DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº146  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/01/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/06/2020, que concedeu APOSENTADORIA à 
REGINA MARIA DE FATIMA GURGEL DE MOURA, matrícula nº 18079410, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 9190601/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MOREIRA, CPF 28403533349, que exerce a função de PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO, 
nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 07932316, lotado na Secretaria da Educação, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/12/2017, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
1.953,11
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
491,64
Parcela Variável de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº 16.104/2016
66,00
Gratificação de Atividade Educacional Especializada - GAEE Lei nº 16.104/2016
62,50
TOTAL
2.573,25
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/11/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/12/2018, que concedeu APOSENTADORIA à 
MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MOREIRA, matrícula Nº 07932316 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 
20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 7162813/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, 
DOLORES FREIRE GUEDES, CPF 03772179304, ocupante do cargo de Cirurgião Dentista, nível/referência 09, Grupo Ocupacional de Serviços Especia-
lizados - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0045771X, lotada na Secretaria da Administração Penitenciária – SAP, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento Lei nº 16.206/2017 c/c o Decreto nº 32.202/2017
R$ 2.507,14
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 501,43
Gratificação de Risco de Vida (20%) - Art. Art. 1º, Decreto nº 22.077/A-1992
R$ 501,43
Gratificação Especial de Desempenho (35%) - Art. 16 da Lei nº 12.078/1993
R$ 877,50
Gratificação de Especialização – (50%), Art. 20º da Lai nº 12.287/1994 c/c o Decreto nº 23.193/1997
R$ 1.253,57
TOTAL
R$ 5.641,07
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de junho de 2022 .
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 08707120/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, DEUZELINA FARIAS ANDRADE, 
CPF 19085567300, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 16156116, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 07/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei Estadual nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe (27%)  - Art. 62, inciso V, da Lei Estadual nº 10.884/1984, combinado com art. 
2º, inciso II da Lei nº 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei Estadual Complementar nº 200/2019
1.004,46
Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB Lei Estadual nº 16.104/2016
43,60
TOTAL
4.768,28
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/01/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/07/2020, que concedeu APOSENTADORIA à 
DEUZELINA FARIAS ANDRADE, matrícula nº 16156116. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de 
junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 05401850/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, 
JOSEFA LEONILA DE SOUSA, CPF 19609701353, ocupante de cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12229119, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/08/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 15.901/2015
3.647,27
Gratificação de Regência de Classe 20% art. 62 Inciso V, da Lei nº 10.844/1984, combinado com art. 3º Inciso II da Lei nº 16.104/2016
729,45
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
420,97
Parcela Variável de Redistribuição/FUNDEB Lei nº 16.104/2016
132,00
TOTAL
4.929,69
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 04/05/2018, publicado no DOE de 20/08/2018, que concedeu APOSENTADORIA a servidora, JOSEFA 
LEONILA DE SOUSA, matrícula nº 12229119 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 11277379-6, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº47, de 05 de Julho de 2005, à servidora LEUDENIRA 
CARNEIRO LOIOLA, CPF 115.523.443-04, matrícula nº00101516, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, ref. 21, carga horária 35 (ajustada) horas, lotado no Departamento Estadual de Trãnsito, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/05/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: