DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº146 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
Estado do Ceará – DOE-CE. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal
n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 118.908,99 (CENTO E DEZOITO MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS)
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.122.211.20763.15.33903900.10000.0.20
.00 – 10321 22100022.12.362.433.10139.03.33903900.20700.1.00.00 – 119828 22100022.12.361.431.10121.03.33903900.20700.1.00.00 – 281985 22100
022.12.362.433.10138.03.33903900.10000.0.00.00 – 3987. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: VITÓRIA MARIA CUNHA
CONTRATANTE MARCOS ANTONIO PONCIANO VIRGINIO CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1ROBERTO MAGALHÃES GENUINO 2PAULO
ROBERTO MENEZES SOUSA JUNIOR. Fortaleza 08 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06107087/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE TEMPO
INTEGRAL PROFESSORA TELINA BARBOSA DA COSTA, Município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0544-89, neste ato representada
por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) VANDA LÚCIA MESQUITA FUMURA CONTRATADA: DELCONT CONTABILIDADE E TREINAMENTO
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.219.427/0001-80, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Sandra Domunik Ferreira Lima Carvalho. OBJETO: O presente
CONTRATO tem por objetivo a aquisição SERVIÇOS CONTÁBEIS [EMISSÃO DE RAIS, GFIP – (COMPETENCIA 13/2022 A 01/2023), DIRF,
DCTF, SPED-ECF, E-SOCIAL, PESQUISA FISCAL, PROCURAÇÃO ELETRÔNICA E CND da Escola e UEX ] em favor da ESCOLA DE ENSINO
MÉDIO DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA TELINA BARBOSA DA COSTA pertencente à jurisdição da CREDE SUPERINTENDÊNCIA DE
FORTALEZA ou SEFOR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas
alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/020 e Termo de Participação 2022/17531 respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21
de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 365
(Trezentos e sessenta e cinco) dias após a publicação no D.O.E. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para o fornecimento do serviço de assessoria contábil,
objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL:
R$ 187,13 (CENTO E OITENTA E SETE REIAS E TREZE CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.03.33903900.10000.0.30.00 – 10294. DATA DA ASSINATURA: 30 de Junho de 2022 SIGNATÁRIOS:
CONTRATANTE - Vanda Lúcia Mesquita Fumura CONTRATADA - Sandra Domunik Ferreira Lima Carvalho e TESTEMUNHAS: 1 - Alfredo Barbosa
de Araújo 2 - Elidevânia Maria Rocha Silva, Fortaleza 08 de julho de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 04637640/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2021
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada
pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291
SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE UMIRIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
06.582.464/0001-30, representado por seu Prefeito, FELIPE CARLOS UCHOA SALES RIBEIRO, portador do RG nº 93002069202 SSP/CE e CPF/MF Nº
567.630.853-20, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 016/2021, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 04637640/2022,
em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10
de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632,
de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.278, de 11 de setembro
de 2020 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo modificar os valores dos
equipamentos e adicionar novo item para utilizar integralmente o repasse do concedente. 2.1. Será acrescido o valor de R$ 2.775,00 (dois mil, setecentos
e setenta e cinco reais) à Contrapartida do Convênio na CLÁUSULA QUARTA – DA CONTRAPARTIDA, bem como no Plano de Trabalho passando de
R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) para R$ 7.175,00 (sete mil, cento e setenta e cinco reais), que será pago em DUAS PARCELAS, de acordo
com o estabelecido no Cronograma de Desembolso do novo Plano de Trabalho. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 416.175,00 ( Fica alterado o valor global do
Convênio na CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, bem como no Plano de Trabalho, passando de R$
413.400,00 (quatrocentos e treze mil e quatrocentos reais) para R$ 416.175,00 (quatrocentos e dezesseis mil, cento e setenta e cinco reais), permanecendo
inalterado o valor de repasse do Estado, conforme novo Plano de Trabalho. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições
do Convênio e do Plano de Trabalho; V - DATA E ASSINANTES: 20 de Junho de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
, FELIPE CARLOS UCHOA SALES RIBEIRO - PREFEITO MUNICIPAL. TESTEMUNHAS 1. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA , 2.
ILEGIVEL. Fortaleza, 11 de julho de 2022. .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 05975158/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº42/2022
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada
pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291
SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SALITRE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o
nº 12.464.491/0001-00, representado neste ato por seu Prefeito(a), DORGIVAL PEREIRA FILHO, portador(a) do(a) identidade nº 95029199910 SSP/CE
e CPF/MF Nº 422.156.333-87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 42/2022, de acordo com a justificativa exarada nos Processo
nº 05975158/2022, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar
Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018,
Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573,
de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo alterar os
dados da conta bancária descritos na Cláusula Terceira, item 3.3, do Convênio nº 109/2022. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DOS DADOS
BANCÁRIOS Ficam alterados os dados da conta bancária descritos na Cláusula Terceira, item 3.3., do instrumento passando a vigorar da seguinte forma:
“3.3. O valor a ser pago pela CONCEDENTE, deverá ser depositado na Caixa Econômica Federal, Conta Corrente nº 71217-4, Agência nº 3839-3, Operação
006; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Ficam os valores Inalterados. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio
original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. ; V - DATA
E ASSINANTES: 07 de Julho de 2022. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação, Dorgival Pereira Filho - Prefeito Municipal. Testemunhas 1. Luiz
Ricardo da Silva Marques, 2. Ilegivel. Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADOR ASJUR
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TERMO DE ADVERTENCIA
PROCESSO N°01313460/2022
A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Secretária da Educação, em substituição, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere o art. 93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará de 1989 e art. 87, I, da Lei 8.666/93, e tendo em vista o que consta no Processo nº
01313460/2022, considerando que a conduta da empresa VIVA COMÉRCIO, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, diante das conclusões extraídas do
procedimento administrativo instaurado pelo Gestor do contrato, Sr. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES, configurou descumprimento ao Contrato nº
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