DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº146  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
 
ANEXO I 
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 
Eixo / Tema Estratégico / Programa / Iniciativa / Entrega 
Tema 
4.5 - EDUCAÇÃO SUPERIOR 
Programa 
451 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
451.1.01 - Promoção do acesso da população ao Sistema Estadual de Educação Superior. 
 9.305 
VAGA OFERTADA (Número Absoluto) 
451.1.03 - Expansão da oferta de formação em nível de pós-graduação stricto sensu. 
 1.305 
VAGA OFERTADA (Número Absoluto) 
451.1.04 - Qualificação física para a prestação de serviços educacionais de nível superior nas instituições 
públicas estaduais. 
 27 
CAMPUS UNIVERSITÁRIO ESTRUTURADO (Número Absoluto) 
451.1.06 - Expansão do apoio à permanência dos alunos na educação superior, em especial àqueles em 
situação de vulnerabilidade social. 
 16.817 
ALUNO BENEFICIADO (Número Absoluto) 
Página 14 de 22 
 
ANEXO I 
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 
Eixo / Tema Estratégico / Programa / Iniciativa / Entrega 
5 - CEARÁ PACÍFICO 
Eixo 
Tema 
5.1 - JUSTIÇA 
Programa 
511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
511.1.02 - Ampliação da prestação dos serviços de assistência jurídica integral e gratuita. 
 10 
UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA (Número Absoluto) 
Programa 
514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
514.1.01 - Expansão da oferta de vagas no Sistema Penitenciário. 
 1 
UNIDADE PRISIONAL IMPLANTADA (Número Absoluto) 
514.1.07 - Promoção da ressocialização de pessoas presas e egressas do Sistema Penitenciário. 
 6.000 
PESSOA PRESA CAPACITADA (Número Absoluto) 
 500 
EGRESSO CAPACITADO (Número Absoluto) 
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ANEXO I 
 
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2023 
Eixo / Tema Estratégico / Programa / Iniciativa / Entrega 
Tema 
5.2 - SEGURANÇA PÚBLICA 
Programa 
521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
521.1.01 - Expansão da prestação dos serviços de Segurança Pública. 
 2 
DELEGACIA IMPLANTADA (Número Absoluto) 
 3 
QUARTEL IMPLANTADO (Número Absoluto) 
 3 
UNIDADE DE PERÍCIA FORENSE IMPLANTADA (Número Absoluto) 
 2 
UNIDADE BOMBEIRÍSTICA IMPLANTADA (Número Absoluto) 
521.1.03 - Expansão dos serviços de monitoramento remoto das áreas de Segurança Integrada. 
 2 
SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO AMPLIADO (Número Absoluto) 
521.1.04 - Expansão da oferta de serviços voltados à preservação dos direitos das pessoas em situação de 
vulnerabilidade social. 
 1 
DELEGACIA IMPLANTADA (Número Absoluto) 
Programa 
523 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
Meta  
Iniciativa / Entrega 
523.1.02 - Promoção da qualificação dos profissionais de Segurança Pública. 
 2.018 
PROFISSIONAL CAPACITADO (Número Absoluto) 
523.1.04 - Promoção da qualificação inicial para a prestação dos serviços de Segurança Pública. 
 230 
PROFISSIONAL FORMADO (Número Absoluto) 
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