DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº146  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/19306
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: GLOBAL COMERCIAL EIRELI-ME; III – OBJETO: 
A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO - MATERIAL MÉDICO, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo 
I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20212058 que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos 
fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 02846797/2021. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga 
a Administração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem 
que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de 
condições; IV – EMPRESA E ITEM: GLOBAL COMERCIAL EIRELI-ME; ITEM: 1; 13970010 - DESINFETANTE, HOSPITALAR CONCENTRADO, 
SOLÚVEL EM ÁGUA, LIMPEZA E DESINFECÇÃO DE SUPERFÍCIES FIXAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ARTIGOS NÃO 
CRÍTICOS, COMPOSTO DE SUBSTÂNCIAS PERMITIDAS TAIS COMO, ÁCIDO PERACETICO, MONO PERSULFATO DE POTÁSSIO, PERÓXIDO 
DE HIDROGÊNIO, QUATERNÁRIO DE AMÔNIA COM OU SEM BIGUANIDA, OU OUTROS DEVIDAMENTE REGULAMENTADOS JUNTO 
A ANVISA, UNIDADE 1.0 LITRO - obs; QUANT.: 90.000,00; VALOR UNITÁRIO: R$ 44,0000; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
20212058; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 12/07/2022; VIII 
– ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COSUP/SEAFI
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº18/2022
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA DE CHORÓ/CE; OBJETO: 
Ceder ao CESSIONÁRIO 01 microcomputador para fins de implementação da Ouvidoria do SUS no município de Barreira: MICROCOMPUTADOR, 
ELITEDESK HP 800 G5 (MINI DESKTOP), COM MONITOR DE 21,5”: CPU HP ELITEDESK 800G5DMPN, S/N. BRJ024BLTN, TB: 415936 (1); 
TECLADO HP EPEAT, TB. 415937 (1); E MONITOR HP V22B 21.5”, S/N: BRL0226HTP, TB: 415938 (1); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; 
FORO: Fortaleza - CE; DATA: 13/06/2022; SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Marcondes de Holanda Jucá;
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº32/2022
PROCESSOS: 10843114/2021  
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei 9.808/1973, a fim de atender às 
necessidades do HOSPITAL SÃO JOSÉ, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia. CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 22, § 2o, alínea “a”, do Decreto Federal 
nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 16.678,49  (Dezesseis mil, seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e nove centavos), junto à FORTAL 
EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.807.885/0001-23, referente a repactuação de janeiro a julho do ano de 2020, com base na 
convenção coletiva de trabalho, vinculada ao Contrato 874/2014, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA, nas categorias elencadas na convenção. HOSPITAL 
SÃO JOSÉ, em Fortaleza,  12 de julho de 2022.
Francisco Edson Buhamara Abreu 
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0065/2022 
PROCESSO: 04810538/2022    
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 
da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/
MF nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e 
documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações apli-
cáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da 
Administração, reconhecer a dívida no valor de R$ 161.749,08 (CENTO E SESSENTA E UM MIL SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E 
OITO CENTAVOS), junto à EMPRESA SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA inscrita no CNPJ sob nº 09.451.428/0001-25, 
referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao contrato Nº 0439/2016, que teve por objeto a prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da 
SESA em diversas categorias.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.     
Frederico Emmanuel Leitão Araújo 
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0066/2022
PROCESSO: 04200225/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF nº 
07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos 
existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e enten-
dimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, 
reconhecer a dívida no valor de R$ 11.447,64 (ONZE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), 
junto à EMPRESA ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 11.774.942/0001-43, referente a paga-
mento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao contrato Nº 1101/2021, que teve por objeto a prestação de serviços de 
mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da SESA em diversas 
categorias.  SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de junho de 2022.     
Frederico Emmanuel Leitão Araújo 
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0067/2022
PROCESSO: 05217792/2022
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da 
Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as necessidades do HOSPITAL DE SAÚDE MENTAL PROFESSOR FROTA PINTO - HSM, inscrito no CNPJ/MF 
nº 07.954.571/0037-15, com sede nesta capital, na Rua Vicente Nobre Macedo S/N, Messejana, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e docu-
mentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE de acordo com o art. 63 da Lei Nacional nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis 
e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Adminis-
tração, reconhecer a dívida no valor de R$ 11.229,43 (ONZE MIL DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), junto