DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº146 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
1. As receitas foram projetadas com base no modelo incremental a partir da aplicação de indicadores macroeconômicos, sendo a base de projeção formada
pela arrecadação dos anos anteriores. Na previsão da receita própria foram excluídas da base de projeção ocorrências que não se repetirão nos próximos anos,
livrando efeitos ocasionais ou atípicos, fora de sua sazonalidade. Dessa maneira, com base nos critérios adotados, a receita total de cada ano do período 2023
a 2025 corresponde ao percentual do PIB Estadual com variação entre 14,4% e 14,7%.
2. Na despesa total estão contempladas as despesas de custeio de manutenção, que são despesas de natureza tipicamente administrativa, que se repetem ao logo
do tempo e que representam custos básicos necessários ao funcionamento dos órgãos. Também foi considerado nas projeções o efeito inflacionário de cada ano.
3. Vale destacar também que na despesa total está contemplado o custeio das atividades finalísticas que, além da inflação, foi projetado um incremento dife-
renciado em cada ano, decorrente da previsão do início de funcionamento dos novos equipamentos ofertados pelo Estado à sociedade, sendo esse incremento
para 2023 superior a R$ 104 milhões.
4. No que tange à despesa de pessoal, a projeção até 2025 foi elaborada considerando o crescimento decorrente das ascensões funcionais, a expansão deri-
vada do ingresso de novos servidores pela realização de novos concursos ao longo do período (2022 - 2025), melhorias nos planos de cargos e carreiras em
diversos órgãos/entidades do Estado, além da possibilidade de revisão geral para o período de 2023 a 2025.
5. Os investimentos, que também compõem a despesa total, foram fixados com base na carteira de projetos do Estado alinhavado com as expectativas de
crescimento da economia cearense, previsões de convênios e nas operações de crédito contratadas e a contratar. Somente nas Operações de Crédito há uma
estimativa prevista de mais de R$ 4,7 bilhões para o período 2022 a 2025.
6. A meta fixada de resultado primário estimada para o período de 2023 a 2025 foi entre -0,1% a 0,2% do PIB. A meta indica o esforço que o governo estadual
pretende alcançar com vistas ao pagamento de sua dívida ao longo período.
7. O resultado nominal previsto ao longo do período situa-se entre -0,3% e 0% do PIB estadual. Além disso, a Dívida Consolidada Líquida apresenta uma
tendência de redução ao longo do período, partindo de 8,3% do PIB em 2023 para 7,2% do PIB em 2025.
8. A previsão de Receitas Primárias advindas de PPP corresponde apenas às receitas da PPP Vapt Vupt, que compartilha 20% das receitas acessórias líquidas
com o Estado. No ano de 2021, o valor repassado ao Poder Concedente alcançou o valor de R$ 150.554,40. Para os anos de 2023, 2024 e 2025, tomaremos
como base as receitas de 2021, pois não houve mais descontinuidade no funcionamento das unidades em decorrência da pandemia do COVID-19. Os projetos
PPP do Estado do Ceará não possuem receitas advindas de taxas dos usuários dos serviços, são concessões administrativas.
9. Quanto às Despesas Primárias advindas de PPP, as projeções apresentadas referem-se às despesas estimadas com a PPP Vapt Vupt, considerando as quatro
unidades que estão em execução atualmente (Messejana, Antônio Bezerra, Sobral e Juazeiro do Norte). Não há previsão no momento de novas PPP no âmbito
da administração direta para os próximos três anos. No âmbito da administração indireta, está contratada a PPP Planta de Dessalinização (Cagece) que teve
seu início de execução previsto para 2021, mas seu primeiro desembolso está previsto apenas para 2025, no montante de R$ 173.735.901,40. Está em vias
de ser licitada a PPP Esgotamento Sanitário (Cagece) com previsão de início de desembolso em 2023. Os valores estimados para os anos de 2023, 2024 e
2025 são, respectivamente, R$ 257.278.467,87, R$ 328.626.698,89, R$ 399.743.745,79. Os montantes relacionados às PPP de estatais não-depedentes, caso
da Cagece, não são computados para fins dos limites das metas fiscais de PPP relacionadas à Receita Corrente Líquida.
Notas:
1. A meta de resultado primário prevista para 2021 foi de R$ 491,6 milhões de resultado primário. Já a realização da meta, divulgada no valor de R$ 2,7
bilhões, equivalente a 1,4% do PIB, foi resultado principalmente do crescimento das receitas primárias (15,9% do PIB) em patamar superior ao crescimento
das despesas primárias (14,5% do PIB).
2. O resultado nominal previsto para 2021 foi de 0,1% do PIB, entretanto a realização foi de 1,3% do PIB, cumprindo com folga a meta estabelecida.
3. Quanto às despesas de pessoal, que correspondem a grande parte do total da despesa estadual, se mantiveram abaixo do limite prudencial estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando um patamar de 47,15% para 2021.
4. Os Juros e Encargos da Dívida, que também estão contemplados na Despesa Total no ano de 2021, somaram cerca de R$ 516 milhões, um percentual
18,83 % superior a 2020.
5. Em relação às amortizações, estas alcançaram em 2021 R$ 1,3 bilhão, com um acréscimo nominal de 13,6% em relação a 2020. Neste montante de 2021
estão incluídos os precatórios.
6. Já a Receita Total Arrecadada em 2021 que representou 16,9% do PIB Estadual, apresentou um acréscimo relativo de 0,2% em relação à meta prevista.
7. No tocante à Despesa Total Executada em 2021 houve um decréscimo de 0,5% em relação à meta prevista, em função, principalmente, da gestão fiscal
adotada pelo Estado no controle de suas despesas.