DOU 18/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022071800054
54
Nº 134, segunda-feira, 18 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
o) Parasitológico de Fezes;
p) EAS;
q) ABO com RH;
r) Eletrocardiograma com laudo.
Os exames laboratoriais e complementares terão validade de 180 (cento e oitenta) dias, de acordo com o art. 12 da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07 , DE 04 DE MAIO DE
2020, que regulamenta os critérios para aplicação da Avaliação de Saúde nos concursos públicos para ingresso nos cargos de Agente Federal de Execução Penal, Especialista Federal
em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal integrantes do Departamento de Penitenciário Nacional, assim como para posse nos cargos.
ANEXO IV
DOCUMENTAÇÃO PARA A POSSE
1 - Carteira de identidade;
2 - Carteira Nacional de Habilitação (Para o cargo de Agente Federal de Execução Penal);
3 - Certidão de nascimento ou casamento (a depender do caso);
4 - Certidão de nascimento dos dependentes (se for o caso);
-No caso de dependente sob guarda, tutela ou adoção do candidato(a), anexar o respectivo documento comprobatório;
-No caso de candidato(a) separado(a) ou divorciado(a), anexar o respectivo comprovante de guarda legal do(s) dependente(s).
5 - Certificado de escolaridade;
-Para os candidatos ao cargo de Agente Federal de Execução Penal: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de
ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (É obrigatória a apresentação do certificado de conclusão do ensino médio (2° grau), pois o TCU não aceita a apresentação de
declaração ou histórico escolar, porém, no momento da posse, além do certificado de conclusão de nível médio, sugerimos que apresente o diploma de nível superior, se
houver);
-Para os candidatos ao cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior
na respectiva especialidade, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
6 - Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino);
7 - Comprovante de residência;
8 - Comprovante de Dados Bancários (Banco, Agência, nº da conta salário vinculada à conta corrente) com banco conveniado. Obs: É necessário ser CONTA SALÁRIO;
9 - Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF (É obrigatória a apresentação do cartão do CPF físico ou eletrônico, pois o Tribunal de Contas da União
- TCU não aceita o número do CPF registrado na carteira de identidade civil);
10 - Documento de Inscrição no PIS ou PASEP;
11 - Título de Eleitor;
12-Certidão de quitação eleitoral expedida eletronicamente (www.tse.gov.br) ou comprovante da última votação (dois turnos (se for o caso)) ou justificativa eleitoral;
13 - Carteira de Trabalho (folhas onde constem o número e a série e a folha com a data do 1º emprego (se for o caso));
14 - 2 fotos 3x4 recentes;
15 - Comprovante de tipo sanguíneo e Fator RH (providenciar outra via para entrega no exame médico);
16 - Certidão de antecedentes criminais da localidade onde reside (se atentar para a validade da certidão):
- Justiça Federal;
- Justiça Estadual ou do Distrito Federal ;
- Justiça Eleitoral;
- Justiça Militar Estadual, quando for o caso, (art. 125, § 3.º da CF) da Jurisdição onde residiu nos últimos cincos anos, expedidas, no máximo, há seis meses;
- Justiça Militar da União.
17 - Declaração de Imposto de Renda, do último exercício, com todas as folhas, incluído o recibo de entrega;
- Caso não declare o imposto de renda, será necessário preencher a Declaração de Bens (disponibilizada no link : "https://www.gov.br/depen/pt-br/acesso-a-
informacao/servidores/concurso-publico-e-processos-seletivos/declaracao_de_bens.pdf");
- Caso
não possua bens,
será necessário preencher a
Declaração Negativa de
Bens (disponibilizada no
link :"https://www.gov.br/depen/pt-br/acesso-a-
informacao/servidores/concurso-publico-e-processos-seletivos/declaracao_de_bens___negativa.pdf").
18 - Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal
(disponibilizada no link: ("https://www.gov.br/depen/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/concurso-publico-e-processos-seletivos/declaracao_de_idoneidade_para_posse.pdf");
19 - Declaração Negativa de Seguro Desemprego, a ser preenchida no sistema SIGEPE;
20 - Declaração de não acumulação de cargo público, a ser preenchida no sistema SIGEPE;
21 - Declaração negativa de participação em gerência ou administração de sociedade privada, a ser preenchida no sistema SIGEPE;
22 - Atestado Médico Oficial (Lei nº 8.112/90- Art. 14- "A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial. Parágrafo único. Só poderá ser empossado
aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.");
- Ressalte-se que o candidato deverá enviar previamente pelo sistema SIGEPE Requerimentos a documentação para posse, bem como apresentar a documentação original
no momento da posse, conforme instruções apresentadas e recebidas via e-mail encaminhado pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.
