DOU 18/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 134, segunda-feira, 18 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA FINANCEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16, DE 15 DE JULHO DE 2022
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Autarquia Federal, sito, Setor Bancário Sul, Quadra 02 Bloco "F", Edifício FNDE - Asa Sul, CEP: 70.070.929 - Brasília
- DF, convoca o Senhor Ex-dirigente residente em lugar incerto e não sabido, para regularizarem pendências dos repasses diretos objetos de transferências de recursos por esta Autarquia,
mencionados na tabela a seguir:
.
Responsável
CNPJ/CPF
Entidade/UF
Pendência
Programa/Ano
Unidade
.
Iriane Gonçalo de Sousa Gaspar
351.372.073-49
Ex-Prefeita do Município de Pastos Bons - MA
Repasse
MP 815/2017
S EO P C
.
Hayssan Colombes Zahoui
079.059.909-07
Ex-Prefeito do Município de Guaraqueçaba - PR
Repasse
MP 815/2017
S EO P C
.
Rogério Cleber Peres
369.351.038-51
Ex-Prefeito do Município de Embaúba - SP
Repasse
MP 815/2017
S EO P C
. Lúcia Maria Fernandes do Nascimento
096.424.804-25
Ex-Prefeita do Município de Baraúna - RN
Repasse
MP 815/2017
S EO P C
.
Geraldo Pereira Costa
046.835.955-91
Ex-Prefeito do Município de Carinhanha - BA
Repasse
MP 815/2017
S EO P C
.
Veronica Maria de Oliveira Souza
333.277.854-49
Ex-Prefeita do Município de Gameleira - PE
Repasse
MP 815/2017
S EO P C
.
Joaz Oliveira Mendes da Silva
061.242.554-13
Ex-Prefeito do Município de Extremoz - RN
Repasse
MP 815/2017
S EO P C
.
Valmir de Morais Lima
025.041.681-60
Ex-Prefeito do Município de Campestre do Maranhão -
MA
Repasse
PNATE - 2020
S EO P C
.
Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa
714.191.285-15
Ex-Prefeito do Município de Sitio do Quinto - BA
Repasse
Transferência
a 
Estados
e
Municípios-PBA - 2011
S EO P C
O não atendimento no prazo de 30 dias, contados desta publicação, suscitará a instauração de Tomada de Contas Especial para citação do responsável.
BRUNO PEREIRA RIBEIRO
Coordenador - Geral
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 23244.006856/2021-64
O Pró-Reitor de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Acre - IFAC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria de
delegação de competência nº 361, de 24 de março de 2020 e tendo em vista as
informações que constam nos autos do Processo nº 23244.006856/2021-64, referente
apuração de responsabilidade em razão de falha na execução do Contrato nº 52/2019, e
conforme Portaria IFAC Nº 97/PROAD/IFAC, de 15 de julho de 2022, resolve: Aplicar à
empresa EXECUTIVA SERVIÇOS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ/MF
sob o n° 01.878.439/0001-84, com sede à Rua Domingos Lopes, nº 20, bairro Raimundo
Chaar, cidade Brasileia/AC - CEP 69.932-000, a sanção a seguir especificada, em razão de
falha na execução do Contrato nº 52/2019, que tem como objeto a execução de obra de
Reforma e Ampliação do Campus Cruzeiro do Sul deste Instituto Federal do Acre - IFAC.
Sanção restritiva de direitos: Impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento do SICAF, com fulcro no art. 47, da Lei n° 12.462/2011, caput e incisos
III e VII; Dosimetria: 12 (doze) meses; Sanção pecuniária: Multa no patamar de 6,00% (seis
por cento) do valor do Contrato, equivalente, de acordo com a Administração, ao
montante de R$ 207.032,65 (duzentos e sete mil, trinta e dois reais e sessenta e cinco
centavos), com fulcro no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e Edital do RDC ELETRÔNICO
Nº 04/2019, item 27.3.3.1, c/c item 13.6.2.2 da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Contrato IFAC nº 52/2019.
JOSÉ CLAUDEMIR ALENCAR DO NASCIMENTO
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 0094427.00008934/2019-20
O Pró-Reitor de Administração do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Acre - IFAC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria de
delegação de competência nº 361, de 24 de março de 2020 e tendo em vista as
informações que constam nos autos do Processo nº 0094427.00008934/2019-20, referente
apuração de responsabilidade em razão de inexecução da Ata de Registro de Preços nº
59/2016, e conforme Portaria IFAC Nº 104/PROAD/IFAC, de 15 de julho de 2022, resolve:
Aplicar à empresa BECNER COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS
LTDA., CNPJ/MF sob o n° 11.237.917/0001-20, com sede à Rua Mendel, nº 445, bairro
Atuba, cidade Colombo/PR - CEP 83.408-150, a sanção a seguir especificada, em razão de
inexecução da Ata de Registro de Preços nº 59/2016, que tem como objeto o fornecimento
do item 04 - câmera de fluxo unidirecional vertical, classe 100, ISO 5. Sanção restritiva de
direitos: Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF,
com fulcro no art. 7°, da Lei n° 10.520/2002, c/c art. 28, caput e parágrafo único do
Decreto nº 5.450/2005; e no art. 2°, inciso VI da Portaria n° 1.295/2018; Dosimetria: 12
(doze) meses; Sanção pecuniária: Multa no patamar de 30% (trinta por cento) do valor da
contratação, equivalente, de acordo com a Administração, ao montante de R$ 17.850,00
(Dezessete mil, oitocentos e cinquenta reais), com fulcro no art. 87, inciso II, da Lei nº
8.666/93, e no item 15.3, alínea "c" da Ata de Registro de Preços nº 59/2016, originária do
Pregão Eletrônico SRP nº 25/2016.
