DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº146  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
EBITDA: R$ 25.634.916(Vinte e cinco milhões e seiscentos e trinta e quatro mil e novecentos e dezesseis reais).  Ato contínuo, foram examinadas, discutidas 
e aprovadas por unanimidade as contas referentes ao exercício de 2021. II) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de 
dividendos: Após a apresentação da demonstração de resultado, o artigo 192, da Lei nº 6.404/1976, dispõe que “juntamente com as demonstrações financeiras 
do exercício, os órgãos da administração da companhia apresentarão à Assembleia Geral Ordinária, observado o disposto nos artigos 193 a 203 e no art. 
71 do estatuto, proposta sobre a destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício”. Considerando que o valor do Lucro Líquido foi de R$ 7.809.286 (sete 
milhões oitocentos e nove mil duzentos e oitenta e seis), será destinado, nos termos do Artigo 71 do Estatuto da COGERH, da seguinte forma: o percentual 
de 5% (cinco por cento) no valor de R$ 390.464 (trezentos e noventa mil quatrocentos e sessenta e quatro) para a Reserva Legal, o percentual de 10% (dez 
por cento) no valor de R$741.882 (setecentos e quarenta e um mil oitocentos e oitenta e dois) para a Reserva Estatutária e o percentual de 35% (trinta e 
cinco por cento) no valor de R$2.336.92 (dois milhões trezentos e trinta e seis mil novecentos e vinte) para a Reserva de Lucros Retidos. Nesse sentido, por 
unanimidade dos votos, o saldo do lucro líquido do exercício de 2021, no valor de R$4.340.001 (quatro milhões trezentos e quarenta mil e um), será destinado 
aos gastos da Companhia com o custeio. Sobre o repasse de recursos ao Estado do Ceará, na qualidade de sócio majoritário, referente ao pagamento de juros 
sobre capital próprio, foi considerado que o valor a ser repassado seria de R$ 10.504.899 (dez milhões, quinhentos e quatro mil, oitocentos e noventa e nove 
reais). Porém, obedecendo orientação do regulamento do Imposto e Renda (RIR/2018, art. 355), o pagamento dos juros sobre capital próprio ficou limitado 
a 50% do lucro líquido do exercício antes da dedução deste. Assim, o valor provisionado foi de R$ 8.983.438,20 (oito milhões, novecentos e oitenta e três 
mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte centavos) a ser repassado para a Conta do Tesouro Estadual. 7–ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, 
Francisco Teixeira declarou encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos acionistas presentes. ESTÁ 
CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO.
Francisco Jose Coelho Teixeira
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
João Lúcio Farias de Oliveira
SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: NONO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO 
BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: ANDRADE SERVIÇO DE SEGU-
RANÇA E VIGILÂNCIA LTDA EPP;  V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR AVELAR, N° 1395; BAIRRO: CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS; 
CEP.: 60.822-500; FORTALEZA-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei n° 8.666/93, art. 57, inciso 
II, na Análise Técnica de Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência expedida pela COSET/SEPLAG, acostada às fls. 76/77, nas informações prestadas na 
Comunicação Interna nº 066/2022/GEADM, constante às fls. 02, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o n° 06057063/2022, 
parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
prorrogar por 12 (doze) meses o prazo do Contrato nº 034/2018/COGERH, visando dar continuidade à prestação de serviço de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhista (CLT), para atender as necessidades de Vigilância armada no Trecho I e II do Eixão 
das Águas, no município de Nova Jaguaribe-CE;  IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato será de R$ 43.264,96 (quarenta e três mil, duzentos e 
sessenta e quatro mil e noventa e seis centavos) e o valor global do contrato para 12 (doze) meses será de R$ 519.179,53 (quinhentos e dezenove mil, cento 
e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos);  X - DA VIGÊNCIA: De 01/07/2022 até 01/07/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 034/2018/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 30/06/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e José Thales Barros de Andrade / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/2022/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: M J F DE CARVALHO; RUA CARLOS HIANTO, Nº 16; BAIRRO: CENTRO; 
CEP.: 59.920-000; SÃO MIGUEL-RN. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de extintor de incêndio, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220017 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 o 
Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da COGERH, o Processo Administrativo nº 03432351/2022, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 24 (vinte quatro) meses, contado a partir de 
sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento 
equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 84.993,20 (oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e três reais e vinte centavos) pagos em 30 (trinta) dias contados 
da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, 
preferencialmente no Banco do Brasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios, 
fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2022 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Maikon 
J F de Carvalho / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº519/2022 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Agosto de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
  SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº519/2022. DE 14 DE JULHO DE 2022
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
FUNÇÃO / CARGO
CÓDIGO
1.
ABRAAO BENTO DA SILVA
03611310
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
2.
ABRAAO VALENTIM DA SILVA
40175016
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
3.
ADALVA BRISENO DA SILVA
08684316
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
4.
ADELIA MARIA BARSI GUASTUCCI OLIVEIRA
40461914
ATENDENTE DENTAL
077
5.
ADEMAR DE SOUZA MENEZES FILHO
30163664
DNS 3
077
6.
ADEMIR ANDRADE RODRIGUES
10203619
ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO
077
7.
ADRIANO ANACLETO XIMENES CARVALHO
49131712
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
077
8.
ADRIANO CARLOS FELIX COSTA
40380817
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
9.
AGNALDO ANTONIO DA SILVA
00389811
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
10.
AGOSTINHO BARBOSA LIMA
40259015
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS
077
11.
AILA MARIA JATAI MOTA
08648611
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
12.
ALAN JUSSELIO VIANA BEZERRA
40401318
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
13.
ALANA MARIA COSTA DO NASCIMENTO
70017911
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
14.
ALBERTO CLAUDIO ROZENDO TEIXEIRA
08189811
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
15.
ALDENIZA CAMURCA QUEIROZ MOREIRA
00609110
AGENTE DE ADMINISTRACAO
077
16.
ALDERI FERREIRA QUEROGA
40453318
MOTORISTA
077
17.
ALESSANDRA DA SILVA LIMA
49136811
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
077