DOU 18/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 134, segunda-feira, 18 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2022 - UASG 130063 - SFA/RJ/MAPA
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 21044.005749/2017-63.
Pregão. Nº 3/2018. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIME N T O / R J.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 12/2018 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de 07/08/2022 a 06/08/2023, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de
1993. Processo nº 21044.005749/2017-63. Ticket log - ticket soluções hdfgt sa, cnpj/mf
03.506.307/0001-57. contrato nº 12/2018. Vigência: 07/08/2022 a 06/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 116.225,82. Data de Assinatura: 15/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2022).
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS
E INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902945/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA EFIGENIA
DE MINAS, CNPJ nº 18307462000111. Vigência do convênio. Valor Total: R$ 518.566,33,
Valor de Contrapartida: R$ 41.066,33, Vigência: 11/07/2022 a 27/02/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: RONALDO MAGNO DE MOURA, CPF nº 501.846.286-87.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907549/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FELIZ, CNPJ nº
87838330000139. Prorrogação de prazo de vigência pelo prazo de 12 meses. Valor Total:
R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 22/06/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: CLOVIS FREIBERGER JUNIOR, CPF nº 812.802.030-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907447/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO DO
RODRIGUES, CNPJ nº 08184111000107. Prorrogação da vigência do convênio por mais 270
dias. Valor Total: R$ 364.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 134.800,00, Vigência:
28/06/2022 a 28/05/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: NIXON DA SILVA BARACHO, CPF nº
721.192.414-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907428/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIO DAS F LO R ES ,
CNPJ nº 29179454000153. Prorrogação por mais 360 dias. Valor Total: R$ 376.250,00, Valor
de Contrapartida: R$ 3.800,00, Vigência: 28/06/2022 a 26/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, CPF nº 193.479.956-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907576/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MUNHOZ DE
MELLO, CNPJ nº 75352062000161. REPROGRAMAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
446.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 112.250,00, Vigência: 22/06/2022 a 27/02/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: MARCONDES ARAUJO DA COSTA, CPF nº 036.186.474-41.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907449/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE JARDIM DE
ANGICOS, CNPJ nº 08111338000122. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 234.200,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 28/06/2022 a 28/04/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: CARLOS ANDRE CAMARA BEZERRA, CPF nº 011.211.444-03.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902884/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO SEPE, CNPJ
nº 97229181000164. Vimos por meio deste, solicitar a prorrogação do prazo de vigência do
contrato de repasse acima informado,por mais 180 dias, a contar da data final do
convênio. Valor Total: R$ 188.450,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Vigência:
11/07/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JOAO LUIZ DOS SANTOS VARGAS,
CPF nº 176.930.630-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
907532/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PARANAVAI, CNPJ
nº 76977768000181. Prorrogação de vigência por mais 180 dias. Valor Total: R$
756.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 311.971,83, Vigência: 22/06/2022 a 27/02/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº
60608900168, Convenente: CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES, CPF nº 047.428.849-81.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903391/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPESTRE DA
SERRA, CNPJ nº 92868868000126. Termo Aditivo de Alteração de prazo de vigência para
01/03/2023. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 213.500,00, Vigência:
11/07/2022 a 01/03/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: MOACIR ZANOTTO, CPF nº
089.728.500-04.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
902621/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO
SUL, CNPJ nº 04012548000102. SOLICITAÇAO DE PRORROGAÇAO DE PRAZO DE VIGENCIA .
Valor Total: R$ 4.786.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.000,00, Vigência: 11/07/2022 a
01/05/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: JOSE DE SOUZA LIMA, CPF nº 308.778.812-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907498/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPOS V E R D ES ,
CNPJ nº 01493998000176. Prorrogação de vigência do Convênio nº 907498/2020 por mais
12 (doze) meses. Valor Total: R$ 286.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 350,00, Vigência:
28/06/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: HAROLDO NAVES SOARES, CPF nº
401.995.331-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
905393/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIACHO DE
SANTO ANTONIO, CNPJ nº 01612637000100. Solicitação de prorrogação de vigência para
30/08/2023. Valor Total: R$ 209.183,33, Valor de Contrapartida: R$ 18.183,33, Vigência:
01/07/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: MARCELO BARBOSA FERREIRA, CPF
nº 075.152.044-60.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
907381/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BARRACAO, CNPJ
nº 87613618000105. Solicitamos a alterao do trmino de vigncia do presente instrumento
de repasse, de 30/08/2022 para 15/10/2022. Valor Total: R$ 575.287,50, Valor de
Contrapartida: R$ 210.000,00, Vigência: 27/06/2022 a 15/10/2022. Data de Assinatura:
31/12/2020. 
Signatários: 
Concedente: 
EDIMILSON
ALVES, 
CPF 
nº 
60608900168,
Convenente: ALDIR ZANELLA DA SILVA, CPF nº 413.085.300-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
907437/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PINHAL DO SAO
BENTO, CNPJ nº 95590832000111. Prorrogação de vigência e o prazo necessário 365 dias.
Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 222.150,00, Vigência: 24/06/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES,
CPF nº 60608900168, Convenente: PAULO FALCADE DE OLIVEIRA, CPF nº 832.042.379-15.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Convênio Nº 902824/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130005, Convenente: ASSOCIACAO DE TRABALHADORES NA EDUCACAO E
PRODUCAO EM AGROECOLOGIA MILTON SANTOS - ATEMIS, CNPJ nº 08869227000180. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
31/12/2020 a 02/07/2023. Data de Assinatura: 14/07/2022. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / MARCIO CANDIDO ALVES - SECRETÁRIO DE
AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
903741/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade 
Gestora: 
130005. 
Convenente: 
INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANA - IAPAR-EMATER, CNPJ nº 75234757000149.
Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/11/2023. Valor Total: R$
1.185.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 237.040,00, Vigência: 30/08/2022 a 30/11/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: NATALINO AVANCE DE SOUZA, CPF nº 281.851.709-59.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 901176/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, 
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Aumentar o valor
da contrapartida devida pelo convenente para R$ 2.570.855,82 e prorrogar o prazo da
vigência do instrumento para 01/04/2023. Valor Total: R$ 2.417.225,10, Valor de
Contrapartida: R$ 2.417.225,10, Vigência: 30/08/2022 a 01/04/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: WILSON JOSE VASCONCELOS DIAS, CPF nº 355.114.945-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901843/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAI, CNPJ nº
46634200000105. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 30/08/2023. Valor
Total: R$ 284.087,95, Valor de Contrapartida: R$ 184.087,95, Vigência: 30/08/2022 a
30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: JOSE RAMIRO ANTUNES DO PRADO, CPF nº
317.989.388-55.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio
Nº 896637/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
AGRICULTURA, DA PESCA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, CNPJ nº 82951336000102.
Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 01/04/2023, e aumentar o valor da
contrapartida devida pelo convenente para R$ 336.040,00. Valor Total: R$ 297.040,00,
Valor de Contrapartida: R$ 297.040,00, Vigência: 30/09/2022 a 01/04/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº
52890953149, Convenente: RICARDO MIOTTO TERNUS, CPF nº 028.613.069-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
894582/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora:
130005. Convenente:
MUNICIPIO
DE
DOUTOR
PEDRINHO, CNPJ nº 79373775000162. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para
16/08/2023. Valor Total: R$ 119.010,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.010,00, Vigência:
16/08/2022 a 16/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: HARTWIG PERSUHN, CPF nº
382.825.699-68.

                            

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