DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº146 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
13.611.571,02 para a receita do Encargo Hídrico Emergencial e o valor de R$ 3.180.821,89 para as receitas financeiras, dando um total de R$ 195.091.008,95,
o que representa um percentual de redução de 21,36%. Concluindo a apresentação, foi apresentada a seguinte previsão de resultados: resultado orçamentário
de 2,47%, lucratividade de 1,18% e EBITDA de 6,02%. A conselheira Fernanda Benevides indagou se na redução proposta na revisão do orçamento, levou-se
em consideração a metodologia para priorização de projetos. O Gerente de Planejamento e Controle Orçamentário respondeu que sim. Os conselheiros
aprovaram a revisão do orçamento. 6 – Outros Assuntos: A Coordenadora de Conformidade, Mayra Zaranza, pediu a palavra para informar que o encami-
nhamento da reunião 149° do Conselho de Administração, “realizar consulta à Assessoria Jurídica sobre o envio da metodologia de avaliação dos Conselheiros,
da Diretoria Executiva e do Comitê de Auditoria Estatutário para os empregados da Cogerh”, havia sido analisado pela ASJUR, cujo parecer foi favorável
ao envio da solicitação. Os Conselheiros aprovaram o envio da metodologia aos empregados da Cogerh. A Conselheira Fernanda Benevides pediu a palavra
e indagou sobre a apresentação do estudo das diárias da Cogerh, considerando que foi um dos encaminhamentos da 149ª Reunião do Conselho de Adminis-
tração, realizada em 17/02/2022.Atentou também para a apresentação dos relatórios integrados de 2019 e 2020, ressaltando que a publicação desse relatório
é anual, sendo uma exigência da Lei das Estatais, conforme dispõe oArt. 8º, inciso IX, e foi um dos encaminhamentos da 135ª Reunião do Conselho de
Administração, realizada em12/11/2020. O Diretor-Presidente da Cogerh informou que o estudo das diárias será objeto de pauta da próxima reunião do
Conselho e que providenciará a apresentação dos relatórios integrados. Posteriormente, o Conselheiro representante do Comitê de Bacias, Teobaldo Marques,
apresentou ao conselho as visitas que tem realizado, a saber: visita à Gerência Regional na cidade do Crato, em 29/03/22; visita à Barragem de Jati e Reunião
do CSBH Salgado, em Juazeiro do Norte, no dia 30/03/22. O conselheiro destacou a importância da realização das visitas. 7 – ENCAMINHAMENTOS: A
próxima reunião do Conselho de Administração terá como pauta o estudo sobre a viabilidade de aumento das diárias. 8 – ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Conselheiro Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins, que presidiu a reunião, declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente
ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos conselheiros presentes.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
João Lúcio Farias de Oliveira
SECRETÁRIO DA REUNIÃO
José Sérgio Fontenele de Azevedo
CONSELHEIRO
Ricardo Aquino Coimbra
CONSELHEIRO
Yuri Castro de Oliveira
CONSELHEIRO
Francisco Teobaldo Gonçalves Marques
CONSELHEIRO
Fernanda Azevêdo Benevides
CONSELHEIRA
*** *** ***
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ – COGERH” LOCALIZADA NA ADUALDO BATISTA, 1550 – PARQUE IRACEMA, FORTALEZA/CE – CEP:
60.824.140 CNPJ: 74.075.938.0001-07, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385.
DATA: 11.05.2022
1-LOCAL E HORA: Sala de reunião virtual (Microsoft Teams) da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh, às 10:00 horas. 2 – COMPO-
SIÇÃO DA MESA: Presidente da Assembleia, o Secretário da Secretaria dos Recursos Hídricos, o Sr. Francisco José Coelho Teixeira, acionista majoritário,
representando o Estado do Ceará com 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento) do capital social e o Secretário da Assembleia, o Diretor-Presidente da
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos, o Sr. João Lúcio Farias de Oliveira; Demais acionistas: Ricardo Aquino Coimbra, Francisco Teobaldo Gonçalves
Marques e José Sérgio Fontenele. A acionista Fernanda Azevedo Benevides justificou sua ausência, informou que está de licença médica. Demais partici-
pantes: Gerente de Auditoria Interna, Sra. Carline Silveira e da Ouvidoria da Cogerh: Lucivânia Figueirêdo de Sousa. 3 – CONVOCAÇÃO: Devidamente
publicada na forma da lei em jornal de circulação “O Estado Digital” REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA) nos dias 02, 03 e
04 de maio de 2022 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ANO XIV Nº 093, no dia 03 de maio de 2022, página 187. 4 – QUÓRUM:
Estavam presentes os acionistas da Companhia representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social. 4 – ORDEM DO DIA – Eleição
do novo Membro do Conselho Fiscal da Cogerh. Deu-se início a reunião. A gerente de Auditoria Interna, Carline Silveira, fez a leitura da ata da reunião nº
03/2022 do Comitê de Elegibilidade, que opina pelo preenchimento dos requisitos e inexistência de vedações para a substituição da vaga outrora ocupada
pela Sra. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, que renunciou à participação no mencionado Conselho a partir de 01 de abril de 2022, vaga que passa a ser
pleiteada pela candidata Gilvana Ponte Linhares da Silva. Em seguida, os conselheiros presentes foram unânimes na votação que elegeu a nova conselheira
Gilvana Ponte Linhares da Silva, brasileira, casada, Assessora Especial do Governador, CPF sob o nº 439.191.703-34, residente e domiciliada na Rua
Gothardo Moraes nº 101, apartamento 401, De Lourdes, CEP: 60177-340, Fortaleza – CE. DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos ou propostas
de acionistas. ASSINATURAS: Representante do Estado do Ceará e acionista majoritário, o Sr. Francisco José Coelho Teixeira; e o Sr. João Lúcio Farias
de Oliveira, e demais acionistas presentes: Ricardo Aquino Coimbra, Francisco Teobaldo Gonçalves Marques e José Sérgio Fontenele.
