DOU 18/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022071800040
40
Nº 134, segunda-feira, 18 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
9º Termo de Aditamento de supressão do contrato nº 7144/2017; Processo Administrativo:
7074.01.0619.0/2017; objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva
dos ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas,
hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de
climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e
substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a
continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA, vinculadas
às Superintendências Regionais Rio de Janeiro Centro, Norte e Sul/RJ; Contratada: EQS
ENGENHARIA
S/A;
CNPJ:
80.464.753/0001-97;
Valor
da
supressão:
R$
44.506,75;Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: art. 65, 1º da Lei
8.666/93; Item de Acompanhamento: 5303-02 - Serviços Contínuos de Manutenção Predial;
Data assinatura: 15/07/2022.
Modalidade 4º Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato de Locação, o imóvel
situado à Avenida Raja Gabaglia, nº 2.636. com área de 635,00 m , matr. nº 99.769, livro
nº 2, ficha 01, além de 7 (sete) vagas na garagem cobertas pavims. G 2 vagas 15, 18, 39,
40, 41 e 43; pavims. G3 vaga 28, conf. Matr. 99.727, 99730, 99751, 99752, 99753, 99755
e 99740 do Cart. 1º Ofício de Reg. Imóveis da Comarca de Belo Horizonte / MG, destinada
ao funcionamento da Ag. RAJA GABAGLIA / MG - 4785-6, por 60 meses, a partir de
14/08/2022 até 13/08/2027, com índice de correção IGP-M / FGV, ao valor R$ 37.804,22
Proc. Adm. 7065.01.82/2012, locadores: TIAGO JACQUES GONCALVES, CPF/MF 104.433.206-
91; EDELVES BRAGA JACQUES GONÇALVES CPF/MF 163.633.026-68, representados por RC
NUNES EMPREENDIMENTOS S. A. CNPJ/MF 38.744.819/0001-36, nas mesmas condições
pactuadas anteriormente, com base nas leis 8.245/1991; 13.303/2016, 8.666/1993, rubrica
5704-1 Aluguel de Imóveis para uso (cefor.asb).
Processo nº 7074.01.1365.1/2018; Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo
de copeiro, de recepcionista, de porteiro, de carregador, de ascensorista, de telefonista e
de zelador para as unidades da CAIXA sediadas no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito das
Superintendências Regionais Rio de Janeiro Sul/RJ, Rio de Janeiro Norte/RJ, Centro Leste
Fluminense/RJ e Norte Fluminense/RJ; 19º Termo Aditivo de repactuação de preços;
Fornecedor: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - 00.482.840/0001-38; Valor:
R$800.556,65; Prazo de Entrega/execução: 01/03/2022; Item orçamentário: 5301-04
Demais Serviços De Apoio; Enquadramento legal: Art. 88, II do Regulamento de Licitações
e Contratos da CAIXA; DAT: 13/07/2022.
MODALIDADE: Alteração Contratual (por transferência) - contrato de locação de imóvel
para uso da CAIXA, relativo a AG. Cidade de Caranduvas-SC, localizada na Rua Fe l i p e
Schmidt, n 1531, Centro, Catanduvas/SC, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016.
PROCESSOS: 7068.01.2368.1/2013. Alteração por transferência de titularidade para:
EXCELLENCE HOLDING LTDA, CNPJ nº 30.048.395/0001-63 - DATA DE ASSINATURA:
07/07/2022.
