DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
40
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº146 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
Considera-se como obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para
o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (caput do art. 17, da LRF).
Desse modo, o Estado do Ceará estimou parcela do crescimento do ICMS em 2023 no valor aproximado de R$ 328,1 milhões de reais para fazer face a
novas despesas de caráter continuado.
Contudo, do valor projetado, deve ser deduzida a parcela destinada aos municípios, representando cerca de R$ 82 milhões e o montante que irá compor o
FUNDEB, no montante de R$ 49,2 milhões aproximadamente.
Após realizadas as deduções, R$ 104,8 milhões, aproximadamente, serão destinados ao custeio dos novos equipamentos previstos com repercussão em 2023.
Dentre estes destacam-se os gastos com o Hospital Universitário, UPAs e Escolas de Educação Profissional.
Por fim, R$ 92 milhões, aproximadamente, é a margem líquida projetada de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado que poderão advir em
decorrência de outros investimentos planejados pelo Estado para os anos subsequentes.
Página 26 de 29
I - MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS RECEITAS
TOTAL DAS RECEITAS
ESPECIFICAÇÃO (1)
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES
25.479.839
26.709.846
30.834.938
28.804.026
30.696.797
32.798.754
34.850.513
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
14.546.088
14.232.659
17.048.213
13.881.882
14.961.506
16.217.896
17.385.280
ICMS
11.252.410
11.334.866
13.780.403
10.834.135
11.679.198
12.753.684
13.748.471
IPVA
928.970
972.148
1.060.573
524.904
569.521
628.751
682.194
ITCD
453.760
57.005
78.100
84.661
92.704
100.955
110.545
IRRF
1.206.963
1.225.798
1.316.267
1.573.081
1.722.234
1.807.392
1.888.135
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
703.985
642.841
812.871
865.100
897.849
927.115
955.933
Contribuições
878.931
965.728
1.163.672
1.263.627
1.336.720
1.406.541
1.477.857
Receita Patrimonial
463.882
299.742
477.513
505.125
532.022
557.533
583.541
Aplicações Financeiras
307.671
202.941
370.990
394.214
416.788
438.402
460.555
Outras Receitas Patrimoniais
156.211
96.801
106.523
110.911
115.234
119.131
122.986
Transferências Correntes
8.735.141
10.270.600
11.161.122
12.113.069
12.777.347
13.478.860
14.217.048
Cota-parte do FPE
5.641.147
5.410.800
7.162.856
7.962.371
8.479.925
9.031.120
9.618.143
Transferências da LC 87/1996
-
-
-
-
-
-
-
Transferências da LC 61/1989
44.174
47.496
57.608
42.652
44.736
46.883
49.062
Transferências do FUNDEB
1.679.909
1.593.659
2.385.905
2.504.320
2.585.928
2.676.207
2.767.816
Outras Transferências Correntes
1.369.912
3.218.645
1.554.753
1.603.726
1.666.758
1.724.650
1.782.026
Demais Receitas Correntes
855.796
941.118
984.418
1.040.324
1.089.203
1.137.924
1.186.788
Outras Receitas Financeiras
42.940
25.809
81.638
86.768
91.674
96.936
102.361
Receitas Correntes Restantes
812.856
915.308
902.779
953.556
997.528
1.040.988
1.084.426
RECEITAS DE CAPITAL
1.762.758
1.673.403
1.644.109
2.235.002
1.520.078
878.949
866.640
Operações de Crédito
1.379.112
1.464.765
1.406.915
2.039.968
1.323.436
680.731
666.930
Amortização de Empréstimos
465
202
323
344
357
368
379
Alienação de Bens
10.109
1.129
47.232
5.000
5.084
5.213
5.338
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
-
-
-
-
-
-
-
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
5.600
-
-
-
-
-
-
Outras Alienações de Bens
4.509
1.129
47.232
5.000
5.084
5.213
5.338
Transferências de Capital
371.914
204.770
189.328
189.690
191.201
192.637
193.993
Convênios
360.662
147.469
147.051
189.690
191.201
192.637
193.993
Outras Transferências de Capital
11.251
57.301
42.277
-
-
-
Outras Receitas de Capital
1.158
2.536
310
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital Não Primárias
-
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas de Capital Primárias
1.158
2.536
310
-
-
-
-
TOTAL
27.242.597
28.383.249
32.479.047
31.039.028
32.216.875
33.677.703
35.717.153
Fonte: SEPLAG/SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2021
Notas:
1. A partir do exercício de 2022 as receitas estão líquidas do FUNDEB e das Transferências Constitucionais conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais - 12º edição.
2. As receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria previstas para o período 2023 a 2025 estão líquidas da Renúncia de Receita estimada no Anexo de Metas Fiscais da LDO 2023.
I.a - Receita Tributária
I.b - Fundo de Participação dos Estados
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL -
R$ milhares
VARIAÇÃO %
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL
R$ milhares
VARIAÇÃO %
2019
14.546.088
12,4%
2019
5.641.147
8,6%
2020
14.232.659
-2,2%
2020
5.410.800
-4,1%
2021
17.048.213
19,8%
2021
7.162.856
32,4%
2022
13.881.882
-18,6%
2022
7.962.371
11,2%
2023
14.961.506
7,8%
2023
8.479.925
6,5%
2024
16.217.896
8,4%
2024
9.031.120
6,5%
2025
17.385.280
7,2%
2025
9.618.143
6,5%
Fonte: SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2021
Fonte: SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2021
Nota:
A partir do exercício de 2022 as receitas estão líquidas do FUNDEB e das Transferências Constitucionais.
I.c - Demais Receitas Correntes
I.d - Receitas de Capital
METAS ANUAIS
VALOR NOMINAL -
R$ milhares
VARIAÇÃO %
METAS ANUAIS VALOR NOMINAL
R$ milhares
VARIAÇÃO %
2019
855.796
-8,3%
2019
1.762.758
18,8%
2020
941.118
10,0%
2020
1.673.403
-5,1%
2021
984.418
4,6%
2021
1.644.109
-1,8%
2022
1.040.324
5,7%
2022
2.235.002
35,9%
2023
1.089.203
4,7%
2023
1.520.078
-32,0%
2024
1.137.924
4,5%
2024
878.949
-42,2%
2025
1.186.788
4,3%
2025
866.640
-1,4%
Fonte: SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2021
Fonte: SEFAZ/Balanço Geral do Estado até 2021
2023: Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Líquida: Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Bruta(25.655.966.068,31) - Renúncia(2.319.210.046,95) -
Trans.Constitucionais(5.289.894.715,53)- FUNDEB( 3.085.355.601,56) = 14.961.505.704,27
2024: Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Líquida: Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Bruta(27.813.961.646,28) - Renúncia(2.440.110.466,69) -
Trans.Constitucionais(5.785.107.837,30)- FUNDEB( 3.370.847.350,53) = 16.217.895.991,76
2025: Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Líquida: Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Bruta(29.826.010.207,23) - Renúncia(2.563.580.056,31) -
Trans.Constitucionais(6.241.847.816,93)- FUNDEB( 3.635.302.814,65) = 17.385.279.519,34
Fechar