DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº146  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
 
ANEXO I 
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 
Eixo / Tema Estratégico / Programa / Iniciativa / Entrega 
Tema 
1.3 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
Programa 
131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
131.1.01 - Expansão da oferta regionalizada de atendimento a mulheres em situação de violência 
doméstica e familiar. 
 3 
CASA DA MULHER IMPLANTADA (Número Absoluto) 
131.1.03 - Qualificação profissional no âmbito estadual voltada ao enfrentamento à violência contra as 
mulheres. 
 400 
PESSOA CAPACITADA (Número Absoluto) 
Programa 
132 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
132.1.02 - Promoção da prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. 
 700 
PESSOA CAPACITADA (Número Absoluto) 
Programa 
133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
133.1.01 - Promoção da atenção aos migrantes, refugiados e pessoas em situação de tráfico. 
 650 
PESSOA BENEFICIADA (Número Absoluto) 
133.1.07 - Expansão da prestação de serviços de atendimento direto ao cidadão. 
 3.564.343 
ATENDIMENTO REALIZADO (Número Absoluto) 
Programa 
134 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
134.1.01 - Expansão do controle social e participação cidadã na política pública voltada à Juventude. 
 19 
CONSELHO CONSTITUÍDO (Número Absoluto) 
134.1.02 - Expansão do engajamento da população jovem na implementação das políticas públicas 
voltadas à Juventude. 
 20 
EVENTO REALIZADO (Número Absoluto) 
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ANEXO I 
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 
Eixo / Tema Estratégico / Programa / Iniciativa / Entrega 
Programa 
135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
135.1.01 - Qualificação do atendimento dos agentes públicos para superação do racismo institucional. 
 1.500 
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO (Número Absoluto) 
135.1.06 - Implementação das Políticas da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará. 
 1.240 
PESSOA QUALIFICADA (Número Absoluto) 
135.1.11 - Promoção da qualificação integrada voltada aos direitos da população Lésbicas, Gays, 
Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) para enfrentamento a LGBTfobia institucional no serviço 
público do estado do Ceará. 
 1.463 
PESSOA CAPACITADA (Número Absoluto) 
135.1.17 - Expansão de ações para inclusão social e redução da violência. 
 4.000 
PESSOA BENEFICIADA (Número Absoluto) 
Programa 
136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
136.1.05 - Qualificação profissional de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. 
 6.960 
ADOLESCENTE CAPACITADO (Número Absoluto) 
Tema 
1.4 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Programa 
141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
141.1.03 - Expansão da oferta e acesso a alimentos de qualidade. 
 360.000 
ALIMENTO DISTRIBUÍDO (quilograma) 
141.1.05 - Promoção do acesso a alimentos oriundos da agricultura familiar para população em situação 
vulnerabilidade alimentar e nutricional. 
 1.519.549 
ALIMENTO DISTRIBUÍDO (quilograma) 
 11.328.963 
LEITE DISTRIBUÍDO (litro) 
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