DOU 18/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 134, segunda-feira, 18 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.476, DE 15 DE JULHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.118525/2022-25, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a PAULO ROBERTO SAMPAIO BARROS, na
qualidade
de
filho
inválido do
ex-Major
da
Polícia
Militar do
Antigo
Distrito
Federal WANDERLEY MACHADO DA ROCHA BARROS, matrícula SIAPE nº 1487395, na cota-
parte de 1/3, com fundamento legal no Parágrafo Único do art. 37, da Lei 10.486, de
2002.
Art. 2º Reverter as cotas-parte das senhoras SANDRA REGINA BARROS ARAUJO
e TANIA MARILIA BARROS DE MELLO de 1/6 para 1/3.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de
27/01/2022, data de falecimento da pensionista/genitora.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.974, DE 14 DE JULHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 14022.167184/2022-67, , resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ISABEL CRISTINA DOS SANTOS, na qualidade de
companheira do ex-servidor PAULO ROBERTO PEREIRA LEITE, ocupante do cargo de Agente
de Portaria, matrícula SIAPE nº 0095189, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em atividade, em 05 de maio de 2022, com fundamento do inciso IV do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de maio de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.858, DE 12 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS¿ DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Processo nº 0004041-
33.1990.4.05.8100, e considerando o disposto no Processo Sei nº 00745.015405/2021-71,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARTA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA, na
condição de víuva do ex-servidor JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
3294594, aposentado no cargo de Artífice de Manutenção, oriundo do Ministério da
Infraestrutura, com vigência a contar de 04 de maio de 2018, data do PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 32/2018/CAP/PUCE/PGU/AGU/ICPBA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.019, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no
DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Juízo da
1ª Turma do TRF da 1ª Região, nos autos do Processo nº 0007214-86.2005.4.01.3400, e
considerando o disposto no Processo Sei nº 00745.005182/2022-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a senhora IVETE ALBUQUERQUE DE MOURA, na
condição de companheira do ex-servidor ELIEL ALVES DE MOURA, matrícula SIAPE nº
1116704, aposentado no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, oriundo da
Receita Federal do Brasil, com vigência a contar da data de 26 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.014, DE 14 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10154.105510/2021-13, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora IVANILDE MARIA BORGES DE OLIVEIRA , matrícula SIAPE nº 0659833, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de
Pessoal
deste Ministério
da
Economia, com
fundamento
no
art. 3º da
Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019, com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei
nº 8.112, de 1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.017, DE 14 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela Portaria
DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de
2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10680.101012/2021-35, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à LANDA RIBEIRO DE MELO, na qualidade de companheira
do ex-servidor LEOCILIO ALVES DE ASSUNÇÃO MOURA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0890945, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 24 de junho de 2021, com fundamento do inciso IV do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07 de outubro de 2021, data do
requerimento .
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.039, DE 15 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.174058/2022-69, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à RIELZA NEVES PESSOA DE SOUZA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOÃO PESSOA DE SOUZA, ocupante do cargo de Médico
Veterinário, matrícula SIAPE nº 0674111, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 15 de maio de 2022, com fundamento do inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de maio de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.046, DE 15 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 14022.106121/2022-34, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária
ao
servidor GABRIEL
COURY, matricula SIAPE nº 1224979, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e
Orçamento, Nível Superior, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério da
Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, §
8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.050, DE 15 DE JULHO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 19975.120440/2022-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a DENISE TENÓRIO DE MAGALHÃES e a MARIA
CRISTINA MENDONÇA DE MAGALHÃES, na cota-parte de 1/4 a cada uma e fundamento
legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, da Lei 10.486,
de 2002, a ELZA GOMES MAGALHÃES, na cota-parte de 4/10 e fundamento legal no inciso
I, do art. 37, da Lei 10.486, de 2002, e a VERA TENÓRIO MAGALHÃES, na cota-parte de
1/10 e fundamento legal no § 3º, do art. 39, da Lei 10.486, de 2002, na qualidade,
respectivamente, de filhas, viúva e ex-esposa pensionada do ex-Tenente-Coronel, com
soldo de Coronel, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JORGE JOSÉ COIMBRA DE
MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1463550.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 26/06/2022, data
de falecimento do instituidor.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.056, DE 15 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.118840/2021-71, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CONCEIÇÃO CARDOSO LEAL, na qualidade de
filha inválida da ex-servidora MARIA CARDOSO LEAL matrícula SIAPE nº1020722, do quadro
de pessoal deste Ministério da Economia, falecida em inatividade, em 25 de março de
2019, com fundamento alínea "b" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de exclusão
da interessada como beneficiária de pensão, do instituidor JORGE SOARES LEAL Matrícula
1062051.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.057, DE 15 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13621.107034/2022-82, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária com
proventos
integrais
ao servidor ALDEMIZIO MENDONÇA DE BRITO, matrícula SIAPE nº 0250689, ocupante do
cargo de Motorista Oficial, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
do Ministério
do Trabalho e Previdência,
com
fundamento
no art.
3º da
Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 8.068, DE 15 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.135119/2021-46, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora VANIA
DO SOCORRO COSTA DA SILVA SUCUPIRA, matrícula SIAPE nº 2351429, ocupante do cargo de
Datilógrafo, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, oriunda
do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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