Francisco Jose Coelho Teixeira
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
João Lúcio Farias de Oliveira
SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
*** *** ***
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA SOCIEDADE “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO
DO CEARÁ – COGERH” LOCALIZADA NA ADUALDO BATISTA, 1550 – PARQUE IRACEMA, FORTALEZA/CE – CEP: 60.824.140,
CNPJ: 74.075.938.0001-07, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385.
DATA: 28.04.2022.
1- LOCAL E HORA: Sala de reunião virtual (Microsoft Teams) da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH, às 10 horas. 2 – COMPOSIÇÃO
DA MESA: Presidente da Assembleia: Francisco José Coelho Teixeira, Secretário dos Recursos Hídricos, acionista majoritário representando o Estado do
Ceará, Secretário da Assembleia: João Lúcio Farias de Oliveira; Demais acionistas: Fernanda Azevêdo Benevides, Ricardo Aquino Coimbra, Francisco
Teobaldo Gonçalves Marques e José Sérgio Fontenele de Azevedo. Demais participantes: Diretor Administrativo-Financeiro: Denilson Fidelis, Gerente de
Contabilidade: Cibele Holanda, Gerente de Auditoria Interna: Carline Silveira e Coordenadora de Conformidade: Mayra Zaranza. 3 – CONVOCAÇÃO: Devi-
damente publicada na forma da lei em jornal de grande circulação “O Estado” página 08 sessões Últimas, no dia 19, 20 e 21 de abril de 2022, como tambem
em Diario Oficial nos dias 27 de abril e 28 de abril. 4 – QUÓRUM: Estavam presentes os acionistas da Companhia representando mais de 99% (noventa e
nove por cento) do capital social. Os acionistas Yuri Castro de Oliveira e Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins justificaram suas ausências. 4 – ORDEM
DO DIA: I) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras de 2021; II) Deliberar sobre a destinação do lucro
líquido do exercício e a distribuição de dividendos. 5 – DISCUSSÃO: Aberta a reunião, Francisco Teixeira, presidindo a reunião, saudou a todos e passou
a palavra para discussão da pauta. 6 – DELIBERAÇÕES: I) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras
de 2021: Ato contínuo, o Diretor Financeiro, Denilson Fidelis, iniciou a apresentação ressaltando as principais informações que constam no Relatório de
Administração do exercício de 2021. Logo em seguida, Denilson Fidelis informou que as demonstrações contábeis já foram analisadas pela Auditoria Externa,
Comitê de Auditoria Estatutário e Conselho Fiscal, sem ressalvas sobre o que foi apresentado. A Gerente de Contabilidade, Cibele Holanda, apresentou o
Relatório dos Auditores Independentes, o Parecer do Comitê de Auditoria Estatutário e o Parecer do Conselho Fiscal, destacando que não houve ressalvas
sobre as Contas da Administração relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2021. Salientou ainda que as referidas contas também já haviam sido
apreciadas pelo Conselho de Administração, de modo que todos os órgãos colegiados recomendaram a sua aprovação pela Assembleia Geral Ordinária.
Francisco Teixeira indagou sobre a linguagem utilizada nos relatórios emitidos pelos Auditores Independentes, sendo esclarecido pela Gerente de Auditoria
Interna que a linguagem é padrão das Normas Internacionais de Auditores. Dando continuidade, Cibele Holanda apresentou as demonstrações contábeis.
Demonstrou-se que no exercício de 2020, o caixa da Cogerh foi encerrado com R$ 47.061.557(Quarenta e sete milhões e sessenta e um mil e quinhentos e
cinquenta e sete reais), enquanto que, no exercício de 2021, encerrou-se o caixa com R$ 71.402.978(Setenta e um milhões e quatrocentos e dois mil e nove-
centos e setenta e oito reais). No que se refere às Demonstrações de Mutação do Patrimônio Líquido, comprovou-se que o saldo em 31/12/2020 foi de R$
229.625.991(Duzentos e vinte e nove milhões e seiscentos e vinte e cinco mil e novecentos e noventa e um reais), enquanto que o saldo em 31/12/2021 foi
de R$ 242.762.441(duzentos e quarenta e dois milhões e setecentos e sessenta e dois mil e quatrocentos e quarenta e um reais). Foram apresentados, ainda, os
indicadores financeiros de 2021, quais sejam: Liquidez imediata: R$ 3,2; Custo de Atividade: 93,11%; Retorno sobre Juros sobre o capital Próprio: 3,22%; e