DOU 18/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 134, segunda-feira, 18 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 170052 - DRF JOAO PESSOA
Nº Processo: 19615.720007/2022-65.
Pregão Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA.
Contratado: 03.325.530/0001-06 - A FORCA COMERCIAL E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Contrataçao de serviços de manutencao preventiva e corretiva em equipamentos de ar
condicionado, inclusive com fornecimento de pecas e componentes..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/07/2022 a 10/07/2023. Valor
Total: R$ 58.009,35. Data de Assinatura: 30/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2022 - UASG 170094 - DRF VARGINHA
Nº Processo: 10660.724357/2022-81.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA.
Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza e conservação, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e fornecimento de
materiais, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo
do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2022 a 31/03/2024. Valor
Total: R$ 550.000,00. Data de Assinatura: 14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2022 - UASG 170094 - DRF VARGINHA Nº PROCESSO:
10660.723872/2022-43
Inexigibilidade Nº 3/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado:
06.981.180/0001-16 - CEMIG DISTRIBUICAO S.A. Objeto: FORNECIMENTO DE ENERGIA
ELÉTRICA PARA ATENDER A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E VARGINHA
LOCALIZADA À AV. RUI BARBOSA, Nº 10, CENTRO, VARGINHA/MG. A ENERGIA ELÉTRCA
SERÁ FORNECIDA EM FORMA CORRENTE ALTERNADA, TRIFÁSICA, TENSÃO DE 13,8 KV
ENTRE FASES E FREQUENCIA DE 60HZ.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25.
Vigência: 01/06/2022 a 31/05/2027. Valor Total: R$ 123.826,80. Data de Assinatura:
01/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, no uso de suas atribuições e em vista do que consta
nos autos do processo nº 10660-726.580/2022-62, resolve:
Tornar público que foi aplicada à META SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI,
CNPJ nº 18.217.017/0001-60, com fundamento no item 22 do Termo de Referência do
contrato SRRF06 nº 07/2021, na Lei 8666/93 e artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, a sanção
administrativa de impedimento de licitar e de contratar com a União e descredenciamento
do SICAF pelo prazo de 12 meses, por: 1) ausência da comprovação do recolhimento da
contribuição previdenciária (INSS) desde 10/2021 do FGTS desde 11/2021; 2) Recorrência
da realização dos pagamentos de salários e benefícios fora do prazo legal, e ausência de
pagamento de benefícios; 3) Ausência de envio de documentação relativa a rescisão e
contratação de novos funcionários; 4) ausência de envio de documentação comprobatória
do cumprimento da obrigação contratual e notas fiscais relativas ao faturamento mensal;
5) atraso ou ausência de envio de materiais, descumprindo, assim, as obrigações que lhe
vinculam o contrato nº 07/2021, nos itens do Termo de Referência 9.1, 13.1, 13.9, 13.9.1,
13.9.2 e 13.9.3, 13.9.4, 13.9.5,13.13, 13.14, 13.23, 13.39, 13.42, 13.43, 13.46, 13.48 13.51,
13.53, 16.7 e alíneas, 16.8 , 16.10 e 17.2.
Varginha, 15 de julho de 2022.
SAMUEL HOSOKAWA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170116 - SRRF07
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 10707.720178/2021-18.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
17.232.088/0001-70 - T. W. P. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI. Objeto:
Repactuação do valor mensal do Contrato de R$ 92.371,34 para R$ 92.949,98 a partir de
março/2022 e para R$ 93.018,33 a partir de abril/2022 em virtude da publicação das CCTs
RJ000828/2022 e RJ000983/2022.
Valor do apostilamento: R$
1.157,28. Vigência:
01/11/2021 a 29/04/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura:
14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170318 - DRF JUNDIAI
Número do Contrato: 3/2017.
Nº Processo: 15923.720006/2017-19.
Pregão. Nº 2/2017. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
10.604.862/0001-87 - RJ COMERCIO & PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto:
Supressão total de 20,02% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes,
a partir de 01/08/2022, com fundamento no parágrafo 1° do artigo 65 da lei n°
8.666/1993.. Vigência: 01/08/2022 a 15/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
416.243,16. Data de Assinatura: 14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170177 - SRRF10
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 11000.720077/2020-78.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 23.689.251/0001-20 - INFINITY SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 20 meses com renegociação de rubricas de
custos não renováveis. Vigência: 26/06/2022 a 25/02/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 572.582,00. Data de Assinatura: 24/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170177 - SRRF10
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 12600.101216/2020-63.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF.
Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA - EPP.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais um período de 12 meses. Vigência:
18/07/2022 a 17/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.105.041,80. Data de
Assinatura: 06/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 170177 - SRRF10
Número do Contrato: 5/2017.
Nº Processo: 11080.720253/2016-42.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA
RFB
NA 
10A
RF.