Processo nº 5307.01.0226.0/2019; Contrato 12877/2019. Objeto: contratação de pontos
dos Serviços Bloomberg Anywhere; Termo de Adesão para Supressão de pontos de acesso;
Fornecedor: BLOOMBERG FINANCE LP; Valor: R$407.657,17; Item orçamentário: 5303-01 -
Informações On-Line; Enquadramento legal: Art. 81, parágrafos 1º e 2º da Lei
13.303/2016; Data de assinatura: 11/07/2022
Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da
Agência Jardim Angela/SP, na ESTRADA DO M BOI MIRIM, 4153 L 18/19 Q2 pelo período
de 01/07/2022 a 30/06/2027 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis
8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7062.01.1966.01/2017. VALOR MENSAL DO
ALUGUEL: R$ 77.526,38 (setenta e sete mil quinhentos e vinte e seis reais e trinta e oito
centavos). LOCADOR: C&K INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. DATA DA
ASSINATURA: 30/06/2022. RUBRICA: 5704-01
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL através de sua Centralizadora de Gestão Formal
CEFOR, conforme processo administrativo nº 7050.04.2163.01/2020-42716, comunica a
aplicação da sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a CAIXA pelo período de 2 (dois) anos à empresa HELLEN
CONSTRUÇÕES
E
CONSERVAÇÕES
EIRELI,
CNPJ
28.275.797/0001-59,
devido
ao
descumprimento da Cláusula Segunda do contrato 2056/2021, com base na Cláusula
Décima Terceira do instrumento contratual, regido pela Lei 10.188/2001. Desta decisão
cabe recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da data desta publicação, a ser
apresentado à CEFOR preferencialmente pelo endereço eletrônico cefor01@caixa.gov.br,
no qual também poderá ser solicitada vista aos autos do processo.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão
amigável
ao
contrato
n
00282/2020,
Processo
Administrativo
nº
7071.01.0843.4/2019, firmado com a empresa MORAES NASCIMENTO & PICOLOTTO
ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 13.520.545/0001-70; Objeto:prestação de
natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados ao
Grupo/Subgrupo Palmas/TO, nas modalidades especificadas no Anexo IV: Requerimento
para o Credenciamento, com fundamento na Lei 13.303/2016, artigo 69, inciso VII. Data de
assinatura: 15/07/2022.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES
CREDITO CONSIGNADO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
STTÓRICO
SISTEMAS
LTDA,
CNPJ
14.129.074/0001-37.
DATA:
13/07/22.
OBJETO
fornecimento sistema INFOCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBIRAMA / SC. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 41.368,30. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/05/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/1457-73, CONTRATA DA :
DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 14/07/22. OBJETO
termo aditivo para suplementação orçamentária do contrato 2628.1496.021/2019 assinado
em 28/02/2020 para fornecimento do sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO OESTE / MT. NOVO VALOR GLOBAL ESTIMADO:
R$71.425,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605 60. PRAZO: até 28/09/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Banco De Olhos De Sorocaba, CNPJ:
50.795.566/0002-06; Espécie: Prestação de Serviços de Saúde; Vigência: determinada
conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo referente ao reajuste da
Tabela de Procedimentos 2022, diárias, honorários, SADT, pacotes e taxas; Modalidade:
Credenciamento; Habilitação: PAMS.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ASSOCIACAO DOS MEDICOS
DE HOSPITAIS PRIVADOS DO DF AMHPDF - CPF/CNPJ 00.735.860/0001-73; ESPÉCIE:
Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo referente à inclusão dos
códigos de procedimento 31303374 - Implante de dispositivo intra-uterino (DIU) hormonal
remoção e 31303382 - Implante de dispositivo intra-uterino (DIU) não hormonal remoção
- Saúde CAIXA - PAMS; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA ONCO BEM LTDA;
CNPJ: 12.097.006/0001-08; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais ; OBJETO: Termo
Aditivo para formalização da alteração de Representante Legal que passará a ser: ENEAS
VIEIRA DE SOUZA, RG: M- 4074337, SSP/MG; CPF: 559.441.756-72; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
Contratante: Caixa Econômica Federal; Contratado: Irmandade da Santa Casa da
Misericórdia de Santos, CNPJ: 58.198.524/0001-24; Espécie: Prestação de Serviços de
Saúde; Vigência: determinada conforme termo de credenciamento; Objeto: Termo Aditivo
referente a inclusão do procedimento: 80154425; Habilitação: PAMS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 637
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidades e profissionais para prestação dos seguintes serviços - Saúde
CAIXA Programa de Assistência Médica Supletiva Serviços Hospitalares, válido para o
Estado da Bahia, no Município de Porto Seguro: 02 (duas) vagas para Hospitais. A
manifestação de interesse em credenciar poderá ser realizada mediante abertura de
chamado no site www.centralsaudecaixa.com.br, na opção de atendimento Fale Conosco. A
documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que
corresponde ao 1º (primeiro) dia subsequente à publicação deste Edital até 180 (cento e
oitenta) dias contados da data da publicação do mesmo, mediante a abertura e envio por
meio de protocolo aberto junto à Central Saúde Caixa. PATRICIA GENEHR FERREIRA
FROENER Gerente de Centralizadora
PATRICIA GENEHR FERREIRA FROENER
Gerente de Centralizadora
CENTRALIZADORA REGIONAL ATIV TÉCNICA HABITAÇÃO
RECIFE - PE
EXTRATO DE DISTRATO
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE UBÁ/MG,
CNPJ 18.128.207/0001-01. Objeto: Termo de distrato RESIDENCIAL SOLAR DE UBÁ I, APF:
0415.803-97, distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do
Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data da rescisão: 13/07/2022.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
INDIAPORA/SP - CNPJ 46.947.396/0001-80. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL INDIAPORA I APF 0511.865-83. Valor: R$ 100.282,50 (sem alteração).
