DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            15
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº146  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
 
ANEXO I 
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 
Eixo / Tema Estratégico / Programa / Iniciativa / Entrega 
Programa 
135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
135.1.01 - Qualificação do atendimento dos agentes públicos para superação do racismo institucional. 
 1.500 
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO (Número Absoluto) 
135.1.06 - Implementação das Políticas da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará. 
 1.240 
PESSOA QUALIFICADA (Número Absoluto) 
135.1.11 - Promoção da qualificação integrada voltada aos direitos da população Lésbicas, Gays, 
Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) para enfrentamento a LGBTfobia institucional no serviço 
público do estado do Ceará. 
 1.463 
PESSOA CAPACITADA (Número Absoluto) 
135.1.17 - Expansão de ações para inclusão social e redução da violência. 
 4.000 
PESSOA BENEFICIADA (Número Absoluto) 
Programa 
136 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
136.1.05 - Qualificação profissional de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. 
 6.960 
ADOLESCENTE CAPACITADO (Número Absoluto) 
Tema 
1.4 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Programa 
141 - GESTÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
141.1.03 - Expansão da oferta e acesso a alimentos de qualidade. 
 360.000 
ALIMENTO DISTRIBUÍDO (quilograma) 
141.1.05 - Promoção do acesso a alimentos oriundos da agricultura familiar para população em situação 
vulnerabilidade alimentar e nutricional. 
 1.519.549 
ALIMENTO DISTRIBUÍDO (quilograma) 
 11.328.963 
LEITE DISTRIBUÍDO (litro) 
Página 4 de 22 
 
ANEXO I 
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 
Eixo / Tema Estratégico / Programa / Iniciativa / Entrega 
3 - CEARÁ DE OPORTUNIDADES 
Eixo 
Tema 
3.1 - AGRICULTURA FAMILIAR E AGRONEGÓCIO 
Programa 
311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
311.1.03 - Promoção de garantia em caso de perda da produção em razão de estiagem ou excesso hídrico. 
 200.000 
ADESÃO REALIZADA (Número Absoluto) 
311.1.04 - Expansão da produção da agropecuária familiar com adoção de técnicas inovadoras e 
sustentáveis. 
 24 
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS IMPLANTADO (Número Absoluto) 
 309 
PROJETO DE PRODUÇÃO IMPLANTADO (Número Absoluto) 
311.1.10 - Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural. 
 41.371 
PRODUTOR ASSISTIDO (Número Absoluto) 
 179.940 
PRODUTOR ATENDIDO (Número Absoluto) 
Programa 
313 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
313.1.01 - Implantação de Serviços de Consultoria Técnica. 
 514 
PRODUTOR BENEFICIADO (Número Absoluto) 
313.1.05 - Promoção da melhoria da eficiência do uso da água na agricultura irrigada. 
 156 
PRODUTOR BENEFICIADO (Número Absoluto) 
Tema 
3.2 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Programa 
321 - FORTALECIMENTO DO SETOR DE COMÉRCIO E SERVIÇOS 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
321.1.02 - Promoção da qualidade dos serviços ofertados para investidores dos setores prioritários de 
cada região. 
 10 
EMPREENDIMENTO ATRAÍDO (Número Absoluto) 
Página 5 de 22