DOU 18/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 134, segunda-feira, 18 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
PORTARIA DE PESSOAL SPE/ME Nº 8.066, DE 15 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DE GABINETE, SUBSTITUTO, DA SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA
DA ASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SPE/ME nº 5.137, de 07 de
junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de junho de 2022, e o que consta
do Processo SEI nº 12177.100227/2022-35, resolve:
Designar VINÍCIUS SOARES JOVITO, matrícula SIAPE nº 2098631, para exercer o
encargo de Substituto Eventual do cargo de Coordenador de Assuntos Estratégicos do
Gabinete da Secretaria de Política Econômica da Assessoria Especial de Estudos Econômicos
do Ministério da Economia, código DAS 101.3, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ROGÉRIO CAETANO DE FARIA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/ME Nº 7.972, DE 14 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência
contida no art. 21 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de dezembro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos termos do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, o art. 7º da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008,
combinado com o art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14022.183069/2022-30, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor VINÍCIUS VASCONCELOS LESSA,
matrícula SIAPE nº 1571770, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Coordenador, código FCPE 101.3, na
Coordenação de Atos Normativos de Finanças Públicas da Coordenação-Geral de Finanças
Públicas da Subchefia Adjunta de Política Econômica da Subchefia para Assuntos Jurídicos
da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
DESPACHO Nº 330 PGFN/ME, DE 15 DE JULHO DE 2022
Processo nº 12971.100096/2022-21
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo artigo 4º da Portaria GM/ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
com suas alterações, e com fundamento no art. 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, observadas as disposições constantes do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, com suas alterações, e da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo nº 12971.100096/2022-21 autoriza o
afastamento do País do Procurador da Fazenda Nacional EDSON RUBIM DA SILVA REIS
FILHO, matrícula SIAPE nº 2724754, lotado e em exercício na Procuradoria-Seccional da
Fazenda Nacional em Campinas no Estado de São Paulo (PSFN/Campinas/SP), no período
de 01/08/2022 a 26/08/2022 (26 dias), incluso o trânsito, com intuito de participar dos
cursos "Intensivos em Alemão", ministrados pela Carl Duisberg Centren e pela escola
Speakeasy, ambas em Berlim, na Alemanha, na modalidade presencial, com carga horária
total de 126 horas-aula, e 33 horas semanais.
RICARDO SORIANO DE ALENCAR
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/ME Nº 7.977, DE 14 DE JULHO DE 2022
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo 19839.101675/2022-64, resolve:
Designar DANIELA CARVALHO DE ANDRADE, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1436789, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada do Poder Executivo do Chefe de Divisão de Defesa de 1ª Instância, código
FCPE 101.2, da Procuradoria da Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fazenda
Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/ME Nº 7.957, DE 14 DE JULHO DE 2022
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº
25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, c/c
o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11
de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 11926.100093/2022-70,
resolve:
Designar MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE, Procurador da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3007887, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada do Poder Executivo do Procurador Seccional, código
FCPE 101.2, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Blumenau, no Estado de
Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
RAFAEL DIAS DEGANI
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE
COMÉRCIO EXTERIOR
E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza a alteração de
afastamento do país de LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ, cuja publicação
no D.O.U. deu-se em 14 de julho de 2022, Seção 2, página nº 12, onde se lê
"...no período de 19 a 21 de julho de 2022, inclusive trânsito..." leia-se "...no
período de 19 a 22 de julho de 2022, inclusive trânsito...". (Processo SEI nº
19972.101158/2022-51).
ROBERTO FENDT JUNIOR
DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2022.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020,
autoriza o afastamento do País de CARLOS EDUARDO LAMPERT COSTA, Subsecretário de
Financiamento ao Desenvolvimento e Mercados Internacionais da Secretaria de Assuntos
Econômicos Internacionais, no período 19 a 22 de julho de 2022, inclusive trânsito, com
ônus, a fim de participar da Reunião do Grupo de Monitoramento Macroeconômico do
Mercosul
- GMM,
que
será
realizada em
Assunção,
Paraguai.
(Processo SEI
N°
12120.100441/2022-47).
ROBERTO FENDT JUNIOR
DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO
ESPECIAL
DE
COMÉRCIO
EXTERIOR
E
ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza
o afastamento do país de CARLOS HENRIQUE ANGRISANI SANTANA, Assessor da Secretaria
Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, no período de 19 a 22 de julho de
2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado
da Economia na Reunião de Ministros da Economia e Presidentes de Bancos Centrais do
Mercosul, na LX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum e na LX Cúpula
Ordinária do Mercosul, em Assunção, Paraguai. (Processo SEI nº 12100.103045/2022-18).
ROBERTO FENDT JUNIOR
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/ME Nº 680, DE 15 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.173069/2022-21, resolve:
Art.
1º Conceder pensão
à MARIA
DE
LOURDES GOMES
DA
SILVA, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIZ GOMES DE SA, ocupante do cargo de Artífice de
Eletricidade e
Comunicações, matrícula SIAPE nº
0745995, do quadro
de pessoal
deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 28 de maio de 2022, com
fundamento do inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de maio de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.033, DE 25 DE MARÇO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.101213/2022-82, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à DENIR BAPTISTA PAULISTA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JAIR MARTINS PAULISTA, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica,
matrícula SIAPE nº 0795229, do quadro deste Ministério da Economia, falecido em
inatividade, em 22 de dezembro de 2021, com fundamento do inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de dezembro de
2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 3.783, DE 13 DE ABRIL DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no 14022.142159/2022-71, , resolve:
Art.
1º Conceder
pensão à SONIA
ELENA
PIMENTA, na
qualidade de
companheira do ex-servidor WANDERLEY FERREIRA, ocupante do cargo de Artífice de
Mecânica, matrícula SIAPE nº 0440917, falecido em inatividade, em 12 de março de 2022, com
fundamento do inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de março de 2021.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.462, DE 4 DE JULHO DE 2022
COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E
DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de
dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14022.173603/2022-08,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANGELINA GONÇALVES DA LUZ, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSUÉ ANTÔNIO DA LUZ, ocupante do cargo de Agente de Serviços de
Engenharia, matrícula SIAPE nº 0863595, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia,
falecido em inatividade, em 29 de Maio de 2022, com fundamento do inciso I do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data em 29 de Maio de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
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