DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº146  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CGF Nº16/2022 - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO / 2022 . QUARTEL DO COMANDO - GERAL, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE - GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº16/CGP, DE 05 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Expedito Vieira
Auxiliar de Serviços Gerais
075950 - 1- 8
15,00
22
330,00
Maria Eglantina Ferreira de Lima
Auxiliar de Administração
001680-1-7
15,00
22
330,00
Mario dos Martins Coelho Bessa
DNS-3
300369-1-3
15,00
22
330,00
Meiriane Silva de Lima
Auxiliar de Administração
030379 -1- 6
15,00
22
330,00
*** *** ***
PORTARIA N°216/2022 – GABINETE_COMANDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR 
os BOMBEIROS MILITARES abaixo relacionados a viajarem com destino à Campina Grande - PB, no período de 11 à 15 de julho de 2022, com o 
objetivo de participar de capacitação especializada de busca com cães naquele Estado, concedendo-lhes 05 (cinco meias diárias), mais acréscimo de 30%, 
tudo conforme tabela em anexa, em conformidade com § 1º do Art. 5º, Classe IV e V, Anexos I e III, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Em Fortaleza - CE, ao(s) 08 de julho de 2022.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº216/2022 – GAB.CMDO
NOME
CARGO FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. DIÁRIAS
DIÁRIA (VALOR)
ACRÉSCIMO
TOTAL
Eliomar Cordeiro Alves MF 300.320-1-2
CAP BM
IV
11 à 15 de julho de 2022
5 x meia diária
R$ 83,24
30 %
R$ 486,95
Eduardo Benevides de Freitas MF 202.383-1-3
SGT BM
V
11 à 15 de julho de 2022
5 x meia diária
R$ 70,97
30 %
R$ 415,17
Fortaleza - CE, ao(s) 08 de julho de 2022.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 021/2022
CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS, CNPJ nº 07.261.661/0001-10 CONTRATADA: EMPRESA 
JGL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 14.661.578/0001-01. OBJETO: Aquisição de projetores multimídia, conforme condições, quan-
tidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Pregão Eletrônico SRP 02/2022 e seus 
anexos, conforme especificação e quantidades constantes no Termo de Referência e seus anexos FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a 
contar da data da homologação a fim de atender todas as exigências dos demais Anexos que integram o referido processo. VALOR GLOBAL: R$ 5.800,00 
(cinco mil e oitocentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias úteis, a contar da data da aprovação do documento fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor 
da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9909 10100004.06.122.523.18489.03.449052.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de 2022 
SIGNATÁRIOS: Ronaldo Roque de Araújo - CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Ricardo Juarez de Almeida - Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº384/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-
-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto Nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de JULHO/2022. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 12 de julho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº384 DE 12 DE JULHO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
01
FERNANDA LIMA BARRETO DOS SANTOS
 DAS-2
3003187-3
A/M
42/42
02
IGOR MOURA DE SOUZA
 DAS-2
3003217-9
A
42
03
SARA DA SILVA DE SOUSA MAIA
DAS-1
3003186-5
A
42
04
SHEYLA DE SOUZA VIDAL
DAS-1
3003081-8
A
42
05
LARISSA VIANA REGIS
DAS-1
30032063
A
42
06
LUCIANA PATRICIA MACIEL RABELO
DAS-1
3003199-7
A
42
07
WELLIDA TELES DE ARAUJO MELO
DAS-1
3003222-3
A
42
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PORTARIA Nº385/2022 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo Nº06814573/2022 foi iniciado em 08/07/2022, RESOLVE conceder oito diárias e meia no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 551,05 (quinhentos e cinquenta e um reais e cinco centavos), 
mais 20% de acréscimo, perfazendo um valor total de R$ 661,26 (seiscentos e sessenta e um reais e vinte e seis centavos) a servidora ADDA DUARTE DE 
AMORIM, matrícula: 300.340-2-3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, que viajou em objeto de serviço à cidade de Juazeiro do Norte-CE, 
nos dias 09 a 17 de julho de 2022, com a finalidade de Participar da exposição dos trabalhos e serviços na Perícia Forense do Estado do Ceará, durante o 
evento da Expocrato, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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