DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº146  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº052/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, citada 
lei a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora ISABEL ELINETE NICOLAU ARAÚJO MARTINS, ocupante do cargo comissionado 
de Articulador , símbolo DNS-3, matrícula nº 300036-9-1, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 2.000,00(dois mil reais) à conta da dotação orça-
mentária classificada nas notas de empenho nºs 00241 e 00242. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta 
e cinco) dias após concluído o prazo de aplicação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE CORRIGENDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220005
No Diário Oficial do Estado – Série 3, Ano XIV, Nº 134, Página 13, publicado em 30.JUN.2022, que divulgou AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICI-
TAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220005, onde se lê: de interesse da SPS; leia-se: de interesse da UVA. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Central 
de Licitações do Estado do Ceará, em Fortaleza, 14 de Julho de 2022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Decisão do Recurso, no procedimento licitatório nº 20200021, regido pela Lei nº 13.303/2016, de 
interesse da COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR COMBINAÇÃO DE 
TÉCNICA E PREÇO, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA 
DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS – CE, registrando que decidiu conhecer o recurso administrativo interposto pelo 
Consórcio CONSTRUTEC/GEOPAC, eis que tempestivo, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo inalterado o resultado do julgamento, 
conforme divulgado na sessão pública realizada em 22 de outubro de 2021 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de julho de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a LICITAÇÃO Nº 20220002, PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI N°13.303/16, de interesse da 
Agencia de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MELHOR TÉCNICA PARA CONTRATAÇÃO 
DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OBJETIVANDO A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL(FDI). 
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: na Central de Licitações, no Centro Administrativo 
Bárbara de Alencar, sito à Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza-Ceará, no dia 26 de setembro de 2022, às 
9h30. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA CEL 03
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220001
IG Nº1147871000 
SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20220001 de interesse da Superintendência do Sistema Estadual 
de Atendimento Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empre-
gados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das áreas de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, 
Eletricista, Bombeiro Hidráulico e Assistente Administrativo II. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No 
endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 492022, até o dia 01/08/2022, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de julho de 2022.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220012
IG Nº1160859000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 20220012, de interesse da Secretaria da Administração 
Penitenciária – SAP, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área de transporte das unidades prisionais da Secretaria da Administração 
Penitenciária. MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
7722022, até o dia 02/08/2022, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220084
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220084 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de selos mecânicos das bombas de água e esgoto de Fortaleza e RMF, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
10682022, até o dia 01/08/2022, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2022.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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