Contratado:
05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 3ª repactuação (act
2021) - operação de equipamentos de detecção em chuí, santana do livramento, são borja
e uruguaiana. Vigência: 10/11/2017 a 09/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.239.360,80. Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PATRIMÔNIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 40/2022/CGFOP/SUPERINTENDENTE/SUSEP
O Coordenador Geral da Coordenação Geral de Finanças, Orçamento e
Patrimônio - CGFOP, da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo Susep n. 15414.600514/2019-
93 e considerando o disposto nos artigos 4º, 119 e 120 da Resolução CNSP n. 393, de 30
de outubro de 2020, e que até esta data não foram atendidos os termos do OFÍCIO
ELETRÔNICO N. 94/2022/CORAF/CGFOP/SUPERINTENDENTE/SUSEP, de 22 de junho de
2022.
INTIMA JOVEP ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA., CNPJ n.
86.705.308/0001-58, que se encontra em local incerto e não sabido, a efetuar o
pagamento da respectiva multa no prazo máximo de trinta dias contados da data da
intimação decorrente da publicação deste edital.
A intimação decorrente da publicação deste edital considera-se realizada no
primeiro dia útil posterior ao decurso do prazo de trinta dias contados da data de sua
publicação.
Para a realização do pagamento, deverá ser obtida a Guia de Recolhimento da
União - GRU, por meio de solicitação ao endereço eletrônico coraf.rj@susep.gov.br.
Decorrido o prazo de pagamento, sem que este tenha sido providenciado, o
processo será enviado à Procuradoria Federal instalada na Susep, para procedimento de
inscrição na Dívida Ativa da União.
Adicionalmente, caso não haja o pagamento, o referido débito será inscrito no
Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN,
no prazo de 75 dias contados da data da intimação decorrente da publicação deste edital,
nos termos da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002.
Informações sobre acesso aos autos poderão ser obtidas no site da Susep no
endereço 
eletrônico 
http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/solicitacao-de-
vistas-copias-de-processo e informações sobre o peticionamento eletrônico constam no
endereço eletrônico http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-
do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei.
NIELSON LUIS DE PAULA CARRAMILO
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022-CEL
A SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, por
intermédio da Comissão Especial de Licitação, torna público o Resultado da Proposta de
Preços da CONCORRÊNCIA Nº 02/2022, do tipo MAIOR OFERTA POR ITEM, e a escolha da
proposta mais vantajosa para a concessão de direito real de uso - CDRU, em caráter
oneroso e com opção de compra, de terrenos de propriedade da Superintendência da Zona
Franca de Manaus - SUFRAMA, num total de 85 lotes de terras, localizados no Distrito
Agropecuário da Suframa - DAS, no município de Manaus/AM, para a finalidade específica
de abrigar a implantação de projetos agropecuários, agroindustriais, aquícolas, de
mineração e de turismo, previamente aprovados pela autarquia, conforme dispõe a
Resolução CAS nº 71 de 29 de julho de 2019 e Resolução nº 93, de 03 de dezembro de
2020, tudo em conformidade com o descrito no Edital e seus anexos que fazem parte do
Processo nº 52710.005186/2021-13-SEI. Empresa vencedora do presente certame:
J.NASSER ENGENHARIA LTDA (CNPJ 04.618.096/0001-07), para os lotes 26H (R$ 120.000,00)
e 9H (R$ 185.000,00).
Manaus, 15 de julho de 2022
ALDEMIR LIMA MAQUINÉ
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2022 - UASG 193028 - SUFRAMA/AM
Nº Processo: 52710.000979/2022-27.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 27.985.750/0001-16 - F ALVES DOS SANTOS JUNIOR. Objeto: Contratação de
empresa especializada em serviços de buffet e decoração de evento para atender as
demandas das reuniões do conselho de administração da suframa realizadas
bimestralmente e demais eventos oficiais descritos no estudo técnico preliminar, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/07/2022 a 14/07/2023. Valor
Total: R$ 57.192,00. Data de Assinatura: 14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO OCS Nº 235/2019
CONTRATADO: DATAGRO MARKETS E ANÁLISES LTDA. (CNPJ nº 13.242.948/0001-03).
CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO:
prestação de serviço de provimento de informações, por meio de assinatura de 1 (um)
usuário, da base de dados DATAGRO Markets, conforme as especificações constantes do
Projeto Básico e da proposta apresentada pela contratada. FINALIDADE DO ADITIVO:
prorrogar, por meio epistolar, a vigência do Contrato OCS nº 235/2019, de 18/07/2019,
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 18/07/2022; e alterar o gestor e o
gestor substituto do contrato. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 111.456,00 (cento
e onze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$
111.456,00 (cento e onze mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais). RUBRICA
ORÇAMENTÁRIA: 3101700023. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016.
PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021,
de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da Área de Gestão de
Pessoas e
Cultura Organizacional do BNDES,
em 14/07/2022, no âmbito
da IP
APEC/DEPARH nº 22/2022. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2022. Ct00228.rtf

                            

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