DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº146  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 04970511/2014 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIETA PINTO DE MACEDO, CPF nº 210.236.383-04, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, 
Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 34,5 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 08726817, 
lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/07/2014, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 34,5 horas (Lei nº 15.526/2014 e 15.033/2011)
771,32
Progressão Horizontal de 15% (Art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
115,70
TOTAL
887,02
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 20/10/2014 e publicado no DOE de 12/12/2014 que concedeu APOSENTADORIA a servidora, MARIETA 
PINTO DE MACEDO, matrícula nº 08726817, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ,  , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05458371/2012 e anexos, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º, 8º e 17, da Cons-
tituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15, da Lei Federal nº 
10.887, de 18 de junho de 2004, a servidora, LUCIA MARIA CLAUDIO CANDEA, CPF Nº 179.857.143-91, que ocupa cargo de PROFESSOR, classe 
ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 13766916, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/07/2012, tendo 
como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2012, cujo valor é de R$ 2.539,72 (dois mil, 
quinhentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado 
em 29/06/2017, que concedeu APOSENTADORIA à LUCIA MARIA CLAUDIO CANDEA, matrícula nº 13766916. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de junho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam nos processos 
números 05920084/2021, 12449293-2, 09387280/2019 e 04198448/2020 – VIPROC, RESOLVE DEFERIR a partir de 11/10/2019, com fundamento no 
art. 1º da Lei Complementar Estadual nº. 202, de 29 de julho de 2019, a desistência de APOSENTADORIA formulada pelo servidor inativo MILTON 
CASTELO FILHO, CPF nº. 118.299.233-15, Delegado de Polícia Civil, detentor da matrícula nº. 014396-1-8, EXTINGUINDO OS EFEITOS do ato datado 
22/04/2013, que concedeu, a partir de 30/04/2014, ao aludido servidor APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta dos processos números: 08781188/2018 e 10251150/2020, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 19/04/2022 e publicado no Diário 
Oficial do Estado em 05/05/2022, que deferiu a renúncia aos proventos de APOSENTADORIA  ao servidor ANTONIO GONCALVES DE LIMA FILHO, 
matrícula nº 09640711. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2021
I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Contrato; II - CONTRATANTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ “Em Liquidação”; III - ENDEREÇO: 
Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: LÍDER INFORMÁTICA LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Avenida Dom 
Luis, 609, salas 1104/1105, Centro, Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo no artigo 37 inciso XXI, da Constituição da 
República, no artigo 57 inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, partes integrantes deste termo, independente da transcrição; VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.237,50 
(dezesseis mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, 
ficando o mesmo com vigência até 29 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato original, não alteradas por 
este Termo continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 13 de julho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
VILANI PINHEIRO FALCÃO Liquidante – Companhia de Habitação do Ceará – COHAB/ CE e MARCOS TADEU SOARES GURGEL Diretor Supe-
rintendente – Líder Informática Ltda – ME.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº481/2022 - O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor  FRANCISCO FLÁVIO 
DE SOUSA MONTEIRO, que exerce a função de Assistente de Administração, matrícula nº 300272-1-3, desta Secretaria, a viajar à cidade de Missão 
Velha, no período de 18 a 22.07.2022, a fim de acompanhar técnicos em capacitação da metodologia do guia de visita domiciliar, concedendo-lhe quatro 
diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 275,98 (duzentos e setenta e cinco reais e noventa 
e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº482/2022 - O  SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 308/2022, datada de 
22/04/2022 e publicada no Diário Oficial de 27/04/2022 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora  ANTÔNIA MENDES 
DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, matrícula nº 300630-1-5, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do