DOU 18/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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18
Nº 134, segunda-feira, 18 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 159, DE 14 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO
FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de
agosto de 2021 e, Portaria SRRF03 Nº 38, de 12 de março de 2021, publicada no DOU de
17 de março de 2021, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS HENRIQUE
MELO JÚNIOR, matrícula Siapecad nº 1295984, da Função Gratificada de Chefe da Equipe
de Fiscalização 1 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juazeiro do Norte - CE,
Código FG-1.
ALEXANDRE GUILHERME VASCONCELOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 27 DE JUNHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o
que consta no Processo Dossiê nº 13032.496198/2022-11, resolve:
Nº 463 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO CESAR
MARTINASSO, matrícula Siapecad nº 63793, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Equipe de Fiscalização 1 (EFI 1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente
Prudente (SP), Código FCPE-101.1.
Nº 464 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO CORREA PRADO,
matrícula Siapecad nº 1573691, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Equipe de Fiscalização 1 (EFI 1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente
Prudente (SP), Código FCPE-101.1.
MARCELO KOJI KAWABATA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 8.030, DE 15 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
15 de fevereiro de 2019, e os termos do art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, considerando o disposto
no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação
conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de
dezembro
de
2008, 
e
demais
informações
que
constam 
do
Processo
nº
19953.100547/2022-97, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora HELENA MULIM VENCESLAU, matrícula Siape nº
1217823, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a Função
Comissionada do Poder Executivo de Diretora de Programa, código FCPE 103.5, da
Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2022.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 8.101, DE 15 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "b" do inciso II do
art. 1º da Portaria nº 4.990, de 1º de junho de 2022, considerando o disposto no art. 86
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar n° 64, de 18
de maio de 1990, e o que consta do Processo nº nº 10199.105359/2022-70, resolve:
Art. 1º Convalidar a Portaria CVM/SGE/Nº 35, de 7 de julho de 2022, publicada
no Boletim de Pessoal da Comissão de Valores Mobiliários, em 8 de julho de 2022, a qual
concedeu licença para atividade política a CARLOS HENRIQUE BUTLER BRAGA, ocupante do
cargo efetivo de Analista, matrícula nº 1788464, no período de 2 de julho de 2022 a 12 de
outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIAS DE 15 DE JULHO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de 18
de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019, resolve:
Nº 620 Designar Carlos Oswaldo Botelho Gadelha Filho, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE n° 1570231, para exercer o encargo de Substituto Eventual da
Coordenadora de Assuntos Legislativos e Especiais, da Assessoria Econômica e de Assuntos
Legislativos, da Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCPE 101.3, em seus afastamentos
ou impedimentos legais e eventuais.
Nº 621 Dispensar ISABEL TERRA SIEBRA DE SOUSA, Auditora Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1580838, do encargo de Substituta Eventual da Coordenadora
de Assuntos Legislativos e Especiais, da Assessoria Econômica e de Assuntos Legislativos, da
Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCPE 101.3.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIAS DE 14 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Nº 104 - Exonerar, a pedido, a partir do dia 15 de julho de 2022, CATARINA CAMPOS DA
SILVA PEREIRA, matrícula Siape nº 2418456, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete,
DAS 101.4, do Gabinete da Presidência (CGP), no Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Nº 105 - Exonerar, a partir do dia 15 de julho de 2022, RENATA PRADO SARDENBERG,
matrícula Siape nº 3239107, do cargo em comissão de Assessor Técnico, DAS 102.3, da
Presidência (PTE), em São Paulo.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Nº 106 - Exonerar, a partir do dia 15 de julho de 2022, RAFAEL DAMIAN MIRAGAIA,
matrícula Siape nº 3265791, do cargo em comissão de Assistente Técnico, DAS 102.1, da
Presidência (PTE), em São Paulo.
MARCELO BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E
DOCUMENTOS
PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 66, DE 15 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL 
SUBSTITUTA
DA 
COORDENAÇÃO-GERAL
DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGPED, no uso de suas
atribuições, conforme competência prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.852,
publicada no DOU de 14 de setembro de 2021, resolve:
Dispensar o servidor GABRIEL MELO DA COSTA, matrícula Siape nº 2498404,
da função de Coordenador substituto da Coordenação de Fiscalização de Conduta de
Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC, da  Coordenação Geral de Supervisão
de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - CGSUP, código FCPE 101.3, para a qual foi
designado pela Portaria CGPED/SUSEP nº 32, publicada no DOU em 3 de fevereiro de 2022,
seção 2, página 14.
Designar a servidora AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO, matrícula
Siape nº 1957887, para exercer a função de Coordenadora substituta da Coordenação de
Fiscalização de Conduta de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC, da
 Coordenação Geral de Supervisão de Seguros Massificados, Pessoas e Previdência -
CGSUP, código FCPE 101.3,  nos eventuais impedimentos do titular.
CIDICE HASSELMANN
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
PORTARIA PRESI Nº 55 - BNDES, DE 14 DE JULHO DE 2022
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos da Lei
Complementar nº 108/01, de 29 de maio de 2001, autoriza a cessão do empregado
Marcelo de Figueiredo Alves, matrícula 07373-3, pertencente ao Quadro de Pessoal do
BNDES para o cargo em comissão de Diretor de Seguridade da Fundação de Assistência e
Previdência Social do BNDES - FAPES, pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme Decisão da
Diretoria nº 199/2022, de 14 de julho de 2022.
Amparo Legal: Lei Complementar nº 108/01, de 29 de maio de 2001. O ônus
pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos da Lei Complementar nº 108, de
29 de maio de 2001 e da Resolução da Diretoria nº 3.450/2019, de 16 de abril de 2019.
O retorno do empregado público à entidade de origem, quando requerido pelo cedente,
será realizado por meio de notificação ao cessionário.
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA MONTEZANO
DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2022
Afastamento do País autorizado pelo Presidente do BNDES em exercício em
15/07/2022, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de
acordo com a subdelegação de competência prevista na Portaria SEF/ME nº 20.835, de 15
de setembro de 2020: PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, conselheiro do Comitê de
Auditoria, para participar do treinamento "Audit Committees in a new Era of Governance",
em Boston/EUA, no período de 18/07/2022 a 24/07/2022, inclusive trânsito, com ônus
(Processo de Viagem ao Exterior nº 80249).
RICARDO WIERING DE BARROS.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
PORTARIA PRESI/CMB Nº 464, DE 15 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de
2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 12º da Portaria MF nº
160, de 06 de maio de 2016, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Diretor de Gestão, LUIZ SÉRGIO MADEIRO
DA COSTA e do Diretor de Inovação e Mercado, PAULO RICARDO DE MATTOS FERREIRA, no
período de 19/07/2022 a 21/07/2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto
no Inciso I do Artigo 3º da citada Portaria, a fim de participarem de reuniões comerciais
junto à Casa de Moneda Argentina - CMA, em Buenos Aires, Argentina. (Processo
18750.108276/2022-31).
HUGO CAVALCANTE NOGUEIRA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 259, DE 15 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Enap, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 167, à servidora KAUARA RODRIGUES DIAS
FERREIRA, para exercício na Coordenação-Geral
de Serviços de Transformação
Governamental da Diretoria de Inovação desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA
PORTARIA Nº 262, DE 15 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT para exercer o encargo de
substituta eventual da Diretora de Altos Estudos desta Fundação, código CCE 1.15, nos
casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando CLAUDIO DJISSEY SHIKIDA do
referido encargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIOGO G. R. COSTA

                            

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