DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº146  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
sendo R$ 799.322.958,88, em favor do FUNAPREV, e R$ 322.130.515,62 movimentado para o PREVMILITAR.
- Demonstrativo elaborado: (i) com base no Manual de Demonstrativos Fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios / Ministério 
da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. – 12ª ed., válido a partir do exercício financeiro de 2022 (Portaria STN nº 924, de 8 de julho de 2021); e (ii) em 
atenção ao Ofício nº 0798/2022/SEPLAG/PLO/CPLOG, de 02/03/2022.
- Conforme Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª ed., pág. 128, os demonstrativos acima tiveram como base o Anexo 4 do RREO, Demonstrativo das 
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, e o Anexo 10 do RREO, Demonstrativo da Projeção Atuarial do 
Regime de Previdência, nos exercícios correspondentes. Desse modo, os dados do Plano Previdenciário resultam da consolidação das receitas e despesas do 
Fundo Previdenciário PREVID e do Fundo de Previdência Parlamentar - FPP. Os valores das receitas decorrentes de contribuição patronal autopatrocinio 
do FPP estão somadas às contribuições do Servidor.
- Projeção atuarial elaborada com data-base 12/2021 e oficialmente enviada ao Ministério do Trabalho e Previdência.
- As informações do Plano Financeiro refletem a consolidação das receitas e despesas do Fundo Previdenciário FUNAPREV e do Fundo Financeiro PREV-
MILITAR.
- O valor mantido pelo Tesouro, em 2021, totalizando R$ 10.694.197,72, reflete a despesa empenhada na natureza 339059 pelas Unidades Gestoras Encargos 
Gerais do Estado (R$ 10.654.477,72), Ematerce, 210101 (R$ 12.000,00) e Sohidra, 290101 (R$ 27.720,00).
- A Reserva Orçamentária, em 2021, no valor de R$ 102.848.485,00 do Plano Previdenciário, correspondente à reserva de contingência, vinculada à natureza 
da despesa 99999900 da Dotação Orçamentária, sendo R$ 102.635.302,00 do PREVID e R$ 213.183,00 do FPP.
- Dados e principais premissas utilizados na projeção atuarial, conforme legislação nacional aplicável, com destaque para a Portaria MF nº 464, de 2018:
FUNAPREV
- Cadastros disponibilizados pelo Poder Executivo, ALCE, PGJ, TJCE, TCE e DPGE;
- Segregação da massa de segurados implementada no SUPSEC, a partir de 01/01/2014 (o plano de custeio financeiro não tem por finalidade primordial a 
constituição de reserva financeira - LC/CE nº 123/2013, art. 7º, §2º);
- Apuração das obrigações frente aos atuais segurados ativos, aposentados e dependentes (grupo fechado);
- Contribuição laboral e patronal (Lei Complementar estadual nº 12/1999, com redação dada pela Lei Complementar estadual nº 167, de 27/12/2016 - DOE 
de 28/12/2016): 14% para o beneficiário e 28% para o Ente;
- Tábua de sobrevivência de válidos: Experiência Servidor Civil Estado do Ceará; 
- Tábua de sobrevivência de inválidos: IBGE 2020 (extrapolada MTP); 
- Tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas;
- Tábua de rotatividade: Experiência SUPSEC; 
- Probabilidade de Casado: 80%;
- Cota média para conversão em pensão: 70,0%;
- Despesa Administrativa Anual: R$ 7.730.455,00;
- Taxa Real de Juros Atuariais: 4% a.a., conforme Política de Investimentos válida para o exercício de 2022;
- Regras de concessão de benefícios conforme a Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, a Emenda Constitucional Estadual nº 97/2019 e a Lei Comple-
mentar Estadual nº 210/2019;
- Incorpora efeito das revisões da segregação da massa oriundas das Leis Complementares estaduais nº 188, de 21/12/2018, e nº 227, de 16/12/2020;
- Deficit Atuarial: R$ 53.041.462.011,95.
PREVMILITAR
- Cadastro disponibilizado pelo Poder Executivo;
- Segregação da massa de segurados implementada no SUPSEC, a partir de 01/01/2014 (o plano de custeio militar não tem por finalidade primordial a 
constituição de reserva financeira - LC/CE nº 123/2013, art. 10, §1º);
- Apuração das obrigações frente aos atuais e futuros  segurados ativos, inativos e dependentes (grupo aberto);
- Contribuição laboral e patronal (Lei federal nº 13.954/2019, combinado com a LC nº 12/1999 e Parecer PGE nº 1396, de 11/11/2020 – Viproc nº 
00421789/2020): 10,5% para o beneficiário e 21% para o Ente; 
- Tábua de sobrevivência de válidos: Experiência Militar Estado do Ceará; 
- Tábua de sobrevivência de inválidos: IBGE 2020 (extrapolada MTP); 
- Tábua de entrada em invalidez: Álvaro Vindas;
- Tábua de rotatividade: Experiência SUPSEC; 
- Probabilidade de Casado: 80%;
- Despesa Administrativa Anual: R$ 7.730.455,00;
- Taxa Real de Juros Atuariais: 4% a.a., conforme Política de Investimentos válida para o exercício de 2022;
- Regras de concessão de benefícios conforme a Lei Federal nº 13.954, de 18/12/2019, a Instrução Normativa SPREV/ME nº 05, de 15/01/2020 e o Decreto 
Estadual nº 33.433, de 15/01/2020;
- Deficit Atuarial: R$ 23.786.063.728,47.