JOSÉ CLAUDEMIR ALENCAR DO NASCIMENTO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
A L AG OA S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 158147 - IF DE ALAGOAS
Número do Contrato: 37/2021. Nº Processo: 23041.007999/2021-70.
Modalidade
da Licitação:
Inexigibilidade. Nº
11/2021. Contratante:
INST. F E D. D E
EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS. Contratado: 13.183.749/0001-63 - MINHA BIB L I OT EC A
LTDA.. Objeto:
Registrar a prorrogação
do prazo
de vigência do
contrato no
37/2021/reitoria e o resguardo do direito ao reajuste contratual.. Vigência: 08/10/2022
a 08/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.000,00. Data de Assinatura:
14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS (*)
Processo nº 23041.002322/2021-45
Órgão Gerenciador: INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS - REITORIA
CNPJ: 10.825.373/0001-55
Pregão Eletrônico SRP - 11/2022
Objeto: Serviço de locação de veículos, conforme Termo de Referência.
Fundamento Legal: Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e Decreto nº 7.892/2013
Data da Homologação: 11/7/2022
Fornecedor: Unir Locações e Serviços Ltda
CNPJ: 15.454.009/0111-40
Itens ganhos: 1 e 2
Total do fornecedor: R$ 2.645.640,00
HEVERTON LIMA DE ANDRADE
Pró-reitor de Administração
(*)Republicado por ter saído no DOU n° 131, de 13/07/2022, sessão 3, pág.52, com
incorreção no original.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AMAZONAS
CAMPUS LÁBREA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2022 - UASG 158564 - CAMPUS LABREA
Número do Contrato: 6/2018.
Nº Processo: 24443.027279/2017-11.
Concorrência. 
Nº 
2/2017.
Contratante: 
IFAM 
- 
CAMPUS
LABREA. 
Contratado:
05.193.500/0001-00 - CONSTRUMAIS CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. Objeto: Fo r m a l i z a r
a prorrogação de seu prazo de vigência, no
interesse da administração, conforme artigo 58, inc. I da lei nº 8.666/1993.. Vigência:
15/07/2022 a 13/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.402.994,61. Data de
Assinatura: 15/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2022).
CAMPUS MAUÉS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 158563 - CAMPUS MAUES
Nº Processo: 23387.000235/2022-23.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: IFAM - CAMPUS MAUES.
Contratado: 01.232.642/0001-89 - LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de condução de veículos automotores, categoria "d",
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/07/2022 a 18/07/2023. Valor
Total: R$ 181.138,08. Data de Assinatura: 14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2022).
CAMPUS TABATINGA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 158561 - CAMPUS TABATINGA
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 23443.013408/2020-90.
Contratante: IFAM - CAMPUS TABATINGA. Contratado: 10.952.790/0001-69 - MEZ I
EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste
de valor do contrato, com base no artigo 65, § 5º, da lei 8.666/93, atualizado pela lei nº
8.883/94.. Vigência: 16/03/2021 a 15/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
435.514,92. Data de Assinatura: 13/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2022).
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA
BA H I A
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo no. 23278.000416/2021-14.Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO que entre si
celebram o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA -
IFBA, CNPJ: 10.764.307/0001-12 e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ:
04.142.491/0001-66. OBJETO: Estabelecer cooperação mútua entre as instituições no
que diz respeito à disciplina da cessão da servidora JACQUELINE MENESES DE OLIVEIRA ,
SIAPE: 1669767, Cargo: Assistente em Administração do IFBA - Reitoria, para o
Ministério Público do Estado da Bahia - MPBA com ônus pelo órgão de destino.
Vigência: O presente Acordo de Cooperação vigorará pelo mesmo prazo da Cessão da
servidora, 
conforme
processo 
23278.004860/2020-10.
DATA 
DA
ASSINATURA:
15/07/2022. Fundamento Legal: Leis nº. 8.666/1993, 8.112/1990 e suas alterações.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 158145 - IF DA BAHIA
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 23278.002505/2022-78.
Dispensa.
Nº
8/2022.
Contratante: 
INST.FED.DE
EDUC.,CIENC.E
TEC.DA
BAHIA.
Contratado: 
10.762.976/0001-55
- 
MINUTA
COMUNICACAO, 
CULTURA
E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL -. Objeto: Segundo termo aditivo- prorrogação por mais um
período
de 90
(noventa)
dias. Vigência:
17/07/2022
a
14/10/2022. Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.768.994,58. Data de Assinatura: 14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/07/2022).