DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
48
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº146 | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
Poder Judiciário para órgão externo. Vigência: O presente Convênio terá início na data de sua assinatura e vigorará por 24 (vinte e quatro) meses, podendo
ser renovado, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93. Fundamentação Legal: Art. 166, da Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura: 07 de junho 2022.
Foro: Fortaleza - Ceará. Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PROCESSO N°05895448/2022
TERMO DE FOMENTO Nº05/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, denominada CONCEDENTE, neste ato representada por seu(sua) Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr(a). Francisco José Moura Cavalcante, inscrito(a) no CPF sob o nº 210.993.243-00, e o(a) INSTITUTO ASSUM
PRETO DE ARTE, CULTURA, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE DE SENADOR POMPEU-CE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 13.068.653/0001-
54, com sede na Travessa Padre Lino Aderaldo, nº 377, Nova Brasília, Senador Pompeu – CE, CEP: 63.600-000 OBJETO: “ESCOLA DE CINEMA DO
SERTÃO”, a ser realizado entre os dias 15/07 e 10/09/2022, na cidade de Quixadá – CE, na sede da Casa de Saberes Cego Aderaldo, onde se pretende oferecer
aos jovens integrantes do Projeto: Escola de Cinema do Sertão, cursos de aperfeiçoamento e de geração de negócios na área do cinema. Os jovens
agraciados serão preparados para ingressar no mercado cinematográfico, cultural e audiovisual em busca do primeiro emprego, além de proporcionar uma
valorização da cultura local, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela
Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022, e
demais documentos integrantes do processo administrativo n° 05895448/2022. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: A vigência
deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo.
VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Os recursos financeiros serão creditados pelo concedente na Caixa Econômica Federal, agência
nº 0754-4, operação nº 013 e conta nº 50173-7, em 01 (uma) parcela(s), conforme cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:30100011.04.122.256.11309.09.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 14/07/2022 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura
Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil; Francisco Adriano Costa Souza, Presidente do Instituto Assum Preto de
Arte, Cultura, Cidadania e Meio Ambiente de Senador Pompeu – CE. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: PT841416/2022
TERMO DE FOMENTO Nº013/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SILVESTRE GOMES, inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 08.017.738/0001-73, com sede na Rua Frei Marcelino, nº 1511, Rodolfo Teófilo, Fortaleza – CE, CEP: 60.431-010 OBJETO: Constitui
o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “Irradiadores de Cultura – OCUPA CAPS”, a ser
realizado nos dias 18/07/2022 à 30/11/2022, na cidade de Fortaleza – CE, onde se pretende ofertar oficinas de arte para a população da cidade, tendo como
foco principalmente os jovens, culminando ao final coma apresentação dos trabalhos aprendidos nas oficinas, buscando incentivar a cultura e cuidar da saúde
menta da população carente da cidade, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012,
alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público
nº 01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 06550983/2022. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital
do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante
a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) Os recursos financeiros serão creditados pelo concedente na Caixa
Econômica Federal, agência nº 0926-1, operação nº 013 e conta nº 77108-9, em 02 (duas) parcela(s), conforme cronograma de desembolso previsto no plano
de trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 15 de julho de
2022 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Erica Mayara Ferreira de
Castro, Presidente da Fundação Educacional Silvestre Gomes CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de julho de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
*** *** ***
TERMO DE FOMENTO Nº14/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, denominada CONCEDENTE, e o(a)
ASSOCIAÇÃO EVENTOS SHALOM, inscrito no CNPJ sob o nº 03.038.431/0001-35. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo geral o
estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “FESTIVAL HALLELUYA - 2022”, que acontecerá entre 20/07/2022 e 24/07/2022,
no CEU (Condomínio Espiritual Uirapuru), Fortaleza – CE, com um público estimado em 1.200.000 (um milhão e duzentas mil) pessoas, desde Crianças,
jovens, adultos e famílias em geral, com acesso gratuito e Classificação Indicativa livre, estando em sua 24° edição, o festival contará com mais de 40 atra-
ções, em 09 (nove) espaços delimitados mas integrados entre si, tais como Espaço Cultural com debates de temas e entrevistas, Espaço Vida, voltado para a
Doação de Sangue, Coleta de alimentos não perecíveis, conscientização e prevenção das drogas e acolhimento aos dependentes químicos, Espaço Adventure
direcionado para a prática de esportes radicais, Tenda Eletrônica, Espaço Kids, Espaço Games, Palco alternativo, Palco principal, Espaço da Misericórdia,
dentre outros, em uma área total de 80 mil m², tudo em conformidade com o Plano de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento
será devidamente publicado, dando-se ciência de seus termos, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias n° 17.278/2020, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, na Lei Estadual nº 18.131/2022
no Processo Administrativo n° 05279402/2022 e no Ato Declaratório. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data
de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VALOR
GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), oriundos do Tesouro Estadual DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.14.131.256.18966.03.335041.10
100.0. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2022 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
da Casa Civil, Heliton Fábio Lima de Sousa, Diretor Vice - Presidente da Associação Eventos SHALOM e Adriano Carvalho dos Santos, Diretor Financeiro
da Associação Eventos SHALOM.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
Fechar