DOE 05/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180999
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão 
Eletrônico comprasnet, nº 0999/2018 da Secretaria da Saúde, cujo Objeto 
é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material 
Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência deste edital, no valor global de R$ 
1.728.205,20. A íntegra da ata do certame, com os valores unitários e demais 
informações poderá ser consultada nos sistemas http://www.portalcompras.
ce.gov.br e, https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2018.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 
da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Internacional n° 20180001, de interesse da Secretaria 
da Cultura – SECULT, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURAÇÃO DOS EDIFÍ-
CIOS QUE COMPÕEM A ESPLANADA FERROVIÁRIA JOÃO FELIPE, 
PARA A IMPLANTAÇÃO DO COMPLEXO ESTAÇÃO DAS ARTES, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado 
na sessão pública realizada em 03/10/2018, o seguinte resultado: Consórcios 
e EMPRESAS inabilitadas – CONSÓRCIO ANSACHCMONTEPLAN 
(CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ANSA EIRELI, CONSTRUTORA CHC 
LTDA e MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO MORAIS 
VASCONCELOS / LOMACON / MARSOU (CONSTRUTORA MORAIS 
VASCONCELOS LTDA, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA 
e MARSOU ENGENHARIA EIRELI), CONSTRUTORA GRANITO LTDA, 
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, MRM CONSTRUTORA 
LTDA, OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 
e PORTO BELO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; Consórcios e 
EMPRESAS habilitadas – CINZEL ENGENHARIA LTDA, CONCRE-
JATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, CONSÓRCIO 
CG – CONCREPOXI (CG CONSTRUÇÕES LTDA e CONCREPOXI 
ENGENHARIA LTDA), CONSÓRCIO COMPLEXO DAS ARTES (JZ 
ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA e TALUDE CONSTRUÇÕES S.A.), 
CONSÓRCIO TREM DA CULTURA (CONSTRUTORA ANDRADE 
MENDONÇA LTDA, INCORPLAN ENGENHARIA LTDA e LUMALI 
ENGENHARIA LTDA). Os motivos das inabilitações constam na ata da 
sessão pública que divulgou este resultado, disponível no site www.pge.
ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de outubro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a PRORROGAÇÃO 
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180003, 
originária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém – CIPP S.A, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE “GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS” DO TERMINAL 
PORTUÁRIO DO PECÉM, comunicando a prorrogação e revalidação das 
propostas por mais 60 (sessenta) dias, até 14/12/2018, tendo em vista que 
a expiração do prazo de validade acontecerá no próximo dia 15/10/2018. A 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada 
à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz às 17h do dia 15/10/2018. 
Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde 
que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado 
em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes 
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame 
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 
de outubro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº111/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
DA ARCE EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora LILIANE SONSOL GONDIM, ocupante do 
cargo de Procurador Autárquico da Arce, matrícula nº 56-1-4, desta Autarquia, 
a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 16 a 19 de outubro de 2018, 
a fim de participar do 2º Encontro dos Entes Reguladores dos Serviços de 
Saneamento Básico e Recursos Hídricos, concedendo-lhe três diárias e meia, 
no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove 
centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento) do valor da diária, no 
valor total de R$ 874,07 (oitocentos e setenta e quatro reais e sete centavos), 
mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis 
reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho Forta-
leza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.543,92 (hum mil, quinhentos e 
quarenta e três reais e noventa e dois centavos ), e quantidade de uma taxa 
de transação, totalizando o valor de R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro 
centavos), perfazendo o valor de R$ 2.593,22 (dois mil, quinhentos e noventa 
e três reais e vinte e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 
1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV , do Decreto 
nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Autarquia . AGÊNCIA REGULADORA DE 
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº112/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
DA ARCE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor MARCELO SILVA DE ALMEIDA, ocupante 
do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 127-1-8, desta Autarquia, a 
viajar às cidades de General Sampaio e Pentecoste/CE, no período de 08 a 
11 de outubro de 2018 a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe 
três diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), totalizando R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e 
noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 01 de 
outubro de 2018. 
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº113/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor MARCELO SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de 
Analista de Regulação, matrícula nº 127-1-8, desta Autarquia, a viajar à 
cidade de Tururu/CE, nos dias 22 e 23 de outubro de 2018 a fim de realizar 
ação de fiscalização, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 
97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULA-
DORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018. 
Fernando Alfredo Rabello Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº114/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR 
DA ARCE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
com fundamento no art.110, inc. I, alínea “a”, 113,114 e seu parágrafo único, 
da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
do servidor MARCELO SILVA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de 
Analista de Regulação, matrícula nº 127-1-8, desta Autarquia, a viajar aos 
municípios de São Luís do Curu e Pacatuba/CE, nos períodos de 24 e 25 de 
outubro de 2018 e de 29 de outubro a 01 de novembro de 2018, respectiva-
mente, a fim de realizar ação de fiscalização, sem ônus para o Erário Estadual. 
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, 
em Fortaleza, 01 de outubro de 2018.
Fernando Alfredo Rabello Franco 
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AGRICULTURA,
PESCA E AQUICULTURA
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CERTIDÃO DE REGISTRO DE 
ESTABELECIMENTO AVÍCOLA
PROCESSO: 5641245/2018 ESTABELECIMENTO AVÍCOLA: AMAURI 
CARNEIRO – SÍTIO CAIPÚ PROPRIETÁRIO/EMPRESA: AMAURI 
CARNEIRO CPF/CGC 267.277.903-10, LOCALIZADO NO SÍTIO 
CAIPÚ, MUNICÍPIO DE CARIÚS, CEARÁ. REGISTRO N° 004/2018 
- PRODUÇÃO DE AVES POEDEIRAS DE OVOS COMERCIAIS 
CLASSIFICAÇÃO: ESTABELECIMENTO DE AVES POEDEIRAS DE 
OVOS COMERCIAIS AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, em Fortaleza, 01 de outubro de 2018
José Jaime Bezerra Rodrigues Júnior
PRESIDENTE 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº188  | FORTALEZA, 05 DE OUTUBRO DE 2018