Vigência: 01/08/2022 a 31/12/2023. Data da assinatura: 13/07/2022. ADERITO FERREIRA
DA SILVA E SILVIA MARA MARQUES DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
INDIAPORA/SP - CNPJ 46.947.396/0001-80 Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente
de movimentação exclusiva para nº 1288 / 006 / 71022-8. MUNICÍPIO DE INDIAPORA /SP
APF 0511.865-83. Valor: R$ 100.282,50 (sem alteração). Vigência: 01/08/2022 a
31/12/2023. Data da assinatura: 13/07/2022. ADERITO FERREIRA DA SILVA E SILVIA MARA
MARQUES DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE J OÃO
MONLEVADE/MG - CNPJ 18.401.059/0001-57. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL PLANALTO APF 0407.467-55. Valor: R$ 748.666,14 (sem alteração). Vigência:
05/08/2022 a 04/08/2023. Data da assinatura: 11/07/2022. LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO E
CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL NOVO TEMPO 6 APF 0485.783-23. Valor: R$ 272.400,00 (sem alteração).
Vigência: 08/04/2022 a 07/07/2023. Data da assinatura: 08/04/2022. SIMÃO AMORIM
DURANDO FILHO E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente
de movimentação exclusiva para nº 0812 / 006 / 71116-4. MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE
APF 0485.783-23. Valor: R$ 272.400,00 (sem alteração). Vigência: 08/04/2022 a
07/07/2023. Data da assinatura: 08/04/2022. SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO E BRUNO
CÉSAR BRITO DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL NOVO TEMPO 5 APF 0485.407-66. Valor: R$ 276.000,00 (sem alteração).
Vigência: 08/04/2022 a 07/07/2023. Data da assinatura: 08/04/2022. SIMÃO AMORIM
DURANDO FILHO E BRUNO CÉSAR BRITO DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
PETROLINA/PE - CNPJ 10.358.190/0001-77. Objeto: Cláusula 6, alteração da conta corrente
de movimentação exclusiva para nº 0812 / 006 / 71115-6. MUNICÍPIO DE PETROLINA/PE
APF 0485.407-66. Valor: R$ 276.000,00 (sem alteração). Vigência: 08/04/2022 a
07/07/2023. Data da assinatura: 08/04/2022. SIMÃO AMORIM DURANDO FILHO E BRUNO
CÉSAR BRITO DE SOUZA
Partes: Caixa Econômica
Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e
o MUNICÍPIO DE
POCONÉ/MT - CNPJ 03.162.872/0001-44. Objeto: Cláusula 2, alteração da vigência.
RESIDENCIAL GUATOS 2ª ETAPA APF 0402.597-17. Valor: R$ 54.000,00 (sem alteração).
Vigência: 20/07/2022 a 19/07/2023. Data da assinatura: 14/06/2022. ATAIL MARQUES DO
AMARAL E EDUARDO TSUCHIYA JÚNIOR
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931463/2022, firmado pelo Município de Aquidabã-SE,
CNPJ 13.000.609/0001-02; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação e recapeamento asfálticos em áreas rurais
no município de Aquidabã/SE.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 9.585.000,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15244221700SX1852,
NE
2022NE000604,
de
05/07/2022
e
R$
9.809,00
de
contrapartida. Vigência 14/07/2025 - 14/07/2022 Emerson Gomes de Almeida e
Francisco Francimario Rodrigues Lucena.
Fechar