DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº146 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
bilhões, observando a previsão de concursos, a possibilidade de reposição salarial limitada ao valor do IPCA a depender do exercício financeiro, eventual
alteração em Planos de Cargos e Carreiras e as despesas previdenciárias que ocorrerão até 2025.
Já em relação às outras despesas correntes, R$ 31,1 bilhões foram programados (2023 a 2025), principalmente para manter em funcionamento a “máquina
pública”, os equipamentos disponíveis à sociedade e outros que serão disponibilizados ou terão seu atendimento ampliado no período como Hospitais,
Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, Escolas Regulares, Penitenciárias dentre outros.
Para o pagamento dos Juros e Amortização das dívidas foi previsto de 2023 a 2025, um montante de R$ 8,2 bilhões em função, principalmente, das operações
de crédito anteriormente contratadas que objetivam a realização dos investimentos estruturantes necessários ao Estado.
Tão importante quanto manter em funcionamento os serviços postos à disposição da sociedade, é garantir a finalização dos investimentos ainda em execução,
bem como expandir, de forma equilibrada e sustentável, a atuação do Estado. Dessa forma, considerando os investimentos e as inversões financeiras, estão
previstos de 2023 a 2025 recursos na ordem de R$ 8,1 bilhões, oriundos das mais variadas fontes de recursos. Nessa perspectiva, destacam-se os projetos a seguir:
• Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza;
• Restauração e Pavimentação de Rodovias;
• Expansão da capacidade de transferência de água - Malha D’Água;
• Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central;
• Execução e Supervisão do Cinturão de Águas do Ceará - CAC;
• Construção de Barragens e Adutoras;
• Expansão da captação e aproveitamento de água subterrânea (instalação de poços);
• Construção do Hospital Universitário do Ceará;
• Expansão da oferta de serviços das Redes de Atenção à saúde;
• Expansão do VLT Parangaba - Mucuripe – Ramal Aeroporto;
• Construção de Unidades Habitacionais.
Além destes importantes projetos, o Estado também destinará parte de seus recursos para as áreas de saúde, educação, segurança hídrica e segurança pública,
com a previsão de investimentos para Implantação de Cisternas; Ampliação de Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; na Reforma
e Implantação de Hospitais e Escolas, além do Aparelhamento e Modernização da Segurança Pública Estadual. Estes projetos, aliados a outras políticas de
proteção social, serão norteadores para o desenvolvimento do Estado nos próximos anos.
Por fim, destaca-se que o Anexo de Metas Fiscais é composto ainda pelos demonstrativos que seguem, na forma definida pela Secretaria do Tesouro Nacional
por meio da Portaria
nº. 924, de 08 de julho de 2021, que aprova a 12ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF.
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