DOE 18/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº146  | FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2022
no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.03.44404200.1.0
0.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Carlos 
Gustavo Monteiro Moreira, PREFEITO DE TRAIRI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05694698/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº179/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE IRACEMA/CE. OBJETO: É a pavimentação 
em pedra tosca em diversas ruas no Município de Iracema/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 
17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 527.695,68 VALOR: 
(quinhentos e vinte e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 
29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 27.695,68 (vinte e sete mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos) na 
forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.05.
44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.05.44404200.3.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos 
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Celso Gomes da Silva Neto, PREFEITO DE IRACEMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05817307/2022
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº082/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 082/CIDADES/2020 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 557.293,14 ( quinhentos e cinquenta e sete 
mil, duzentos e noventa e três reais e quatorze centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 04 de julho de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, PREFEITO DE CASCAVEL.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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Nº DO PROCESSO: 03981347/2022
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº093/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 093/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 391.204,78 ( trezentos e noventa e um mil, 
duzentos e quatro reais e setenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 16 de maio de 2022. Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
Francisco Dário de Oliveira Coelho, PREFEITO DE ITAPIÚNA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0910/2022 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº223/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.º ANTÔNIO MOISÉS CISNE
6.932-1-9
5340-D
FISCAL: ENG.º HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES
700.238-1-4
52680-D
SUPLENTE: ENG.º ANTÔNIO EDSON DE ARAÚJO PONTES
700202-1-1
52635-D
OBRA
EXECUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA DE ACESSO NO TRECHO: ENTR. CE-240 – ASSENTAMENTO PÉ DA SERRA DE CONTENDAS 
NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ, COM EXTENSÃO DE 2,40 KM. DISTRITO OPERACIONAL: 07º D.O. - SOBRAL CONFORME CONTRATO 
CELEBRADO COM A V2 ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 12 de julho de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 33/2022 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 12 dias do mês de julho de 2022. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente 
e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Antonio Caio de Abreu Timbó, José Ilo de Oliveira Santiago, Camila Augusta Passos Chaves, Aline 
Sales Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano 
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Flavio Joaquim Sales de Castro e Silva, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys 
Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº33/2022 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remo-
tamente às oito horas e trinta minutos do dia doze de julho de dois mil e vinte e dois, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autori-
dade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Garantia Quinquenal: Processo nº.06712010/2022 
– Garantia quinquenal ao contrato nº 031/2016 – Objeto: Pavimentação da rodovia CE–284, trecho: Entr. CE-060 (Umarizeira) – Cariús-CE com extensão 
de 21,18 KM; Processo nº.06712126/2022 – Garantia quinquenal ao contrato nº 041/2016 – Objeto: Restauração da rodovia CE–284, trecho: Jucás – Entr. 
CE–371 (Cruzeta) – Saboeiro, com extensão de 48,5 KM; Processo nº.06711987/2022 – Garantia quinquenal ao contrato nº 040/2016 – Objeto: Rodovia