrícula 300183-1-1, como GESTOR do Contrato nº 055/2018 firmado
junto à empresa CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, passando
este, a partir desta data, responder pela gestão e controle dos mesmos. CASA
CIVIL, em Fortaleza, 02 de outubro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 48/2018
CONTRATANTE: CASA CIVIL, CNPJ nº 09.469.891/0001-02, doravante
denominado USUÁRIO, responsável pela Unidade Usuária nº 550, situada
na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE CONTRATADA:
A COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.759.185/0001-96, com sede nesta Capital,
na Av. Washington Soares, nº 55, 11º andar, Salas 1101 a 1117, Bairro Cocó.
OBJETO: Constituem objeto deste contrato as principais condições de pres-
tação e utilização do serviço público de distribuição de gás canalizado,
que devem ser observadas pela Concessionária e pelo Usuário, de acordo
com as Condições Gerais de Fornecimento de Gás Canalizado, sem prejuízo
do que estabelecem as demais normas e regulamentos aplicáveis. O referido
contrato destina-se ao fornecimento de gás canalizado às dependências da
Residência Oficial, situado na rua Deputado Moreira da Rocha, nº 1200,
Meireles, Fortaleza-CE, Cep: 60.160-060.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
na forma de Contrato de Adesão, devidamente aprovado pela ARCE através
da Resolução nº 92 de 21/02/2008, observados os demais regulamentos que
disciplinam a prestação de serviço público de distribuição de gás canalizado,
e no que se aplicar, a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como a
Lei Federal 8.666/93. FORO: Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: A vigência do
presente contrato será de 12 (doze) meses, contando a partir da data 01 de
setembro de 2018, até 01 de setembro de 2019, podendo ser prorrogado por
iguais e sucessivos períodos, conforme previsto no art. 57, inciso II, da Lei
Federal nº 8.666/93 e alterações e desde que haja interesse da Administração..
VALOR GLOBAL: R$ 11.527,92 onze mil quinhentos e vinte e sete reais
e noventa e dois centavos pagos em Os pagamentos serão realizados em até
30 (trinta) dias após a efetiva prestação de cada serviço, através do sistema
de empenho, mediante depósito em conta no Banco Bradesco, após apresen-
tação da nota fiscal dos serviços efetivamente executados, emitida com base
nos preços constantes do contrato, devendo ainda a contratada apresentar a
Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e FGTS em obediência ao art. 55,
inciso XIII, da Lei de Licitações nº. 8.666/93 e alterações. As faturas deverão
ser atestadas, obrigatoriamente, pelo setor competente da CASA CIVIL.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da
presente contratação correrão por conta dos recursos próprios da CONTRA-
TANTE, na seguinte Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.500.22966.
15.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2018
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da
Casa Civil e FABRÍCIO BOMTEMPO DE OLIVEIRA e HUGO SANTANA
DE FIGUEIRÊDO JUNIOR, COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO DA CASA CIVIL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº188 | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2018
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