DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº146  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
ANEXO I 
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 
Eixo / Tema Estratégico / Programa / Iniciativa / Entrega 
1 - CEARÁ ACOLHEDOR 
Eixo 
Tema 
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA 
Programa 
111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
111.1.02 - Expansão da oferta de habitação de interesse social na área urbana integrada com serviços 
públicos. 
 1.006 
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA (Número Absoluto) 
111.1.04 - Expansão da regularização fundiária urbana. 
 3.853 
CADASTRO DE IMÓVEL GEORREFERENCIADO (Número Absoluto) 
Programa 
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
112.1.01 - Promoção dos serviços de desenvolvimento fundiário e agrário. 
 5.279 
TÍTULO ENTREGUE (Número Absoluto) 
Programa 
113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
113.1.01 - Expansão da oferta de habitação de interesse social na área rural. 
 300 
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA (Número Absoluto) 
113.1.02 - Promoção da melhoria das condições ambientais nas unidades habitacionais no meio rural. 
 1.000 
FOGÃO SUSTENTÁVEL INSTALADO (Número Absoluto) 
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ANEXO I 
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 
Eixo / Tema Estratégico / Programa / Iniciativa / Entrega 
Tema 
1.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Programa 
121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
121.1.01 - Qualificação da implementação da política pública no âmbito do Sistema Único de Assistência 
Social (Suas). 
 1.193 
PESSOA CAPACITADA (Número Absoluto) 
Programa 
122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
122.1.03 - Promoção do apoio à prestação do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias 
e Indivíduos no âmbito municipal. 
 39 
CENTRO DE REFERÊNCIA APOIADO (Número Absoluto) 
122.1.07 - Implantação da oferta regionalizada dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes 
no Estado do Ceará. 
 2 
ABRIGO IMPLANTADO (Número Absoluto) 
122.1.11 - Implantação da oferta de serviços socioassistenciais de acolhimento à pessoa idosa em situação 
de risco ou de abandono. 
 1 
ABRIGO IMPLANTADO (Número Absoluto) 
Programa 
123 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
123.1.01 - Promoção do atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social no 
âmbito do Mais Infância Ceará. 
 150.000 
CARTÃO MAIS INFÂNCIA CONCEDIDO (Número Absoluto) 
123.1.03 - Promoção do apoio à implementação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família 
(PAIF). 
 675.925 
FAMÍLIA ATENDIDA (Número Absoluto) 
123.1.06 - Expansão da oferta de espaços lúdicos para a promoção do desenvolvimento infantil. 
 60 
ESPAÇO LÚDICO IMPLANTADO (Número Absoluto) 
123.1.07 - Expansão da oferta na prestação de serviços socioassistenciais a crianças, adolescentes, jovens 
e suas famílias. 
 64 
EQUIPAMENTO SOCIOASSISTENCIAL IMPLANTADO (Número Absoluto) 
123.1.08 - Promoção da prestação dos serviços de Proteção Social Básica em unidades estaduais. 
 6.740 
PESSOA ATENDIDA (Número Absoluto) 
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