- O Atestado Médico Oficial deverá ser entregue pessoalmente no momento da posse, ao Setor de Gestão de Pessoas da Unidade de lotação.
- Não será necessário a entrega de cópias no momento da posse, somente a apresentação do documento original para conferência.
- Cabe esclarecer que somente será possível a inclusão da documentação após a solicitação/liberação do SIGEPE pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, após o
recebimento de e-mail pelo candidato com as instruções.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 166, DE 14 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL SUBSTITUTO,
no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP nº
1411, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar JÚLIO CÉSAR GABRY TABOAS, matrícula SIAPE nº 1552521, da
função de chefe de Divisão Regional de Inteligência Penitenciária do Nordeste da
Coordenação de Contrainteligência Penitenciária da Coordenação-Geral de Inteligência
Penitenciária da Diretoria de Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário
Nacional, Código FCPE 101.2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 167, DE 14 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL SUBSTITUTO,
no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP nº
1411, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar ISAAC RODRIGUES SOARES, matrícula SIAPE nº 1486402, da
função de chefe do Serviço de Inteligência Penitenciária do Nordeste da Divisão Regional
de Inteligência Penitenciária
do Nordeste da Coordenação
de Contrainteligência
Penitenciária da Coordenação-Geral
de Inteligência Penitenciária da
Diretoria de
Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 168, DE 14 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL SUBSTITUTO,
no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP nº
1411, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar MOISÉS WILLIAM DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula SIAPE nº
2356884, da função de chefe do Serviço de Inteligência Penitenciária do Sul da Divisão
Regional de Inteligência Penitenciária do Sul da Coordenação de Contrainteligência
Penitenciária da Coordenação-Geral
de Inteligência Penitenciária da
Diretoria de
Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 169, DE 14 DE JULHO DE 2022
O 
DIRETOR-GERAL 
DO 
DEPARTAMENTO 
PENITENCIÁRIO 
NACIONAL
SUBSTITUTO, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da
PORTARIA SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar ANTÔNIO MARCOS MOTA, matrícula SIAPE nº 1774331,
para exercer a função de chefe de Divisão Regional de Inteligência Penitenciária do
Nordeste da Coordenação de Contrainteligência Penitenciária da Coordenação-Geral de
Inteligência Penitenciária da Diretoria de Inteligência Penitenciária do Departamento
Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, DE 14 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL SUBSTITUTO,
no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP nº
1411, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar JÚLIO CÉSAR GABRY TABOAS, matrícula SIAPE nº 1552521, para
exercer a função de chefe de Serviço de Inteligência Penitenciária do Nordeste da Divisão
Regional de Inteligência Penitenciária do Nordeste da Coordenação de Contrainteligência
Penitenciária da Coordenação-Geral
de Inteligência Penitenciária da
Diretoria de
Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 171, DE 14 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL SUBSTITUTO,
no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP nº
1411, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º Designar ISAAC RODRIGUES SOARES, matrícula SIAPE nº 1486402, para
exercer a função de chefe de Serviço de Inteligência Penitenciária do Sul da Divisão
Regional de Inteligência Penitenciária do Sul da Coordenação de Contrainteligência
Penitenciária da Coordenação-Geral
de Inteligência Penitenciária da
Diretoria de
Inteligência Penitenciária do Departamento Penitenciário Nacional, Código FCPE 101.1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 164, DE 13 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - substituto,
no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº
1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar LEONARDO BERNARDES GUERCIO GOUVEIA, matrícula SIAPE
nº 1732749, da função de Chefe da Divisão Técnica de Aparelhamento da Coordenação-
Geral de Aparelhamento, Inovação e Tecnologia da Diretoria de Políticas Penitenciárias do
Departamento Penitenciário Nacional, código FCPE 101.2.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 15 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.488 Dispensar o Papiloscopista Policial Federal ALESSANDRO MENDES SOA R ES
EVANGELISTA, matrícula PF nº 12.878, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Documentos de Segurança do Instituto Nacional de Identificação da Diretoria-
Executiva, código FCPE 101.2.