DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº146  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº45/2022/GAB/PCCE.
APLICAÇÃO DE PENALIDADE À EMPRESA A D S QUEIROZ.
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, Otávio Duarte Vieira Coutinho, no uso de suas atribuições 
legais, etc, com fundamento nos princípios constitucionais reitores da Administração Pública, contidos no art. 37 da CF/88, notadamente o da Legalidade, 
da Moralidade Pública e da Eficiência, c/c art. 87 da Lei nº 8666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo nº 05/2021-DEPAF 
(VIPROC nº 10284865/2020 e anexo). RESOLVE aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA, prevista no art. 87, inc. I, da Lei Federal n° 8.666/93, à empresa 
A D S QUEIROZ, CNPJ nº 34.590.793/0001-68, por descumprimento ao Contrato nº 002/2020-DEPAF, firmado com o Estado do Ceará, por intermédio 
da Superintendência da Polícia Civil, CNPJ nº 01.869.564/0001-28, tendo como objeto: a aquisição de materiais de expediente para as unidades da Polícia 
Civil, em razão do descumprimento contratual, nos moldes da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 06 de junho de 2022. 
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº48/2022 - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na 
Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado 
Geral da Polícia Civil, no período de 21/05/2022 a 20/06/2022; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas 
de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder a gratificação de reforço operacional extraordinário aos POLI-
CIAIS CIVIS, relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil
SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
PERÍODO: 21/05/2022 À 20/06/2022
ATIVIDADES
ORD
ORIGEM
EMPREGO
PERÍODO
Nº PC’S
CUSTO R$
1
DIP
Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial
21/05/2022 à 20/06/2022
31
R$ 45.213,32
2
DPJI-NORTE
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias 
Municipais e Regionais na região norte do Estado.
21/05/2022 à 20/06/2022
208
R$ 300.843,74
3
DPJE
Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão.
21/05/2022 à 20/06/2022
165
R$ 155.909,97
4
DPJM
Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de 
Fortaleza, reforços, Operações e Ordens de Missão.
21/05/2022 à 20/06/2022
299
R$ 399.319,22
5
DPJI-SUL
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias 
Municipais e Regionais na região sul do Estado.
21/05/2022 à 20/06/2022
286
R$ 255.410,74
6
DPJC
Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços 
nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC.
21/05/2022 à 20/06/2022
306
R$ 367.696,94
7
DPJE-GV
Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis.
21/05/2022 à 20/06/2022
117
R$ 133.159,23
8
DHPP
Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio.
21/05/2022 à 20/06/2022
119
R$ 140.671,46
9
DRA
Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos.
21/05/2022 à 20/06/2022
42
R$ 52.967,94
10
CORE
Planos Operacionais SAP.
21/05/2022 à 20/06/2022
31
R$ 57.426,58
11
COPOL
Operações diversas no combate ao crime.
21/05/2022 à 20/06/2022
5
R$ 8.556,96
12
COIN
Levantamentos de inteligência policial.
21/05/2022 à 20/06/2022
15
R$ 17.102,51
TOTAL 
R$ 1.934.278,61
Declaramos que os valores constantes na tabela supra, foram devidamente conferidos, estando, portanto, em conformidade com as escalas de serviço extra-
ordinário do período em alusão.
Ressaltamos que cada Diretor é responsável apenas pelos lançamentos das horas extraordinárias de seu Departamento.
Declaramos ainda que o valor equivalente ao DPJC é de R$ 265.244,18, sendo o restante distribuído da seguinte forma:
DEPAF: R$ 4.747,39; DETIC: R$ 18.360,08; DGP: R$ 12.042,24; DTO: R$ 10.332,36; GDG: R$ 56.970,69; totalizando o valor de R$ 367.696,94.